© AP Photo / Mauro Pimentel
A
Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
reconheceu por unanimidade a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada
política, em razão das violações que sofreu durante a ditadura militar.
Pedido havia sido negado pelo colegiado durante governo Bolsonaro, em
2022.
A ex-presidente Dilma Rousseff, que hoje exerce seu segundo mandato a frente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) do BRICS, foi reconhecida como anistiada política e ainda receber uma indenização de R$ 100 mil pelas violações de direitos durante a ditadura no Brasil.
A defesa de Dilma destacou alguns episódios que ilustraram os impactos da repressão na vida da ex-presidente, por conta da perseguição política,
argumentando que ela teve que abandonar o curso de Economia na
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1969 e, posteriormente,
pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 1977.
A anistia, segundo o relator Rodrigo Lentz, não é um ato de clemência, mas sim um reconhecimento do sofrimento causado pelo Estado e um instrumento de reconstrução democrática.
O processo de anistia foi inicialmente protocolado em 2002, mas sua tramitação foi interrompida enquanto Dilma ocupava cargos públicos. Após seu afastamento da Presidência em 2016, ela solicitou a retomada do processo. Durante o governo Bolsonaro, em 2022, o pedido foi negado,
mas voltou a ser analisado em 2025, quando foi finalmente aprovado. A
decisão atual reverte a negativa anterior e reafirma o direito de Dilma à
reparação.
26 de novembro 2024, 18:26
Em 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política,
determinando o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, embora tenha
negado o benefício. A nova solicitação apresentada à Comissão de Anistia
também busca corrigir essa decisão anterior,
pedindo uma reparação mensal equivalente ao salário que ela teria
direito na FEE, no valor de R$ 10.735. O relator reforçou que o objetivo
é garantir a reparação integral dos danos sofridos.
Além da indenização federal, Dilma já havia recebido compensações — que destina a institutos sociais — por anistia nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando R$ 72 mil.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e relatou ter sido submetida a sessões de tortura. O reconhecimento é parte do esforço do Estado brasileiro em reparar injustiças cometidas durante o regime.
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250522/ex-presidente-dilma-e-reconhecida-como-anistiada-politica-e-vai-receber-indenizacao-de-r-100-mil-39629249.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário