Presidente afirma que não foi informado sobre negociação, defende punição por atos contra a democracia e anuncia veto ao projeto aprovado no Senado
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que não houve qualquer acordo do governo com o Congresso em torno do Projeto de Lei da Dosimetria e declarou que vetará a proposta assim que ela chegar para sanção. O texto aprovado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva concedida pelo presidente no Palácio do Planalto. Lula foi direto ao negar qualquer tipo de negociação envolvendo o Executivo. “Se houve acordo com o governo eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou.
Ao comentar o conteúdo do projeto, o presidente ressaltou que os responsáveis por ataques à democracia devem responder judicialmente. “As pessoas que cometeram crime contra a democracia terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, disse. Lula também criticou o momento da votação, destacando que os julgamentos ainda estão em curso. “Nem terminou o julgamento ainda. Ainda tem gente sendo condenada e o pessoal resolve diminuir as penas”, declarou.
Lula afirmou que, apesar do respeito institucional ao Legislativo, considera inevitável o veto presidencial. “Com todo respeito que eu tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, disse.
O presidente reforçou a gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e rejeitou qualquer tentativa de relativização. “Precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, afirmou.
Ao tratar da relação entre os Poderes, Lula destacou que o processo segue as regras constitucionais. “O Congresso tem direito de fazer as coisas, eu tenho direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, concluiu.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira (17), por 48 votos a 25. O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e por crimes relacionados à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto segue agora para análise do presidente da República.
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Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/lula-nega-acordo-e-diz-que-vetara-o-pl-da-dosimetria
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