Gilmar Mendes suspende medida de Bolsonaro que dispensava publicação de atos públicos em jornais

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a eficácia imediata da medida provisória que dispensava prefeituras, governos estaduais e o governo federal de publicar atos administrativos em jornais de grande cicurlação

18 de outubro de 2019, 20:24 h

Gilmar Mendes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247-  O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a eficácia imediata da medida provisória que dispensava prefeituras, governos estaduais e o governo federal de publicar atos administrativos  em jornais de grande cicurlação. A ação foi apresentada ao STF pela Rede Sustentabilidade. Nela, o partido argumentou que Bolsonaro objetiva, com a MP, "desestabilizar uma imprensa livre A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Ele determinou que a MP 892/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, não gere efeitos até que seja analisada pelo Congresso Nacional.

O magistrado afirmou no despacho que a MP pode causar "grave e irreparável dano" aos jornais de grande circulação, "especialmente na esfera municipal".

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/gilmar-mendes-suspende-medida-de-bolsonaro-que-dispensava-publicacao-de-atos-publicos-em-jornais