quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Tocantins 247 Lula critica Teori por “inominável agressão ao direito de defesa”


: 247 – Os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio, que defendem o ex-presidente Lula, divulgaram uma nota nesta quinta-feira 8 criticando uma declaração feita pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de que a defesa de Lula tenta, com recursos, "embaraçar" as investigações.
"É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo", diz a defesa.
Os advogados também lamentam a decisão de Teori de manter com o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, os inquéritos contra Lula, apesar de haver pessoas com foro privilegiado sendo investigados junto com o ex-presidente.
Na nota, os advogados ressaltam que o STF, por meio das decisões do ministro Teori Zavascki, "já reconheceu várias ilegalidades" praticadas por Moro contra Lula, como a divulgação de conversas grampeadas sem autorização da Justiça. Leia a íntegra da nota:
Esgotados os remédios legais e o direito de defesa
Em relação à decisão proferida em 05/09/2016 pelo Ministro Teori Zavaschi,
do STF, nos autos da Reclamação nº 25.048, os advogados do ex-Presidente
Luiz Inácio Lula das Silva esclarecem que:
1 - O STF, por meio de decisões do Ministro Teori Zavascki, já reconheceu
várias ilegalidades praticadas contra o ex-Presidente Lula na condução da
Operação Lava Jato pelo juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. Isso
ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada por aquele magistrado
para divulgar conversas interceptadas de ramais usados por Lula e, ainda,
relativamente ao monitoramento de alguns dos advogados do ex-Presidente.
2 - Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos
processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões
judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de
procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição
pessoal e política. É profundamente preocupante que o exercício do direito
constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser
encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às
investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e
não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável
agressão ao direito de defesa.
3 - É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas
ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o
comunicado feito em julho à ONU.
Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/254047/Lula-critica-Teori-por-“inominável-agressão-ao-direito-de-defesa”.htm

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