Cooperação entre Lava Jato e Estados Unidos foi ilegal, diz Cristiano Zanin Martins

O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos, aponta o advogado

19 de julho de 2020, 03:38 h Atualizado em 19 de julho de 2020, 03:48

Cristiano Zanin, Lula, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol (Foto: Ricarod Stuckert | Reuters)

247 – O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, ressaltou a ilegalidade da cooperação informal entre Lava Jato e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, após tomar conhecimento da reportagem de Brian Mier. "Promotores dos EUA não negam 'cooperação informal' e fora dos 'canais oficiais' com a Lava Jato após cobrança de 13 parlamentares daquele país. O Decreto nº 3.810/01 não permite essa forma de relação entre promotores brasileiros e norte-americanos", postou ele, em seu twitter.

"Segundo o Decreto 3.810 a cooperação em matéria penal entre EUA e Brasil deve: ser por escrito; passar pelo Ministério da Justiça; ter comprovante de entrega dos documentos apresentados; e não pode 'prejudicar a segurança ou interesses essenciais semelhantes do Estado Requerido'”, lembrou Zanin.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/cooperacao-entre-lava-jato-e-estados-unidos-foi-ilegal-diz-cristiano-zanin-martins