Vereador Toninho Vespoli acionou o MP-SP alegando 'impessoalidade' em projeto de Tarcísio que beneficiaria infratores, incluindo Jair Bolsonaro
247 - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enfrenta questionamentos após a apresentação de um projeto de lei que visa conceder anistia a multas por infrações sanitárias cometidas durante a pandemia da COVID-19. A medida tem gerado polêmica, levando o vereador Toninho Vespoli (PSOL) a acionar o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposta quebra de impessoalidade e utilização da máquina pública para interesses pessoais.Vespoli enviou uma representação ao MP-SP solicitando a instauração de um inquérito civil para investigar a questão.
O projeto de Tarcísio, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa, abarcaria diversos casos de infrações cometidas durante a pandemia, inclusive o do ex-presidente Jair Bolsonaro, multado em múltiplas ocasiões por não utilizar máscara em eventos públicos e motociatas, destaca o jornal O Globo.
A denúncia de Vespoli destaca que o projeto proposto por Tarcísio poderia quebrar o compromisso de impessoalidade, visto que a medida poderia ser percebida como um benefício ao seu "padrinho político". O texto da anistia, inserido em um projeto abrangente relacionado à dívida ativa do estado, declara a anulação das multas administrativas e seus consectários legais em razão do descumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento da pandemia.
No entanto, conforme o projeto, as multas que já foram pagas não seriam reembolsadas. O próprio governador Tarcísio de Freitas também foi multado por não utilizar máscara, embora tenha afirmado ter quitado suas pendências.
Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/tarcisio-de-freitas-entra-na-mira-do-mp-por-projeto-de-anistia-a-multas-na-pandemia
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