sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Ação popular pede afastamento e anulação da posse do ministro do Meio Ambiente


REUTERS/Adriano Machado


247 - O deputado federal Afonso Florence (PT/BA) e a vereadora de Salvador Ana Rita Tavares (PMB) protocolaram nesta sexta-feira 1 uma ação popular que solicita a suspensão e posterior anulação da nomeação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A peça, distribuída para a 12ª Vara Federal de Salvador, considera ilegal a permanência do ministro no cargo, após ter sido condenado, em 1ª instância, por improbidade administrativa e ter os seus direitos políticos suspensos.

Ricardo Salles foi condenado, em dezembro de 2018, em ação de improbidade administrativa. A sua nomeação como ministro do Meio Ambiente tem sido alvo de ações populares desde o anúncio do seu nome para a pasta, quando a Justiça Federal de São Paulo negou o pedido liminar alegando ser a nomeação competência exclusiva do presidente da República.

O processo atual recorre à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro de Estado, sob o argumento dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Cita, ainda, o caso da deputada federal Cristiane Brasil, impedida de assumir a pasta do Ministério do Trabalho após condenação na Justiça Trabalhista.

A vereadora Ana Rita Tavares destaca como imoral a nomeação do ministro que teve os direitos políticos cassados por praticar atos lesivos ao meio ambiente. "Esta ação busca corrigir o equívoco desastroso da nomeação de um ministro que jamais poderia estar à frente da pasta do meio ambiente, porque foi condenado pela Justiça Paulista por ter praticado atos lesivos exatamente contrários ao que deveria defender", afirmou Tavares.

Para o deputado federal, Afonso Florence, Salles está inapto para assumir a pasta. "A sustentabilidade ambiental é um desafio da atualidade. Este ministro não possui credenciais políticas para exercer este mandato", protesta Florence.

Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/nordeste/382501/A%C3%A7%C3%A3o-popular-pede-afastamento-e-anula%C3%A7%C3%A3o-da-posse-do-ministro-do-Meio-Ambiente.htm

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