segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Janot deve pedir suspensão do sigilo sobre delações homologadas


Depois de receber o documento do Supremo Tribunal Federal com a homologação, pela ministra Cármen Lúcia, das delações dos 77 executivos da Odebrecht - o que deve acontecer ainda hoje - o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir ao STF o levantamento do sigilo sobre as delações, que foi mantido pela ministra. Ele poderá fazer a solicitação a ela mesma, mas fontes da PGR acham que o ideal será apresentar o pedido ao novo relator da Lava Jato, decisão que acontecerá a partir de quarta-feira, quando acaba o recesso do judiciário. A fórmula para escolha ainda não foi decidida. A repercussão altamente negativa da manutenção do sigilo, mantendo ocultos os nomes das autoridades citadas pelos delatores como beneficiários de recursos da empreiteira que literalmente comprou a elite política do país - entre os quais inclui-se Michel Temer e alguns de seus ministros - deve pesar na avaliação do pedido pelo Supremo.
Janot já havia anunciado, em dezembro, que faria o pedido ao então relator Teori Zavascki para evitar vazamentos pelos quais o Ministério Público poderia ser responsabilizado. Nestes quase três anos de Lava Jato firmou-se uma tradição que não deve mudar agora, se o sigilo for mantido: após a homologação de cada delação, espocavam vazamentos, mas selecionados e dirigidos a alvos políticos específicos. Na primeira fase, e especialmente antes do golpe, os vazamentos miravam petistas ou figuras ligadas ao governo Dilma, numa estratégia para erodir a aprovação ao governo e adubar os protestos pró-impeachment. Agora, até onde se sabe, o chumbo mais grosso da Odebrecht deve atingir figuras do PMDB e do PSDB, embora vá ter bala acertando figuras de todos o espectro partidário.
O próprio Teori, nas vésperas de sua morte, quando se reuniu com sua equipe de auxiliares e preparou o cronograma de tomada dos depoimentos para confirmar a natureza espontânea das delações (o que foi feito na semana passada, sob as ordens de Cármen Lúcia) manifestou a intenção de levantar o sigilo e divulgar o inteiro teor dos depoimentos no início de fevereiro, logo que homologasse as delações.
A ministra Cármen Lúcia, entretanto, optou por deixar a tarefa para o novo relator, o que trouxe alívio ao Governo Temer: quando os depoimentos forem conhecidos, deve ocorrer a grande tempestade política que promete abalar seus pilares. Não tendo ocorrido hoje, o governo ganhou tempo pelo menos para garantir, na quarta-feira, a eleição de aliados para a presidência da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), o que lhe permitirá continuar manobrando o Congresso e até se preparar melhor para enfrentar a borrasca que virá quando for levantado o véu mantido hoje sobre as delações. Já sabemos que Temer foi citado 43 vezes na delação de Claudio Mello Filho, diretor de relações institucionais da Odebrecht e na do próprio Marcelo Odebrecht. Mas ele aparecerá também na de Benedito Júnior, que fala de um jantar, em 2010, entre ele, Moreira Franco, Eduardo Cunha e Temer. Assunto, facilidades na Caixa Econômica Federal para a empreiteira. que nunca deixou de remunerar seus facilitadores.
A preservação do sigilo, pelo menos por ora, já foi um ganho do governo com a morte de Teori. Como bem previu o ministro Eliseu Padilha: “com a morte, ganhamos algum tempo em relação às delações”.
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/277634/Janot-deve-pedir-suspens%C3%A3o-do-sigilo-sobre-dela%C3%A7%C3%B5es-homologadas.htm

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