Novo 'Viver Sem Limite': Governo vai investir R$ 6,5 bilhões em ações para pessoas com deficiência

Plano prevê aquisição de ônibus escolar adaptados, promoção de 120 mil contratos de trabalho, além de serviço 24 horas de tradução de Libras

Lula no lançamento do Novo Viver Sem Limite (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Por Sabrina Craide, repórter da Agência Brasil - O governo federal deverá investir cerca de R$ 6,5 bilhões em 95 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Viver Sem Limite, que foi lançado nesta quinta-feira (23). O objetivo é garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos das pessoas com deficiência no país. 

As ações serão desenvolvidas a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e será revisto a cada ano.

A elaboração da segunda fase do Plano Viver Sem Limite contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), além de 27 ministérios e órgãos públicos. Foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.

Na cerimônia de lançamento do Plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a ação simboliza e reforça o compromisso do governo de não deixar ninguém para trás. “Sabemos que as pessoas com deficiência e também as suas famílias encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena”, destacou Lula.

“Queremos viver sem limite, coletiva e solidariamente, sem segregação, como uma comunidade interdependente em que todos se apoiam”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, destacando que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que outras ações serão apresentadas nos próximos meses. "Mais do que medidas, o que se consagra aqui hoje é um processo, que não se inicia nem termina hoje".

A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011. A população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.

AÇÕES - Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que irá oferecer serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras.

Também está prevista a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e o atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais.

O plano também terá capacitação de profissionais de várias áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Está prevista a formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva e de conselheiros tutelares na temática da promoção de direitos da criança e do adolescente com deficiência, além de lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência.  

Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.

Fonte:  https://www.brasil247.com/brasil/novo-viver-sem-limite-governo-vai-investir-r-6-5-bilhoes-em-acoes-para-pessoas-com-deficiencia