PT na Câmara: PT reforça defesa da Polícia Federal e cobra urgência na votação da PEC da Segurança

  

Lindbergh criticou as tentativas de restringir a autonomia da PF, contido no primeiro parecer do deputado Derrite, ao projeto Antifacção. Foto: Bruno Spada/Agência Câmara

Lindbergh Farias e José Guimarães destacam compromisso do Governo Lula com o combate às facções criminosas e a integração das forças de segurança

 

Com a concordância dos líderes partidários, a Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (18) a apreciação do projeto de lei Antifacção (PL 5582/2025), do Governo Lula. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta é essencial para o enfrentamento do crime organizado. “O governo e o país têm urgência em votar esse projeto e a PEC da Segurança Pública, que busca integrar as polícias e fortalecer a atuação da Polícia Federal, para combater o crime organizado”, enfatizou.

Deputado José Guimarães, líder do Governo na Câmara. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu o avanço das discussões sobre segurança pública e destacou o compromisso do Governo Lula em fortalecer a cooperação entre União e estados. “O governo encaminhou à Câmara esse projeto de lei (PL 5582/25) com urgência constitucional, demonstrando firmeza no combate às facções criminosas. Isso mostra o compromisso do governo em ajudar os estados a enfrentar um problema nacional: a segurança pública”, pontuou.

Guimarães explicou que o projeto original do governo passou por alterações feitas pelo relator, algumas acolhidas e outras ainda em discussão com o Ministério da Justiça. Para ele, o caminho ideal é construir uma síntese política que fortaleça a integração entre as forças de segurança, sem prejudicar a autonomia da Polícia Federal.

Autonomia da Polícia Federal

Lindbergh criticou as tentativas de restringir a autonomia da Polícia Federal, contido no primeiro parecer do deputado Guilheme Derrite (PP-SP), ao projeto Antifacção. “Nós nos opusemos a esse relatório quando ele atacava a Polícia Federal. Achamos que aquilo foi um grave equívoco”, reforçou.

O líder petista reconhece que o novo parecer de Derrite corrige excessos da proposta anterior em relação à PF e no tema que equiparava facções criminosas a organizações terroristas. “Mas ainda tem problemas no texto, como por exemplo usar o termo ‘domínio social estruturado’ – quando a caracterização correta deve ser ‘facção criminosa’ -, proposto no novo tipo penal”, argumentou.

O parlamentar enfatizou que não existe esse tipo penal. “Imaginem uma mãe em uma favela dizendo para um garoto: ‘não entre na facção’. Agora, teria que dizer: ‘não entre no domínio social estruturado’. É muito estranho”, ironizou.

Para o líder da bancada petista é preciso discutir e modificar outros pontos do parecer do deputado Derrite, como o perdimento de bens obtidos com atividades ilícitas. “Na Operação Carbono Oculto, a Receita Federal se apropriou de R$ 1,2 bilhão. Não pode ficar para depois do trânsito em julgado”, argumentou.

“O relator recuou quanto às competências da PF, e agora é preciso também recuar em relação aos aspectos financeiros que prejudicam a Polícia Federal. O PT não aceitará qualquer tipo de restrição à atuação da Polícia Federal. Esse será um ponto central da nossa posição”, reiterou Lindbergh.

 

Vânia Rodrigues

Fonte:  https://ptnacamara.org.br/pt-reforca-defesa-da-policia-federal-e-cobra-urgencia-na-votacao-da-pec-da-seguranca/