247 – Mais de R$ 10 bilhões dos programas Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foram cortados para cobrir o rombo do déficit assistencial. O governo alega que o corte foi baseado em uma operação pente fino, que buscou corrigir irregularidades. 5,7 milhões de pessoas foram atingidas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. Governo quer cortar mais R$ 20 bilhões.
O levantamento das supostas irregularidades dos programas de proteção social está a cargo do Cmap (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), criado em 2016 por uma portaria do governo. O comitê é formado pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União, e Casa Civil, órgãos que vem sendo acusados de aparelhamento e de encenar um jogo de cartas marcadas no andamento dos processos e delações da Lava Jato.
O comitê lança sua tesoura também para outros programas institucionais: há avaliações em andamento do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Os primeiros cortes começaram em 2016, quando se deu início aos cruzamentos de dados do Bolsa Família. Nessa fase, concluiu-se que R$ 790 milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal média acima de R$ 178. Os cruzamentos se tornaram uma rotina e foram incluídas outras bases de dados do governo federal. Pescadores com registro na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) com renda superior à permitida constavam no cadastro do Bolsa Família, por exemplo.
A base de dados de servidores públicos também permitiu identificar milhares de vereadores que recebiam recursos do programa. Com essas informações em mãos, neste ano outros R$ 209,6 milhões deixaram de ir para o bolso de famílias acima da renda máxima exigida.
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