Jornal GGN - É papel dos bancos oficiais o pagamento das despesas de seguro-desemprego, abono salarial e do programa Bolsa Família, e não do Tesouro Nacional. Dessa maneira, não é correto imputar ao setor ligado ao Ministério da Fazenda a responsabilidade pela execução desses pagamento, sustentou Arno Augustin, apontado como autor das chamadas "pedaladas fiscais".
“Não era de minha competência a execução, realização e pagamento das despesas do segurodesemprego e abono salarial, e que se houve decisão do pagamento dessas despesas pela instituição financeira sem o recebimento prévio dos recursos financeiros, isso decorreu da geração e/ou envio de arquivo eletrônico a cargo do Ministério do Trabalho ou da própria Caixa, o que possibilitou a realização dos pagamentos aos beneficiários finais do programa, não devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que não sou e nunca fui executor/gestor das despesas do segurodesemprego e abono salarial”, relatou Augustin, ex-secretário do Tesouro.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União deu à presidente Dilma Rousseff o prazo de 30 dias para esclarecer pessoalmente, ainda que por ofício, as pedaladas e outras "irregularidades" apontadas pelos ministros do órgão de fiscalização, e pelo Ministério Público. Chamam de pedaladas a estratégia do governo de represar o repasse de recursos pela União a bancos oficiais, fazendo com que estas instituições tenham de arcar com despesas como o Bolsa Família com dinheiro próprio. O TCU considerou a manobra, com efeito sobre o exercício fiscal de 2014, uma operação de crédito vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Estadão afirmou em edição desta terça-feira (23) que teve acesso à defesa que Augustin já apresentou ao TCU. Nela, o ex-secretário afirmou que as ações do Tesouro, sob seu comando, possuiam todas as “qualidades e roupagens da licitude”.
O TCU também considerou "pedaladas" as dívidas acumuladas pelo Tesouro com o Banco do Brasil e com o BNDES para garantir o crédito subsidiado. Sobre isso, Augustin reconheceu que o governo está inadimplente com esses bancos, mas sublinhou que esses atrasos não podem ser considerados operação de crédito.
Gestão FHC
Durante a defesa, Augustin faz menção ao governo FHC, para mostrar que a manobra do Tesouro agora considerada uma "pedalada" ilegal pelo TCU ocorria naquele período, sem nunca ter sido questionado. O Estadão não deu detalhes de como isso ocorreu durante a gestão do tucano.
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