sábado, 14 de outubro de 2017

Juiz do DF determina que votação seja aberta em caso de Aécio


Marcos Oliveira

247 - O juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou que o Senado adote votação aberta na análise do caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), marcada para a próxima terça-feira (17).

O plenário da Casa deve analisar nesta data se mantém o tucano afastado do mandato e a imposição de recolhimento noturno. As medidas restritivas foram impostas a ele por decisão da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de setembro.

"Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao senador Aécio Neves", escreveu o juiz em seu despacho.

A decisão do magistrado tem como base uma ação popular protocolada nesta sexta-feira (13), depois de rumores de que alguns senadores articulavam a adoção de voto secreto.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/322317/Juiz-do-DF-determina-que-vota%C3%A7%C3%A3o-seja-aberta-em-caso-de-A%C3%A9cio.htm

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