247 - A nova manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, reafirmando que o Estado brasileiro precisa imediatamente restituir os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantir sua participação nas eleições presidenciais será anexado ao recurso de Lula no Supremo Tribunal Federal.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta segunda-feira, 10, pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins. "Será comunicado, nos recursos já interpostos, a existência dessa nova decisão proferida pelo comitê, reforçando a obrigação anterior e reforçando o recurso já existente para que o STF assegure a candidatura de Lula", disse Zanin.
"O presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo uma decisão agora reafirmada do comitê", disse Zanin. "Esperamos que a decisão seja cumprida e que o presidente Lula tenha sua candidatura assegurada."
No mês passado, o comitê afirmou, em decisão liminar, que o Estado brasileiro deveria garantir a Lula todos os direitos políticos, mesmo preso, e não o impedisse de concorrer à Presidência.
Ao decidir barrar a candidatura de Lula ao Planalto por 6 votos a 1, o TSE também deu prazo de 10 dias para que a coligação liderada pelo PT substituísse o ex-presidente como cabeça de chapa.
O candidato a vice, Fernando Haddad, deverá subir à cabeça da chapa, mas o advogado eleitoral que representa a coligação, Luiz Fernando Casagrande Pereira, disse a jornalistas em Curitiba que a recomendação é aguardar uma decisão do STF.
A defesa de Lula pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que conceda uma liminar para ampliar o prazo para a eventual troca do nome dele na cabeça da chapa para a disputa presidencial, que vence na terça-feira, após a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, ter rejeitado na noite de domingo pedido semelhante.
Na mesma ação, pediram que o STF dê uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que barrou o registro de candidatura do ex-presidente até que o Supremo avalie matérias constitucionais questionadas e também o fato de a corte eleitoral não ter levado em conta a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
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