terça-feira, 1 de outubro de 2019

Lula afirma que não aceita a progressão de pena porque não reconhece legitimidade de sua condenação


Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Lula declarou nesta segunda-feira (30), que não aceita a progressão de pena para o regime semiaberto porque não reconhece a legitimidade do processo, em que foi acusado pelos procuradores da Lava Jato e julgado por Sérgio Moro, que culminou com a sua prisão. Em carta lida pelo advogado de Lula Cristiano Zanin, o ex-presidente disse que não aceita barganhar seus direitos em troca de sua liberdade. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirmou Lula.

O pedido de progressão de pena de Lula foi pedido à Justiça do Paraná pelos procuradores da Lava Jato, entre eles o coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol. Segundo eles, o ex-presidente tem direito ao ‘benefício’ após ter cumprido 1/6 da pena e apresentar bom comportamento. O regime semiaberto prevê que o beneficiado saia durante o dia para trabalhar e retorne à noite para a prisão.

Na carta, o ex-presidente ressaltou que já demonstrou que “são falsas as acusações” contra ele, e que são seus acusadores é que “estão presos às mentiras que contaram ao Brasil e ao mundo”. “Tudo o que os procuradores da Lava Jato deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e a minha família, pelo mal que fizeram a democracia, a justiça e ao País”, escreveu Lula.

E diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro, o ex-presidente observa ainda que o mais coerente seria o STF julgar as ações que contestam a legalidade da Lava Jato. “Cabe a Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial, como é devida a todo cidadão”, afirmou.

Ao encerrar a carta, Lula diz ainda que tem plena consciência das decisões que tomou e vai continuar buscando justiça. “Não descansarei enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer”, ressaltou.

Posição da Defesa

Após a leitura da carta, o advogado de Lula foi questionado pela imprensa sobre qual seria a decisão da defesa caso a justiça decida pela progressão de regime. Segundo Zanin, caso a justiça se posicione pelo semiaberto a defesa vai apresentar a posição do ex-presidente Lula.

“A partir do momento que ele não reconhece a legitimidade do processo, não está obrigado a reconhecer a decisão do Estado. Isso não é um descumprimento de decisão (judicial), é um direito de Lula. O presidente está sendo coerente com a posição que ele sempre defendeu”, explicou Cristiano Zanin.

Leia mais:

Lula: não troco minha dignidade pela minha liberdade

Em carta divulgada nesta segunda-feira (30) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reitera que não aceitará “barganhas” e que “cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado para que haja justiça independente e imparcial”. Leia a íntegra da carta: 

PT na Câmara

Héber Carvalho

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2019/09/30/lula-afirma-que-nao-aceita-a-progressao-de-pena-porque-nao-reconhece-legitimidade-de-sua-condenacao/

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