247 - A defesa do ex-presidente Lula reafirmou nesta
segunda-feira 28 a falta de imparcialidade do juiz Sergio Moro, da Lava Jato,
desta vez durante as audiências de 11 delatores colocados como testemunhas pela
acusação contra o ex-presidente em inquéritos sobre três contratos da Petrobrás,
um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do acervo presidencial.
Moro "pergunta como promotor, emite pré-julgamentos e faz questões que não
têm relação com o tema do processo", denunciam os advogados. "Enquanto mesmo os
delatores selecionados pelo MP não indicam nenhuma participação de Lula em
qualquer desvio na Petrobras, fica evidente, após uma semana de audiências de
testemunhas de acusação na 13ª Vara Federal de Curitiba, a obsessão de Moro em
condenar Lula mesmo sem provas", acrescenta a defesa.
Os defensores de Lula ressaltam ainda, em nota, que "nenhuma das 11
testemunhas confirmou hoje (28/11) a acusação apresentada contra o ex-Presidente
Luiz Inacio Lula da Silva na ação penal sobre suposta tentativa de interferir na
delação de Nestor Cerveró". "Este é mais um exemplo de que as acusações
formuladas por Delcidio do Amaral contra Lula em sua delação premissa não passam
de ficção. A despeito disso, foram aceitas para conceder benefícios ao senador
cassado. Delcidio é réu em ação de reparação por danos morais movida por Lula e
que tem por base tais alegações inverídicas", prossegue a nota.
Leia abaixo a íntegra do texto divulgado no site de Lula:
Moro confirma parcialidade, e seleção de delatores da Lava Jato nada
aponta contra Lula
Segundo a lei brasileira, o promotor é a acusação, existem os advogados de
defesa e um juiz imparcial entre as partes. Mas qualquer um que tiver tempo e
disposição para ouvir as audiências de 11 delatores colocados como testemunhas
pela acusação da Lava Jato contra o ex-presidente Lula vai ver que o juiz Sérgio
Moro se comporta de forma diferente. Ele pergunta como promotor, emite
pré-julgamentos e faz questões que não têm relação com o tema do processo: três
contratos da Petrobrás, um apartamento no Guarujá (SP) e o armazenamento do
acervo presidencial. Enquanto mesmo os delatores selecionados pelo MP não
indicam nenhuma participação de Lula em qualquer desvio na Petrobras, fica
evidente, após uma semana de audiências de testemunhas de acusação na 13ª Vara
Federal de Curitiba, a obsessão de Moro em condenar Lula mesmo sem provas,
conforme denúncia feita pelos advogados do ex-presidente na ONU.
Depoimentos inocentam ex-presidente e expõem absurdo do Power Point,
mas imprensa finge que não vê
A Lava Jato convocou 11 delatores, um time de futebol de campo, uma seleção
dos seus mais ilustres réus confessos que negociaram, ou negociam, acordos de
benefícios penais no Brasil e também no exterior – Delcídio do Amaral, Augusto
Mendonça, Pedro Correa, Nestor Cerveró, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa,
Pedro Barusco, Fernando Soares, Dalton Avancini, Eduardo Leite e Milton
Pascowith.
Todos foram unânimes em dizer que jamais discutiram ilegalidades
com o ex-presidente Lula, ou souberam de desvios e vantagens indevidas para
Lula, ou ter qualquer informação a dar sobre o suposto tríplex do Guarujá. Até o
jornal Estado de São Paulo e alguns veículos da Globo reconheceram isso
discretamente no meio de matérias. Isso depois de manchetes em letras garrafais
e 13 horas de Jornal Nacional dizendo o contrário.
O senador Delcídio do
Amaral, por exemplo, disse jamais ter discutido qualquer assunto irregular com
Lula. Segundo o senador “ele jamais me deu essa liberdade”, ou seja, Delcídio
jamais sequer tocou nesse tipo de assunto com o presidente. As acusações de
Delcídio não acompanham nenhuma prova, sendo na palavra do senador uma “delação
de político”. Mas, mesmo assim, Delcídio está em liberdade e negociou para sair
da cadeia com a Procuradoria-Geral da República, apesar de citado de forma muito
concreta pelos depoentes Nestor Cerveró e Fernando Soares como receptor de
diversas vantagens indevida desde o governo Fernando Henrique Cardoso, quando
era diretor da Petrobras. Delcídio não está sendo investigado por esses delitos
cometidos por ele. Ou seja, quem cometeu crimes está livre em troca de acusar
sem provas outras pessoas.
Os depoimentos, uma espécie de “retrospectiva” da
Lava Jato, indicam também um cenário bem diferente do Power Point simplista
apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol, ou na denúncia do MP.
Todas as inconsistências da acusação
As invenções do MP vão desde pequenos detalhes, como de que Paulo Roberto
Costa era chamado por Lula de “Paulinho” (o próprio negou esse apelido e disse
jamais ter sido chamado assim, ter tido uma reunião sozinho ou qualquer
intimidade com Lula) até questões maiores sobre os desvios da
Petrobras.
Segundo o delator Augusto Mendonça, o “cartel” das empreiteiras,
reunindo 16 empresas, perdeu efetividade a partir de 2009, com as obras do
Comperj, ou seja, cinco anos antes do início da Operação Lava Jato. Segundo
outros depoimentos dados essa semana, isso aconteceu por obra dos próprios
diretores da Petrobras, que diante do aumento de investimentos da Petrobrás
ampliaram para 40 o grupo de empresas que participavam das licitações.
Todos
os depoentes também revelaram que NENHUM dos diversos órgãos de controle da
empresa (auditorias internas e externas, Controladoria-Geral da União, Tribunal
de Contas e o próprio Ministério Público) havia detectado qualquer
irregularidade na Petrobras antes da eclosão da Lava Jato em 2014, ou seja,
quatro anos depois de Lula deixar a presidência. Paulo Roberto Costa disse
acreditar que isso se dava porque não havia corrupção nas comissões de licitação
da Petrobrás, e porque os preços estavam dentro da margem de variação previstos
nas licitações (entre 20% acima e 15% abaixo do orçamento do projeto básico).
Ou seja, não era óbvio ou evidente a existência de desvios na Petrobras,
tanto que nenhum órgão encarregado de fiscalizar a empresa a detectou, e a
corrupção não envolvia muitas pessoas na companhia. Até o senador Delcídio do
Amaral expôs que “o fato de haver indicação política não significa que a pessoa
é indicada para roubar”, e que não havia desvios em todas as diretorias da
companhia. E Nestor Cerveró disse que foi indicado pelo então governador de Mato
Grosso do Sul, Zeca do PT, mas que esse jamais lhe pediu qualquer coisa em troca
disso.
Houve desvios e crimes, mas de um pequeno grupo de diretores associados a
empresas e alguns políticos. E a maioria deles já negociou redução de penas com
a própria Lava Jato.
O pagamento de vantagens indevidas variava entre 1% e 2% (ninguém falou em
3%, como chuta a denúncia do Ministério Público contra Lula), divididos entre
funcionários da Petrobras como Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa e políticos,
como José Janene do PP, partido que controlava a diretoria de Abastecimento. Não
haveria vantagem indevida pagas em todos os contratos, embora fosse a regra
habitual. Não havia, segundo Barusco, “retaliação” por não pagamento de
vantagens indevidas acertadas. O valor saia das empresas para os corruptos
quando a Petrobras pagava pelo serviço feito.
Tanto em contratos em geral,
quanto nos três contratos, das Refinarias do Paraná e Abreu e Lima, que o
Ministério Público diz ter saído vantagens para o ex-presidente Lula, todos os
depoentes afirmaram não ter qualquer informação sobre isso. Disseram sequer ter
“ouvido falar” de vantagens para Lula.
Moro e Ministério Público: um mesmo time que é dono da bola
A condução das audiências pelo juiz Sérgio Moro deixou claro que ele atua
como linha principal da acusação no caso, é parcial, e que não faz sentido
nenhum deixar um juiz-celebridade, que inclusive já cometeu crimes contra Lula,
julgá-lo. Em despacho negando produção de provas para a defesa, Moro deixou bem
claro que a denúncia tratava-se apenas de 3 contratos.
Mas, nas audiências, o
juiz não só permitiu que as perguntas do Ministério Público fossem amplas,
completamente fora desse tema, como ele mesmo fez perguntas fora do papel de
juiz, muito além do mero esclarecimento das questões levantadas pela defesa e
acusação, como levantando novas questões. A justificativa dada era que se
tratava de um “contexto probatório”. As perguntas inclusive invadiram processo
que corre na 10º Vara Federal de Brasília, e que corre nessa vara justamente por
decisão explícita do Supremo Tribunal Federal de que não cabia a Moro julgar
esse caso.
Questionado por tal prática não estar de acordo com a letra do
Código de Processo Penal, várias vezes Moro reiterou que quem preside e
interpreta o processo é ele, como “dono” do processo. Quatro vezes cortou a
gravação para cassar a palavra da defesa. Algumas vezes gritou. Acusou a defesa
de “tumultuar”, embora em nenhum momento a defesa tenha se levantado e saído da
audiência, como foi feito pelo juiz. E na quarta-feira colocou os supostos
“tumultos” em ata, para justificar o encerramento da audiência do dia às 18:30
sem ouvir Nestor Cerveró, remarcado para o dia seguinte. Acontece que na mesma
quarta-feira Moro tinha uma palestra às 20:00 para uma plateia que tinha pago
ingressos para vê-lo. A defesa não tinha compromisso nenhum que a impedisse de
ouvir Cerveró na própria quarta-feira, nem nenhum dos advogados envolvidos fez
qualquer pedido ou petição para atraso da audiência.
Moro disse ainda que a
defesa “não tinha argumentos”, o que é completamente irreal diante da extensa
defesa já apresentada por escrito e dos depoimentos que mostraram que quem não
tem provas nem fatos concretos é a acusação, que não consegue estabelecer
nenhuma relação entre 3 contratos em refinarias entre 2006 e 2008 e a reforma de
um apartamento que não é do ex-presidente em 2014.
Para a Lava-Jato, crime de Lula foi ter sido presidente
Os depoimentos revelaram que ao menos desde a década de 1960, indicar linhas
políticas para a Petrobras é parte das atribuições de um presidente da
República. É curioso o espanto dos promotores com Lula indicar pessoas para
cargos no governo, consequência natural de ser eleito presidente
democraticamente, e a tentativa de transformar em algo ilegal o fato do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido, por exemplo, a
internacionalização da Petrobras como forma de ampliação da presença do Brasil
no exterior e aumento da presença da empresa no Nordeste do Brasil.
Tanto
Paulo Roberto da Costa quanto Nestor Cerveró, os dois ex-diretores da empresa
ouvidos, falaram que só tiveram reuniões com Lula com a presença do presidente e
outros diretores da empresa, para discutir projetos de desenvolvimento do país e
que era nesse sentido que Lula acompanhava e visitava a Petrobras. Cerveró disse
que Lula arbitrou a discussão de em que estado do Nordeste ficaria a refinaria
Abreu e Lima, e que não faria diferença para a Petrobrás do ponto de vista de
custo, sendo então uma decisão política própria do presidente.
Pedro Correa
disse que “no mundo todo” se compõem governos com indicações de partidos. E
também foi dito disse que a prática é muito anterior no Brasil ao governo de
Fernando Henrique Cardoso.
Augusto Mendonça lembrou que era uma promessa de
campanha, registrada em programa eleitoral, a contratação no Brasil de tudo que
a Petrobras poderia fazer aqui, gerando no país, e não no exterior, empregos e
impostos. Isso era uma política pública defendida em campanha eleitoral, que
gerou milhares de empregos no Brasil.
Moro chegou a demonstrar espanto ao
ouvir de um depoente que Lula não discutiu aditivos da refinaria Abreu e Lima.
“Não?”, reagiu o juiz.
O Ministério Público reiteradamente não tem mostrado o
mesmo interesse em investigar a denúncia concreta, que reapareceu nos
depoimentos dessa semana por Nestor Cerveró e Fernando Soares, das denúncias de
envolvimento de Paulo Henrique Cardoso, filho de Fernando Henrique Cardoso, em
um escândalo na época da construção de termoelétricas no começo dos anos 2000,
durante o governo do PSDB.
A imprensa cobre “tumulto” para não dar depoimentos que inocentam o
ex-presidente
Era de se esperar que depois de tanto barulho em torno do tríplex e Lava
Jato, que fosse ampla a cobertura da imprensa sobre a primeira semana de
audiências do caso. Mas que nada. Para esconder os depoimentos que não tem
provas contra Lula e até o inocentam explicitamente, a mídia foi na tese de Moro
de “tumulto” e “bate-boca”, para não ir ao principal: os procuradores podem ter
suas convicções, mas não tem provas contra Lula.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/267750/Defesa-de-Lula-%E2%80%9CMoro-confirma-parcialidade%E2%80%9D.htm
