Em nova derrota para o governo Jair Bolsonaro, o plenário do STF considerou ilegal a produção de dossiês pelo Ministério da Justiça contra centenas de servidores antifascistas. Voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi seguido pela maioria da Corte, com exceção de Marco Aurélio
20 de agosto de 2020, 18:14 h Atualizado em 20 de agosto de 2020, 20:50
André Mendonça (Foto: Agência Brasil)
247 - O STF determinou, por nove votos a um, nesta quinta-feira (20) que o governo Jair Bolsonaro suspenda a coleta e registro de informações de opositores, o denominado "dossiê dos antifascistas". O documento reúne dados de 579 policiais e professores.
O julgamento teve início nesta quarta-feira (19) com o voto da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que se colocou contra o dossiê. Os demais ministros acompanharam a relatora, menos o ministro Marco Aurélio Mello, que divergiu.
Os magistrados ressaltaram, porém, que o ministro da Justiça, André Mendonça, não teve influência na produção do dossiê, já que o material passou a ser coletado no mesmo dia em que o ex-ministro Sergio Moro pediu demissão.
A ação julgada pelo Supremo é de autoria do partido Rede Sustentabilidade, que acusa o governo Bolsonaro de utilizar as informações para intimidar os cidadãos, contrariando a liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra.
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