Procurador Lucas Furtado citou entendimento do TCU de que presentes devem ser incorporados ao patrimônio público, a não ser os de caráter personalíssimo
247 - O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou formalmente que a Corte determine a devolução de todos os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o seu mandato presidencial. O pedido foi subscrito pelo procurador Lucas Furtado e envolve uma série de itens que, de acordo com o procurador, devem ser restituídos ao patrimônio público, segundo reportagem do G1.
O procurador Lucas Furtado fundamentou o pedido com base na jurisprudência do TCU, que estipula que todos os presentes recebidos por presidentes da República devem ser incorporados ao patrimônio da União, a menos que sejam itens de natureza estritamente pessoal, como roupas. "A jurisprudência desse tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem como todos os presentes recebidos", destacou o procurador. Além disso, Furtado solicitou ao TCU que conduza um levantamento abrangente de todos os presentes recebidos por Jair Bolsonaro durante o exercício do seu cargo como presidente da República.
Segundo o G1, entre os itens listados que Bolsonaro deve devolver, segundo o procurador, estão:
- Miniatura de um capacete antigo de samurai, avaliado em R$ 20 mil, presenteado pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe na posse de Bolsonaro
- Quadro que mostra Jerusalém com o Templo de Salomão, avaliado em R$ 5 mil, dado pelo então primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu durante viagem oficial a Jerusalém em 31 de março de 2019
- Vaso confeccionado em prata 925, avaliado em R$ 16,4 mil, presenteado ao ex-presidente pelo então presidente do Peru Martin Vizcarra Cornejo na posse em 2019
- Pote de 6x6x3 cm, confeccionado em metal prateado polido, avaliado em R$ 13,3 mil, dado a Bolsonaro por Shinzo Abe na cerimônia de proclamação da entronização do Imperador do Japão, em 22 de outubro de 2019
O ex-presidente Bolsonaro também enfrenta uma investigação conduzida pela Polícia Federal relacionada a kits de joias recebidos como presentes do governo da Arábia Saudita. Esses kits, compostos por artigos de luxo de alto valor, não foram devidamente declarados às autoridades alfandegárias quando chegaram ao Brasil. Além disso, as investigações indicam que pessoas próximas ao presidente podem ter comercializado essas joias no exterior.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/mp-pede-que-tcu-determine-a-devolucao-de-joias-e-presentes-recebidos-por-bolsonaro-na-presidencia
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