Ministra diz que o projeto ‘fragiliza a defesa da democracia’ e afirma que o país está ‘mais uma vez ameaçado pelo golpismo’
247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), condenou nesta quarta-feira (10) as agressões ocorridas na Câmara dos Deputados na última terça-feira (9). Para a titular da pasta, os ataques contra parlamentares, jornalistas e servidores revelam o avanço de uma escalada golpista no país em meio à tramitação de um texto que, segundo ela, enfraquece a proteção institucional contra crimes antidemocráticos.
As críticas foram feitas após a aprovação da proposta que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Gleisi classificou a combinação entre violência política e retrocessos legislativos como uma ameaça direta às instituições brasileiras.
“As agressões sem precedentes contra parlamentares, jornalistas e servidores na Câmara marcaram, na noite de ontem, a aprovação pela maioria de um grave retrocesso. O chamado projeto da dosimetria fragiliza a legislação de defesa da democracia e desafia as decisões do STF no julgamento dos golpistas, que ainda nem foi concluído.”, criticou.
”Este é o resultado de interesses políticos entre a família Bolsonaro e os caciques da oposição ao governo. E quem vai pagar o preço dessa grande chantagem é o país, nossas instituições e nossa democracia, mais uma vez ameaçada pelo golpismo”, completou a ministra.
PL reduz punições para crimes contra o Estado Democrático
O plenário aprovou por 291 votos a 148 o substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. O texto altera o cálculo das penas para tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave — e não a soma das sanções, como atualmente prevê a legislação.
A mudança reduz o tempo total de reclusão e beneficia diretamente os condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e antigos integrantes da cúpula militar. As penas desses envolvidos variam entre 16 e 24 anos de prisão, segundo julgamento definitivo da Primeira Turma do STF.
O projeto também fixa que líderes de organizações criminosas envolvidas em crimes hediondos só poderão pleitear progressão de regime após cumprirem ao menos 50% da pena, regra que incide sobre a sentença de 27 anos e 3 meses aplicada pelo Supremo a Bolsonaro.
Sessão marcada por truculência aumenta o clima de tensão
A aprovação da proposta ocorreu em meio a um ambiente de forte animosidade. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da cadeira da presidência da Câmara por ordem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele registrou boletim de ocorrência e passou por exame de corpo de delito.
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG) também relataram agressões. Xakriabá disse ter se machucado durante a ação, afirmando que torceu o pé, perdeu os sapatos e precisou de uma cadeira de rodas. A ausência de policiais mulheres foi alvo de críticas, e o grupo informou que acionará o Ministério das Mulheres
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/gleisi-condena-agressoes-na-camara-e-lamenta-grave-retrocesso-com-pl-da-dosimetria
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