sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Comissão aprova direito de indígena se expressar em juízo na sua própria língua


erikakokay A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que assegura aos índios o direito de se expressarem em língua nativa durante a instrução de processos criminais. O projeto aprovado (PL 2397/2011) é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Pelo texto, o índio acusado, vítima ou testemunha de infração penal poderá falar na língua do povo a que pertence e deverá ser acompanhado por intérprete nomeado pelo juízo.
Segundo a deputada, a falta de domínio da língua portuguesa, por ocasião dos interrogatórios, é apontada como um dos fatores que contribui para a morosidade dos julgamentos e até para casos de prisões arbitrárias. O relator na comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou parecer favorável à proposta, pois considera que a sociedade precisa reconhecer as necessidades específicas dos povos indígenas, mas sem descuidar da prestação de tratamento igualitário. O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agência Câmara http://ptnacamara.org.br/index.php/destaques/item/30257-comissao-aprova-direito-de-indigena-se-expressar-em-juizo-na-sua-propria-lingua

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