quarta-feira, 22 de junho de 2016

“Regra Temer” reduz valor das aposentadorias em até 40%

Sob um falso argumento de ajuste das contas do governo federal, o golpista Michel Temer e sua equipe econômica criaram uma regra que, na essência, significa congelar as políticas públicas que favorecem, sobretudo, a população mais pobre. Como alvo dos golpistas, além da educação e da saúde, está a Previdência Social. A estimativa é que, caso concretizada a proposta do governo interino, os valores médios dos benefícios previdenciários sejam 40% menores se comparados aos que foram pagos por Lula e Dilma.
Para seguir adiante com a ideia, o presidente conspirador enviou ao Congresso Nacional um projeto de emenda à Constituição (PEC 241/16) que cria uma barreira para o aumento dos gastos primários, que são justamente aqueles direcionados às políticas públicas. A regra estabelece que eles somente poderão crescer no patamar da inflação do ano anterior. A regra prejudicará quem mais precisa dos benefícios. Isso porque o número de beneficiários da Previdência cresce assim como cresce e envelhece a população. Portanto, na prática, os valores dos benefícios serão reajustados abaixo da inflação.
Ao se aplicar essa regra ao orçamento da Previdência Social, o resultado é o valor aproximado do benefício médio que poderia ser pago. Basta dividir os gastos anuais com os pagamentos dos benefícios pela quantidade de benefícios pagos em cada ano. Caso estivesse vigendo em 2015, a “regra Temer” teria pago um benefício médio aproximado de R$ 1.013. Porém, o valor efetivamente pago foi de R$ 1.608 – cerca de 60% maior do que teria ocorrido na regra golpista de Temer
A proposta é considerada mais um “golpe dentro do golpe”. Primeiro porque quem está comandando esse desmonte do Estado brasileiro chegou ao poder por meio de uma conspiração, que derrubou uma presidenta legitimamente eleita. Segundo porque esses mesmos personagens foram alçados ao poder nessa aventura golpista sob o argumento de “melhorar a vida dos brasileiros”, que reivindicavam mais saúde, educação, direitos sociais etc. Porém, consumado parte do golpe, a equipe interina e golpista acena com a intenção real de retirar direitos e atacar trabalhadores.
“Isso significa que o aumento para os aposentados serão diminuídos. A proposta fará com que os aposentados voltem a ganhar uma miséria como remuneração. A Previdência Social tem um valor para a sociedade no caráter da solidariedade, faz com que haja um equilíbrio social, distribui renda e melhora as oportunidades para as pessoas. E esse governo golpista de Temer quer retirar esses direitos”, avalia o deputado Givaldo Vieira (PT-ES).
O deputado destaca que o principal objetivo desse governo é reduzir políticas sociais que beneficiaram milhões de brasileiros, cortar direitos dos trabalhadores e atacar a Previdência Social. “Além de propor uma redução nos benefícios, querem que as pessoas trabalhem mais para fazer jus à aposentadoria”, completa. Givaldo defende que, por esses motivos, é preciso continuar reagindo contra o golpe, lutando contra o desmonte do Estado e se mobilizando em prol da democracia.
Perigo do desmonte – Vale destacar que a transferência de recursos feita pela Previdência Social é um fator de redução da pobreza e também um elemento importante de movimentação da economia, sobretudo em regiões em que não existe uma economia produtiva estabelecida e que a população vive basicamente do comércio. Em muitos municípios, o dinheiro pago pela Previdência é o que dinamiza a economia local.
Desmontar a Previdência é concentrar mais renda e riqueza nas mãos de poucos. É um cálculo que desmonta qualquer possibilidade de promover a justiça social, que inibe o crescimento e paralisa a economia, limitando a geração de empregos e de renda. É caminhar para a estagnação e para o desemprego.
PT na Câmara
Foto: Divulgação
http://www.ptnacamara.org.br/index.php/manchetes/item/28113-regra-temer-reduz-valor-das-aposentadorias-em-ate-40-e-e-mais-um-golpe-dentro-do-golpe

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