segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

MINISTROS NÃO QUEREM QUE CÁRMEN LÚCIA HOMOLOGUE DELAÇÕES


247 - A possibilidade de a presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologar as delações de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário, que vai até 31 de janeiro, desagrada à maior parte dos membros da Corte. Alegam que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais, e o caminho mais seguro é ela fazer a redistribuição imediatamente, ainda no recesso, sorteando um novo relator definitivo. As informações são de reportagem de O Globo. "O regimento do Supremo, em seu artigo 68, afirma que uma redistribuição do processo a um novo relator pode ser feita “se o requerer o interessado ou o Ministério Público”. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se encontrar hoje com Cármen Lúcia, para debater os cenários antes de decidir se fará este pedido da urgência. O ministro Marco Aurélio Mello argumenta, entretanto, que não há necessidade de provocação do Ministério Público e que a própria Cármen Lúcia pode definir essa urgência, redistribuindo a relatoria, aproveitando a equipe que já vinha trabalhando com Teori para não levar o processo da delação de volta à estaca zero. Mas diz que não há urgência que justifique a presidente do Supremo avocar para si a homologação ainda durante o recesso, sem conhecer a fundo o processo e as ressalvas que Teori faria em sua decisão final. — O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo — diz Marco Aurélio Mello." http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/276449/Ministros-n%C3%A3o-querem-que-C%C3%A1rmen-L%C3%BAcia-homologue-dela%C3%A7%C3%B5es.htm

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