02:44 21.08.2025 (atualizado: 06:36 21.08.2025)
© AP Photo / Natacha Pisarenko
A
Câmara dos Deputados da Argentina bloqueou por ampla maioria o veto
presidencial à declaração de estado de emergência no setor de pessoas
com deficiência, um dos mais afetados pelos ajustes fiscais do governo. O
resultado da votação "expôs a fragilidade da Casa Rosada", disse um
especialista à Sputnik.
O governo do presidente argentino
Javier Milei sofreu uma das derrotas parlamentares mais significativas
desde o início de sua gestão, quando a Câmara dos Deputados rejeitou por ampla maioria o veto presidencial à lei de emergência para pessoas com deficiência.
O partido governista não conseguiu obter nem mesmo o terço dos votos necessários para superar o bloqueio do Executivo,
expondo a fragilidade legislativa que buscará reverter nas eleições de
meio de mandato. Nos próximos dias, o Senado poderá finalmente anular a
decisão do presidente do país sul-americano.
A sessão extraordinária durou mais de dez horas
e se concentrou em dois vetos principais: um que anulou a lei
emergencial de auxílio-doença e outro que bloqueou a restauração do
poder de compra da previdência, dois dos setores mais afetados pela "motosserra" exercida sobre os gastos públicos.
No primeiro caso, a votação resultou em vitória da oposição,
o que tornou o decreto presidencial nulo. No segundo, porém, o partido
governista conseguiu manter o veto graças à dispersão da oposição e à
ausência de alguns parlamentares.
A rejeição implica
a validade de uma lei — aprovada há algumas semanas por ambas as casas
por ampla maioria — que prevê aumento de verbas e medidas específicas
para auxiliar um setor vulnerável, o que obrigará o Poder Executivo a destinar verbas adicionais.
A Casa Rosada havia argumentado que a iniciativa era fiscalmente
inviável, mas o resultado mostrou que até mesmo blocos de diálogo se
alinharam à oposição, em meio à crescente pressão externa à casa.
19 de agosto, 07:44
O resultado deixou o governo em uma posição incômoda, pois é a primeira vez que um veto presidencial é derrubado desde que Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023. Até agora, a estratégia do Executivo era bloquear qualquer avanço no Congresso que envolvesse aumento de gastos,
apelando a aliados esporádicos. Em contrapartida, a ratificação do veto
ao aumento da aposentadoria permitiu que o partido governista evitasse
maiores pressões sobre o equilíbrio fiscal.
Desde o início de seu mandato, Milei tem usado repetidamente o veto como ferramenta para impedir leis aprovadas, a maioria delas destinadas a bloquear iniciativas com impacto fiscal. Entre os casos mais notáveis estão a rejeição da criação de um fundo de assistência às províncias, a recusa em expandir o financiamento
para universidades e a recente interrupção do aumento da aposentadoria —
que teve um precedente imediato em 2024, quando o Executivo também
conseguiu garantir a assinatura oficial no parlamento.
O veto à emergência da deficiência, no entanto, foi diferente: além de ser uma questão socialmente sensível, conseguiu unir setores da oposição que haviam demonstrado divisões em outros debates.
Uma das chaves foi o calendário: com as candidaturas para as eleições
legislativas de 26 de outubro encerradas, vários deputados que antes
eram "parceiros" do governo decidiram enfrentá-lo após serem excluídos das listas oficiais de La Libertad Avanza.
O impacto dessa derrota vai além do âmbito legislativo, visto que marca o limite da "pena presidencial",
que há poucos dias também sofreu um revés no Congresso após a rejeição
do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que reestruturou o Instituto
Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA).
Agora, a chave estará no Senado, onde La Libertad Avanza enfrenta um cenário ainda mais complexo, devido à falta de aliados e à influência do peronismo como principal bloco parlamentar.
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30 de julho, 04:36
Um revés categórico
"Milei
sofreu uma derrota clara hoje, especialmente devido à grande maioria da
oposição", disse o analista político Roberto Bacman à Sputnik. Segundo o
consultor, o resultado mostrou que o partido governista "perdeu apoio fundamental, inclusive de setores que apoiaram o governo nos primeiros meses". Para o especialista, o ponto-chave foi a chamada "oposição amiga".
"Hoje, os aliados estão muito mais balcanizados, e não vale mais a pena que eles apoiem o governo sem reservas", alertou. Segundo o especialista, o resultado da votação "expôs a fragilidade da Casa Rosada".
O pesquisador sustentou que "há um relacionamento ruim com os governadores: foram feitas promessas que não foram cumpridas,
e isso se reflete nos votos dos deputados provinciais no Congresso".
Nesse contexto, as tensões federais parecem ser um fator decisivo no
novo equilíbrio de poder contra o partido governista.
Segundo
Bacman, "a oposição se uniu circunstancialmente e alcançou uma maioria
que parecia impossível". Essa conjuntura, acrescentou, demonstra que o Congresso se tornou território hostil para Milei e prenuncia novas dificuldades para a agenda legislativa do Executivo.
No olho do furacão
Para Bacman, a maratona legislativa é apenas um indicativo do "cenário difícil que o governo enfrenta até as eleições e, em seguida, a troca de autoridades", visto que "a oposição tentará aproveitar a maioria que conquistou para bloquear, uma a uma, as principais iniciativas do Executivo".
"O
partido governista sustenta que o equilíbrio fiscal não é negociável,
mas não quer discutir prioridades. O Congresso enviou a mensagem de que não
pode cortar as pensões de aposentados e pessoas com deficiência e
esperar que os legisladores paguem o custo político de aprová-los", enfatizou Bacman.
Segundo o consultor, a derrota parlamentar expõe uma fissura que se espalha gradualmente para o tecido social. "O governo perdeu quase 10% do eleitorado que o apoiava em 2023, especialmente jovens em situação precária que esperavam melhorias rápidas", observou.
No entanto, ele enfatizou que "não há uma oposição coesa para enfrentá-la: a situação atual é apenas uma exceção à dinâmica que prevaleceu entre os partidos que lutam contra o governo. Mas a oposição não tem nada garantido no nível eleitoral".
Fonte: https://noticiabrasil.net.br/20250821/milei-sofre-clara-derrota-no-congresso-com-rejeicao-sem-precedentes-de-veto-presidencial-42580578.html
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