Páginas

terça-feira, 4 de agosto de 2020

Lula tem grandes vitórias no STF: terá acesso aos documentos da Odebrecht e delação de Palocci não pode ser usada contra ele


Por 2 votos a 1, Segunda Turma do STF decidiu que Lula poderá acessar todos os dados dos sistemas Drousys e MyWebDay que interessem à defesa, e também retirou a delação do ex-ministro da Fazenda de ação contra Lula

4 de agosto de 2020, 17:53 h Atualizado em 4 de agosto de 2020, 20:49

(Foto: Stuckert)

Inscreva-se na 247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta terça-feira, 4, duas importantes vitórias jurídicas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na primeira delas, por 2 votos a 1, a Segunda Turma do STF concedeu a Lula acesso a todos os documentos usados no acordo da Odebrecht que interessem à defesa do ex-presidente. Incluindo documentos dos Estados Unidos e da Suíça. A decisão inclui acesso aos sistemas Drousys e MyWebDay, os sistemas de contabilidade utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso.

A vitória na Segunda Turma foi obtida com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin foi o grande derrotado e votou pela manutenção de uma decisão do ano passado que dava a Lula acesso restrito ao acordo.

A segunda decisão favorável ao ex-presidente foi a retirada de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber imóvel de R$ 12 milhões da Odebrecht para sediar o Instituto Lula. A retirada da delação de Palocci foi determinadas pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, com o voto contrário do ministro Edson Fachin.

A inclusão do depoimento do ex-ministro da Fazenda e a retirada do sigilo, seis dias antes do primeiro turno das eleições de 2018, representou um indício da parcialidade de Sergio Moro, que determinou as medidas.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-tem-grandes-vitorias-no-stf-tera-acesso-aos-documentos-da-odebrecht-e-delacao-de-palocci-nao-pode-ser-usada-contra-ele

Nenhum comentário:

Postar um comentário