sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

DCM APONTA SEMELHANÇA ENTRE CRIMES AMBIENTAIS DE AMIGO DE TEORI E DA MANSÃO DOS MARINHO


247 - O empresário Carlos Alberto Fernandes Figueiras, morto nesta quinta-feira (19) no acidente do avião em que levava o ministro Teori Zavascki e outras três pessoas para Paraty, respondia a um processo por crime ambiental que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Angra dos Reis. "O processo, que corre desde 2008, é semelhante ao que respondem os proprietários da Paraty House, que seriam prepostos da família Marinho, dono da Rede Globo de Televisão", diz Joaquim de Carvalho, no Diário do Centro do Mundo. Filgueiras respondia na Justiça o fato de realizar construções ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu, considerado um santuário ecológico. "Para não ser condenado, Filgueiras lutava na Justiça para paralisar a ação na Justiça. Seu último lance foi no Supremo Tribunal Federal, onde Teori era ministro. No dia 16 de dezembro – há cerca de um mês, portanto — Edson Fachin, colega de Teori Zavascki, negou a concessão de habeas corpus, como queria o advogado de Filgueiras", destaca a matéria. Na Justiça Federal em Angra dos Reis, um despacho do juiz Raffaele Felice Pirro, datado de 29 de novembro de 2016, questiona o Ministério Público Federal se tem interesse na continuidade da ação. "O juiz faz a pergunta em razão do tempo que já se passou desde que o Ministério Público Federal denunciou Filgueiras pelo crime ambiental – há cerca de nove anos. E, mesmo assim, com os recursos do réu, o processo não chega ao fim". "A primeira constatação das ações deletérias ao ecossistema da Ilha das Alma se deu em 05 de outubro de 2007 quando uma equipe de policiais federais esteve no local e aferiu algumas irregularidades, dentre as quais edificação avançando sobre o arco da praia resultante de dragagem artificial, além de dificuldades impostas pelo proprietário para impedir o acesso público à ilha, como a presença de cães"., diz a denuncia do MPF contra Filgueiras. "Por fim, a imagem de satélite captada em 27 de janeiro de 2011, finalmente é possível constatar a construção de edificações de grande porte, com relevante impacto na paisagem natural", diz ainda a ação. "O que o ministro Teori Zavascki haveria de fazer num ambiente assim?", questiona o jornalista. http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/276124/DCM-aponta-semelhan%C3%A7a-entre-crimes-ambientais-de-amigo-de-Teori-e-da-mans%C3%A3o-dos-Marinho.htm

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