Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr não conseguiram provar existência de crime de responsabilidade. Senadores contra o golpe desmontaram teses golpistas
POLÍTICA
Foto: Lula Marques/Agência PT
Postado por Agência PT, em 29 de abril de 2016 às 09:47:36
Uma das autoras do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal afirmou, nesta quinta-feira (28), que os senadores não estão submetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), nem à Câmara, ao analisar a peça aprovada pelos deputados. Junto com Miguel Reale Jr., ela não conseguiu demonstrar a existência de crime de responsabilidade que justificasse a saída de Dilma do cargo.
A advogada disse que o Senado não deve se ater aos créditos suplementares e ao repasse ao Plano Safra ao julgar o processo, contrariando a decisão do STF de que o processo de impeachment deveria se debruçar apenas a esses dois elementos da acusação.
“O que a doutora está falando é que temos que desconhecer tudo o que o Supremo decidiu, podemos fazer o que quiser”, sintetizou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Então, temos que desconhecer a Câmara, que votou a denúncia, embora com a barbaridade de falar de tudo o que é assunto para justificar, mas o Supremo fez a delimitação do objeto. Temos que seguir o Supremo”, completa.
Mesmo considerando os dois elementos delimitados pelo STF, os autores do pedido de impeachment não foram capazes de demonstrar a ocorrência de crime de responsabilidade por parte de Dilma. “Temos que discutir aqui a denúncia da presidenta da República. Crime, tipicidade, se teve conduta, se teve dolo”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Com todo respeito, mas o senhor falou de política, falou de crise econômica, mas não se ateve aos fatos.”
Lindbergh criticou a mistura de conceitos essenciais do Direito por parte de Reale Jr. Isso porque os decretos de créditos suplementares respeitaram a legislação brasileira e se destinaram à realização de benefícios à população. “São erros conceituais que tem a denúncia”, afirmou o senador.
“O senhor fala sobre superávit e excesso de arrecadação. Professor, esse excesso de arrecadação não é do governo federal, é um rubrica específica. Por exemplo: Justiça Eleitoral teve um concurso e muitos inscritos, então, ganhou um recurso e queria utilizar esse recurso adicional. Ela pediu um decreto de suplementar. Sabe outro exemplo? Hospital universitário.”
Além disso, Lindbergh reforçou que o governo Dilma sempre seguiu o entendimendo do Tribunal de Contas da União (TCU). “A mudança do entendimento do TCU aconteceu em outubro de 2015, depois da emissão dos decretos”, lembrou. “E a legislação diz que a lei penal não retroagirará, salvo para beneficiar o réu. Quer dizer que a mudança da lei pode retroagir? O senhor confunde tudo.”
Às 19h, Reale Jr. decidiu deixar a Comissão Especial que analisa o impeachment no Senado sem ser questionado, alegando que já tinha vôo agendado. A decisão provocou reações dos senadores, que criticaram a falta de compromisso com a gravidade da crise política. “O senhor tem disposição para sugerir o impeachment, mas não para acompanhar o andamento do processo?”, chegou a questionar o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
“A exposição dos que vieram apresentar a denúncia é extremamente desqualificadora do processo”, avalia Gleisi Hoffmann. “Porque nem o professor Reale falou juridicamente, nem essa moça [Janaína Paschoal] está falando, está perdida, sem foco. E temos que ouvir isso, achar que é um processo de denúncia e não há qualificação por parte de quem está apresentando a denúncia.”
A senadora questionou diretamente a advogada: “Qual o crime de uma presidenta assinar um decreto e fazer um crédito suplementar, me diga, por favor? Sabendo que esse crédito suplementar não tem impacto no resultado primário, porque ele é orçamentário, e orçamento é regime de competência”.
O senador Telmário Mota (PDT-RR) perguntou se a advogada assinaria pedidos de impeachment contra os nomes de políticos que circulam em um governo golpista de Michel Temer. “Até o momento, não há que falar em pedido de impeachment para Temer”, respondeu Janaína Paschoal.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a falta de isenção e respeito às regras de um julgamento justo ficam claras com o fato de o relator do processo ser o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Não pode um relator ser do partido que fez a denúncia, e o senhor é do PSDB, o partido que fez a denúncia”, sintetizou.
Por Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias
http://www.pt.org.br/autores-de-impeachment-nao-comprovam-supostos-crimes-de-dilma/
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