Defensoria e Conectas acionam Justiça por uso de câmeras em ação policial no Guarujá
247 - A Defensoria Pública de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos entraram com uma ação civil pública na noite de segunda-feira (4) exigindo que a Justiça obrigue o governo de São Paulo a equipar policiais com câmeras corporais durante a Operação Escudo, em andamento no Guarujá e outras localidades da Baixada Santista. Caso não seja possível cumprir essa determinação, a Defensoria solicita a suspensão da operação, destaca o jornal Folha de S. Paulo.
A Operação Escudo já resultou em 27 mortes, tornando-se uma das ações policiais mais letais desde o Massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, quando 102 presos foram mortos por policiais militares. O número de homicídios cometidos por policiais na Baixada Santista já equivale ao total registrado em todo o estado de São Paulo nos meses de abril (26) e junho (27) deste ano.
Relatos de execuções sumárias, tortura, invasões de domicílios e destruição de moradias têm surgido, de acordo com o Conselho Nacional de Direitos Humanos. Notavelmente, não foram reportados policiais feridos ou viaturas danificadas.
Após a tragédia, o governo mobilizou 600 policiais para a Operação Escudo, que continuou mesmo após a prisão dos suspeitos e resultou em 27 mortes. A Defensoria relembra que esse modus operandi remonta ao 'Esquadrão da Morte', conforme relatado pelo jurista Hélio Bicudo, em que a morte de um agente de segurança instaurou uma lógica de vingança institucional nos anos 1960.
A ação judicial apresentada pela Defensoria Pública ressalta uma série de evidências que indicam abuso de poder e uso desproporcional da força por parte dos policiais destacados para a operação. A Defensoria enfatiza que a postura da administração pública estadual em relação ao uso das câmeras corporais "reforça o cenário de transparência de direitos".
Até o momento, a Defensoria Pública não teve acesso às imagens das câmeras corporais e solicita ao Estado que as disponibilize para investigação.
Boletins de ocorrência registrados durante a operação indicam que, até agora, apenas os próprios policiais envolvidos nas mortes atuaram como testemunhas oficiais. A Defensoria argumenta que a administração pública estadual deliberadamente optou por não utilizar a tecnologia das câmeras corporais para aumentar a transparência da atuação policial e garantir o controle externo sobre o uso da força.
A Defensoria destaca a necessidade urgente do uso das câmeras corporais e da transparência para esclarecer os eventos ocorridos durante a operação e garantir a responsabilização em casos de abusos policiais. A falta de análise das imagens torna impossível determinar as causas das mortes e compreender o desenrolar das ocorrências.
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