domingo, 10 de dezembro de 2017

O Estado mínimo permitirá o roubo máximo


A Câmara e o Senado, no vai e vem dos corredores e gabinetes, mais parecem um formigueiro, tomados por lobistas de grandes corporações empresariais, nacionais e estrangeiras.

Nos ministérios, nos tribunais, em Brasília, a mesma coisa. Lobistas participam de reuniões para tratar dos mais variados assuntos de interesses privados dando as cartas.

Nas cercanias da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios, nos edifícios dos setores de Autarquia Norte e Sul, multiplicam-se e ampliam-se os escritórios de lobbys empresariais.

Parece uma "tomada de Brasília". Sempre existiram lobbys na cidade, mas atualmente o aumento da presença ostensiva e a desenvoltura dos agentes de interesses privados em ação nos órgãos públicos são visíveis e comentados.

A cena mais marcante das incursões dos lobistas em Brasilia deu-se recentemente no Congresso, no dia da votação da Medida Provisória 775/17, que resultou na isenção fiscal de mais de 1 trilhão de reais às empresas estrangeiras que exploram petróleo e gás no Brasil.

Identificado como Tiago de Moraes Vicente, o lobista da multinacional Shell agiu nos bastidores e orientou o relator da Medida Provisória, deputado Aelton Freitas (PR/MG), de forma acintosa, diante dos parlamentares no plenário, à luz do dia, numa ação considerada um ato de corrupção explícita, que causou revolta e indignação em deputados e senadores da oposição.

Descobriu-se depois que o lobista da Shell é filiado ao PMDB e goza da intimidade de Michel Temer.

Nas buscas e apreensões da Polícia Federal, na residência do "homem da mala", Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial da Presidência, preso na época, foi encontrada uma carta da Shell, endereçada a Michel Temer, datada do dia 22 de março e assinada pelo lobista da empresa, Tiago de Moraes Vicente.

Também em março, o ministro inglês esteve no Brasil para tratar de negócios e interesses das empresas do seu país nas áreas de petróleo, gás, mineração, água, e mudanças na legislação ambiental.

Reuniu – se com autoridades do governo para tratar diretamente dos interesses das petroleiras Shell, British Petroleum e de empresas de mineração, como quem veio da metrópole em missão na colônia.

Essa ofensiva de agentes do neoliberalismo foi tratada pelo filósofo Dany-Robert Dufour e os sociólogos Frédéric Vandenberghe e Carlos Gutierrez em artigo no jornal francês Libération, intitulado "Brasil, o novo laboratório neoliberal".

Trata – se de uma análise assustadora sobre o que estão fazendo com o Brasil depois do golpe de Estado.

O economista e professor Bresser Pereira e outros intelectuais e acadêmicos, também têm a mesma avaliação.

Ou seja, o Brasil está passando por uma experiência de governança estabelecida pelas maiores corporações transnacionais em atividade no país, que vêem o Estado como empecilho aos negócios.

A exploração dos recursos naturais abundantes, do país, de matérias primas, dos setores de serviços, depois do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos, mais a mão de obra barata, agravada com a reforma trabalhista e a terceirização, estão sendo retomadas como em tempos idos, coloniais.

No plano institucional, é como se o Brasil estivesse sendo anexado às instituições e leis dos Estados Unidos e de outras nações que têm interesses e negócios aqui.

A interação de setores do judiciário, do Ministério Público, da Polícia Federal e das Forças Armadas, com órgãos governamentais dos Estados Unidos é fato. Mais a atuação de agentes de interesses externos no Palácio do Planalto, no Senado e na Câmara completam a governança.

A reforma do Estado, iniciada nos governos Fernando Henrique Cardoso, que está sendo requentada no caldeirão de maldades do Palácio do Planalto vai além do Estado mínimo. Soberania zero.

Segundo vozes das sombras do governo, a tal reforma será temperada com uma porção cavalar de marketing.

A previsão é de aplausos da população, tendo em vista o aproveitamento da insatisfação dos cidadãos com a prestação dos serviços públicos e a justificativa de que a corrupção se combate com a redução do Estado ao mínimo.

As paredes da Esplanada dos Ministérios estão vazando conversas de que haverá demissões em massa de servidores públicos em todos os poderes da República.

A ideia é condicionar a estabilidade, os planos de carreira e aposentadorias, ao orçamento, à necessidade e à "qualidade" dos serviços prestados pelo Estado.

Isso valeria para todos os servidores de todas as carreiras, de todos os Poderes da República, para União, Estados e municípios.

Recentemente, a aprovação do projeto de lei, no Senado, relatado pelo senador da base de Michel Temer, Lasier Martins (PSD/RS), que põe fim à estabilidade do servidor público da União, dos Estados e municípios, deixou servidores de todo o país em estado de alerta.

Caso isso se efetive, estarão fadados à perseguições, demissões, ou substituição por apadrinhados de políticos e de corporações empresariais.

O poder das corporações que se estabeleceu no país está emitindo sinais de que não precisa de servidores públicos.

Estão mostrando que os lobbys fazem tudo nos escritórios privados, espalhados ao redor da Esplanada, da Praça dos Três Poderes e entregam prontinho para as autoridades apenas assinar.

Projetos de Lei, Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, pareceres, estudos, trabalhos especializados, a cargo das consultorias legislativas no Congresso, de gestores públicos do Executivo, funcionários do Judiciário, já são feitos pelos escritórios de lobbys, por consultorias privadas e escritórios de advocacia mantidos pelas corporações.

Os lobistas estão passando por cima dos servidores públicos concursados, altamente qualificados para o exercício da função pública, credenciados pelo Estado e pela sociedade.

Certas autoridades, por sua vez, têm se comportado como gerentes de interesses privados, externos, subordinados à governança de grandes corporações multinacionais.

Na Câmara já existe um projeto de lei que regulamenta o trabalho dos lobistas, pronto para ser levado a votação.

Caso aprovado, deixariam de atuar na clandestinidade e assumiriam, explicita e definitivamente, negociatas e temerosas transações das mega corporações, enquanto a pátria anda assim tão distraída.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/laurezcerqueira/331314/Estado-minimo-%C3%A9-o-roubo-m%C3%A1ximo.htm

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