quarta-feira, 23 de novembro de 2016

SUSPEIÇÃO DE SARAIVA: ADVOGOU PARA ENTIDADE DA LA VUE E DEFENDE IRMÃO DE GEDDEL

Patricia Faermann, do Jornal GGN- Além das relações familiares na empreitada para o ministro de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, conseguir a liberação do condomínio La Vue junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o conselheiro José Leite Saraiva Filho, da Comissão de Ética da Presidência, atua na defesa da associação de construtoras incluindo a responsável pelo edifício em Salvador. Como se não esgotasse o conflito de interesses, o GGN traz mais um: Saraiva advoga para o irmão de Geddel, Afrisio Vieira Lima.
A Folha de S. Paulo trouxe como destaque de seu impresso nesta manhã a notícia de que "parentes de Geddel integram a defesa de edifício barrado". O jornal levantou que um primo e um sobrinho do secretário de governo de Temer são representantes do La Vue junto ao Iphan. A manchete ampliou as ligações de Geddel com o empreendimento, de que interferiu para pressionar a construção barrada pelo Iphan, por se localizar em patrimônio histórico da Bahia.
A empresa do edifício Porto Ladeira da Barra Empreendimento nomeou como representantes em procuração o advogado Jayme Vieira Lima Filho, primo de Geddel, e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto, filho do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e irmão de Geddel.
O documento registra que os indicados passam a representar o empreendimento La Vue perante o Iphan. E foi assinado no dia 17 de maio de 2016, logo após Geddel se tornar ministro de Michel Temer.

Em outra reportagem do caderno, é apontado que o indicado pelo presidente Michel Temer na Comissão de Ética da Presidência da República, conselheiro José Leite Saraiva Filho, o mesmo que pediu vista podendo atrasar a investigação de Geddel, é advogado da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi). A entidade representa as construtoras da Bahia, entre elas a Cosbat, construtora do La Vue.
Em resumo, o condomínio onde Geddel Vieira Lima é dono de apartamento e pelo qual pressionou dentro de Ministérios do governo Temer para a liberação contra determinação do Iphan, tem como representantes da empresa responsável seu primo e seu irmão, e tem como advogado da entidade da construtora o atual conselheiro que investiga ele próprio, Geddel.
A própria entidade, a Ademi, divulgou no ano passado em sua página oficial o lançamento do "empreendimento de alto padrão" da Cosbat, o La Vue. Nesse contexto, José Leite Saraiva Filho advoga para a Ademi em ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico, Iphan, e o plano diretor de Salvador, em pontos que prejudicam as imobiliárias.
Mas além de tudo isso, o GGN revela mais um dado: José Leite Saraiva Filho também é advogado em causas pessoais de Afrisio de Souza Vieira Lima, o irmão de Geddel.

Refere-se a uma ação em que o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou as contas da Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), considerando um dos contratos irregulares, em 2009. A Companhia era representada pelo senador César Borges e tinha como Diretor Jurídico o deputado baiano Geraldo Simões de Oliveira.
Em decisão proferida naquele ano, o TCU decidiu multar os representantes da Codeba por irregularidades relacionadas à exploração de terreno não licitado, uma negociação irregular:
"Acordam os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em: recomendar à Companhia Docas do Estado da Bahia, Codeba, que, caso decida explorar o terreno atualmente ocupado pela Intermarítima por meio de arrendamento, adote desde já as medidas administrativas tendentes à tempestiva realização do devido procedimento licitatório, alertando seus administradores que a não-realização de tal procedimento sujeitará os gestores à multa prevista no art. 58, II da Lei nº 8.443/1992", diz um dos tópicos da decisão.
Afrisio Vieira Lima também foi julgado por ser diretor presidente da Companhia entre 1995 e 2002. O advogado deste caso foi José Leite Saraiva Filho. [Leia os documentos: decisão do TCU, decisão do STF sobre recurso de Geraldo Simões e dois registros no DOU aqui e aqui].
Com essas informações Saraiva não poderia integrar a investigação do caso Geddel com o La Vue. Isso porque o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública, aprovada em junho de 2001, estabelece que "O membro da Comissão que, em razão de sua atividade profissional, tiver relacionamento específico em matéria que envolva autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração, deverá abster-se de participar de deliberação que, de qualquer modo, a afete."
Além disso, a legislação impõe que "eventuais conflitos de interesse, efetivos ou potenciais, que possam surgir em função do exercício das atividades profissionais de membro da Comissão, deverão ser informados aos demais membros."

Mas Saraiva não comunicou aos outros membros da Comissão e tampouco admitiu imediatamente ser suspeito para analisar o caso. O consultor indicado por Temer foi o que pediu vista da ação, atrasando o andamento das investigações. Contrariando o regimento, ele não viu conflito de interesses. "A entidade não se confunde com seus associados [sobre a construtora Cosbat]. Não me sinto desconfortável de forma alguma, nem por questões pessoais nem profissionais", disse, completando: "Amizade não vai pesar".
E antes que a medida fosse vista como favorecimento à Geddel, e já após a grande repercussão na imprensa do "consultor indicado por Temer" em favor do seu Secretário de Governo, o próprio ministro pediu que o caso fosse logo julgado para evitar maiores rumores.
O advogado confirmou que, ao longo do dia, o próprio Geddel pediu a ele que retirasse o pedido de vistas. "Do que adiantaria retardar a apuração, se o próprio investigado queria quer fosse aberto? Depois que eu o interessado diz que quer, nem que eu não quisesse. Não é problema meu", disse.
Ao contrário do que o ministro espalhou aos jornais, de que queria "resolver isso logo" e o recuo do conselheiro justificado pelo fato de a maioria da Comissão concordar em investigar Geddel, o receio deles estava em que as maiores relações entre ambos no caso La Vue fossem disseminadas. Com a onda de publicações, somente nesta quarta (23), Saraiva declarou-se impedido diante dos "questionamentos divulgados em veículos de comunicação".
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/266879/Suspei%C3%A7%C3%A3o-de-Saraiva-advogou-para-entidade-da-La-Vue-e-defende-irm%C3%A3o-de-Geddel.htm

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