Ex-mandatário cumprirá o início da pena imposta pelo STF por tramar um golpe de Estado na carceragem da PF em Brasília
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava detido desde a prisão preventiva. O STF reconheceu o encerramento do processo da trama golpista e consolidou a execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses. Antes de ser levado à PF, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal. As informações são do jornal O Globo.
Corte rejeita transferência e mantém local de custódia
As especulações sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda foram descartadas. Aliados chegaram a levantar essa possibilidade, mas o Supremo optou por preservar o regime atual devido às prerrogativas legais destinadas a ex-presidentes da República.
Estrutura da cela e condições especiais
O espaço onde Bolsonaro permanece detido passou por reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e segue o padrão de sala de Estado-Maior, previsto na legislação para garantir segurança e integridade de autoridades com prerrogativa de função.
O ambiente inclui banheiro privativo, cama, escrivaninha, armário, ar-condicionado, televisão, frigobar e cadeira. O padrão é semelhante ao da sala onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência da PF em Curitiba, em período cuja condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF. Michel Temer também chegou a ficar detido em uma unidade da PF no Rio de Janeiro por quatro dias, após ser preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato.
Prerrogativas previstas pela legislação brasileira
A lei estipula que ex-presidentes têm direito a instalações compatíveis com sua função anterior, assegurando condições diferenciadas e proteção física. A permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal cumpre esse dispositivo, evitando sua ida para unidades do sistema penitenciário comum.
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/stf-determina-que-bolsonaro-cumpra-pena-na-carceragem-da-pf
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