terça-feira, 1 de novembro de 2016

LÍDER DO PT PEDE INFORMAÇÕES DO GOVERNO TEMER SOBRE GASTOS COM PUBLICIDADE E CARTÃO CORPORATIVO

Zeca Ribeiro / Agência Câmara Bahia 247 - O deputado federal Afonso Florence (PT-BA), líder do PT na Câmara, protocolou nesta segunda-feira 31, na Mesa Diretora da Casa, requerimentos dirigidos ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) com questões sobre gastos do governo Temer referentes à publicidade e a cartões corporativos.
Os requerimentos contêm questionamentos como os gastos e destinação dos gastos com publicidade e cartão corporativo nesses seis meses de governo, quais as agências de publicidade contratadas e quanto recebeu cada uma das redes de televisão, de rádio, revistas e blogs.
O deputado argumentou, no caso dos cartões corporativos, que a mídia tem divulgado que o governo tem "escondido" esses dados há vários meses; "Então, é preciso cobrar essas informações para que haja um efetivo controle social acerca dos gastos com os cartões corporativos", afirmou.
Sobre a publicidade na mídia, Florence destacou que os recursos públicos não podem ser usados de modo a privilegiar grupos econômicos de comunicação que estão alinhados aos projetos do governo federal e a prejudicar a parcela da sociedade que objetiva ter acesso a informações críticas e diferenciadas.
"Por isso, cabe ao Congresso Nacional, no exercício das suas funções constitucionais, fazer com que a aplicação desses recursos obedeça a critérios objetivos e que, na medida do possível, seja assegurada a isonomia na distribuição desses valores", defendeu.
Com informações do PT na Câmara
Reportagem da ONG Contas Abertas divulgada nesta segunda-feira 31 aponta que o governo não divulga gastos com cartões corporativos há três meses. O presidente da ONG, Gil Castelo Branco, critica a falta de transparência. Leia abaixo:
Governo não divulga gastos com cartões corporativos há três meses
Com a ajuda da Contas Abertas a rádio CBN mostrou em reportagem que há três meses, o Portal da Transparência do governo federal não divulga os gastos com cartão corporativo do governo federal. O último detalhamento é do mês de junho, pouco tempo depois de Michel Temer assumir interinamente a Presidência.
Apesar da crise e do discurso de austeridade, o gasto seguiu o mesmo ritmo dos meses anteriores. Só no primeiro semestre deste ano, o governo gastou R$ 22,784 milhões. O consumo médio por mês é de R$ 4 milhões, o mesmo patamar de 2015.
Segundo o Ministério da Transparência, o atraso na publicação dos dados se deve a um erro do Banco do Brasil. A instituição enviou os dados de julho com inconsistências e isso prejudicou a divulgação dos meses seguintes. O Banco do Brasil confirmou que enviou os dados e disse que esse envio é feito mensalmente.
O cartão corporativo funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e pagamento de viagens.
A presidência da República registra o maior gasto com cartões no primeiro semestre. A despesa chegou a R$ 6,657 milhões – o que representa quase 30% do total gasto até junho. A maior parte foi desembolsada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O segundo órgão no topo do ranking é o Ministério da Justiça: que gastou R$ 5,5 milhões – a maior parte foi pelas superintendências da Polícia Federal de todo o país.
Do total de despesas com o cartão no primeiro semestre, R$ 11 milhões não são públicos, ou seja, mais da metade dos valores é inacessível. Todos os gastos da ABIN, da Polícia Federal e a maioria dos da Presidência da República estão sob sigilo.
Só que a caixa preta vai além: outros R$ 3 milhões dos gastos com o cartão corporativo não podem ser acessados. Isso porque esses valores foram sacados e não há identificação de como o dinheiro foi usado. Com isso, sobe para 65% a parte da quantia que foi gasta sem discriminação pelo governo.
O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica a falta de transparência do próprio portal. “Além desse problema da transparência, mesmo naqueles 35% em que você consegue saber o nome do estabelecimento onde foi feito o gasto, você não sabe exatamente o que foi comprado”.
Gastos curiosos
O que chama a atenção são alguns gastos curiosos com o cartão corporativo. Um exemplo são as despesas com pet shops. Servidores da Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e até da Agência Nacional do Petróleo gastaram nesse setor. Mas o portal não especifica o que foi comprado. Outros funcionários também tiveram despesas em drogarias e em lojas de produtos odontológicos. Segundo o Ministério da Transparência, são permitidas despesas que não podem ser feitas pelo regime normal, como em uma emergência, por exemplo. Entre elas, estão gastos com viagens ou aqueles sigilosos, em que não há licitação ou limite.
http://www.brasil247.com/pt/247/bahia247/263251/L%C3%ADder-do-PT-pede-informa%C3%A7%C3%B5es-do-governo-Temer-sobre-gastos-com-publicidade-e-cart%C3%A3o-corporativo.htm

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