Temer desrespeita Constituição e quer vender País via decreto

Tal qual o comandante de um navio pirata, o presidente ilegítimo Michel Temer dá demonstrações de que seu governo não tem pudores nem limites para saquear o patrimônio nacional. Sua pirataria moderna, porém, guarda a mesma estratégia usada pelos lendários piratas que agiam na surdina para atacar navegantes desavisados. Em pleno feriado prolongado de Finados, Temer publicou no Diário Oficial da União, sexta-feira passada (3), um decreto (nº 9.188/17) que cria um regime especial para a venda de ativos de empresas de economia mista.

Na prática, o famigerado decreto abre caminho para privatizar e corroer por dentro empresas como a Petrobras, a Eletrobras e o Banco do Brasil, incluindo suas subsidiárias e controladas. O intento golpista na caça ao patrimônio brasileiro reserva contornos ainda mais aviltantes: propõe vender tudo o que é bom, deixando tudo o que é ruim ao povo brasileiro, para quem estará reservado tão somente prováveis prejuízos. “É gravíssimo! É crime de lesa-pátria”, denuncia o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

“E, ainda pior, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo e seus prejuízos sendo pagos pelo contribuinte.
Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa”, detalha Zarattini.

Para barrar mais essa tentativa do governo ilegítimo, as bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado estão atuando conjuntamente e vão usar todos os instrumentos jurídicos cabíveis e adequados. “Apresentamos um projeto de decreto legislativo, na Câmara e no Senado, para sustar esse decreto. Ele é inconstitucional e criminoso”, argumenta Lindbergh Farias (RJ), líder do PT no Senado.

Afora isso, a Bancada do PT na Câmara vai propor representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), bem como vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ações contra o decreto e contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que é regulamentada pelo referido decreto.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao falar em plenário em nome da Liderança do PT, disse que Temer demonstrou não ter compromisso com a Nação, desrespeitou a Constituição e menosprezou o Congresso Nacional. “Ele quer, por meio de um decreto, vender o Banco do Brasil, a Eletrobras, a Petrobras e tantas outras empresas de economia mista”, lamentou a deputada. “Não ficaremos calados, iremos denunciar esse governo”, sentenciou.

Segundo Benedita, o País está neste momento à mercê de negociações perversas protagonizadas por presidente ilegítimo que traiu os brasileiros. “Portanto, esse governo não tem moral para dizer que vai aumentar os empregos, quando está desempregando milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras com suas atitudes; não pode dizer que o Brasil está no rumo certo, quando está tirando literalmente o pão da boca da população brasileira”.

PT na Câmara