segunda-feira, 5 de março de 2018

Resolução do TSE permite abuso do poder econômico e desequilibra jogo democrático


Na contramão de tudo o que a sociedade reivindica em nome da transparência e da equidade nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de resolução publicada no início de fevereiro, ressuscitou o famigerado abuso do poder econômico para o pleito de 2018. Ainda sob a presidência do ministro Gilmar Mendes, o tribunal aprovou por unanimidade, em dezembro do ano passado, a Resolução 23.553, que foi relatada pelo ministro Luiz Fux, atual presidente do TSE, abrindo caminho para que candidatos financiem toda a sua campanha com recursos próprios.

Na prática, a decisão dos ministros cria uma discrepância, já que existe um impedimento às grandes empresas de colocarem dinheiro em campanhas, justamente para evitar a interferência do poder econômico no processo eleitoral. “Do que adianta retirar as empresas, mas garantir que os milionários, como pessoa física, possam financiar sozinhos as campanhas eleitorais? Essa é uma distorção que atenta contra a democracia e que nós vamos questionar na Justiça”, destaca o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

Vale lembrar que, também em dezembro de 2017, o Congresso Nacional – com firme atuação das bancadas do PT na Câmara e no Senado – derrubou veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. “A primeira questão que precisa ser analisada é que nós derrubamos o veto, portanto, passa a valer a redação que foi votada na Câmara e no Senado que estabeleceu o limite para o autofinanciamento. Essa questão não pode ser ignorada no TSE”, completa o líder do PT.

Em segundo lugar, Pimenta lembra que, mesmo se não houvesse uma disposição expressa em lei impondo esse limite ao financiamento, o TSE sempre emitiu, como praxe, normas que procuraram “preservar o equilíbrio nas condições das participações dos diversos candidatos no processo eleitoral”. Dessa vez, ocorreu justamente o contrário: a referida resolução acaba favorecendo o poder econômico e criando mais um fator de desequilíbrio entre os candidatos no processo eleitoral de 2018.

Como num efeito em cadeia, a recente norma do TSE ainda pode, inclusive, abarcar situações ilegais que ficarão resguardada sob o manto da impunidade. Isso porque muitos candidatos-empresários, com patrimônios de milhões e milhões de reais, poderão fazer arrecadações paralelas junto a outras pessoas físicas, mas declarar que se trata de financiamento próprio, já que seus elevados patrimônios, na prática, permitiriam cobrir 100% de suas campanhas.

Campanha dos multimilionários – O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que relatou proposta de reforma política na Câmara, reforça que a resolução do TSE vai transformar as eleições de 2018 em uma campanha dos multimilionários. “A decisão vai beneficiar o poder econômico, permitindo nas eleições deste ano uma vantagem para os mais ricos em relação às candidaturas com propósitos sociais. Um candidato milionário não pode colocar milhões na sua própria campanha, desequilibrando o jogo democrático”, alerta o deputado. Ele defende um financiamento democrático e republicano com a combinação do financiamento de pequenos valores de pessoas físicas e do fundo partidário aprovado pelo Congresso.

PT na Câmara

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