segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

SUBSTITUTO DE TEORI DECIDIRÁ PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Pedro França/STF
247 - Mesmo não "herdando" a relatoria dos processos da Lava-Jato, o futuro ministro indicado por Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) terá papel importante no futuro da operação pelo poder de modificar outra decisão que ajudou no andamento das investigações: a autorização para prisão imediata de condenados em segunda instância, sem aguardar a análise dos recursos a tribunais superiores. As informações são de reportagem de Rafael di Cunto no Valor. "O STF decidiu no ano passado mudar a interpretação vigente desde 2009, que proibia as prisões até que se esgotassem todos os recursos, e permitir a execução da pena a partir da decisão dos tribunais de segunda instância. O ministro Teori Zavascki, morto quinta-feira na queda de um avião, foi um dos seis ministros que votou a favor da tese vencedora. Caso o escolhido tenha opinião contrária, a tese se torna minoritária. Juristas próximos a congressistas e partidos já estão atentos à possibilidade e alertaram o Palácio do Planalto sobre a repercussão que o novo ministro pode causar nesse julgamento, apurou o Valor. "Mudando isso acalma um pouco, ninguém vai em cana no curto prazo", afirmou um advogado que atua com grandes empreiteiras e mantém relações estreitas com políticos." http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/276440/Substituto-de-Teori-decidir%C3%A1-pris%C3%A3o-em-segunda-inst%C3%A2ncia.htm

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