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quarta-feira, 18 de junho de 2025

STF: STF divulga participantes de audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas


Audiência convocada pelo ministro Flávio Dino será realizada em 27/6

16/06/2025 15:46 - Atualizado há 2 dias atrás
Banner da audiência pública

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a lista de participantes, a metodologia e o cronograma da audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas. A audiência será realizada no dia 27 de junho, das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. 

O objetivo das exposições é reunir informações técnicas para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam da matéria.

Na ADI 7697, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) argumenta que a execução obrigatória das emendas reduz a discricionariedade do Poder Executivo na gestão do orçamento e subverte a independência dos poderes. Já as ADIs 7695 e 7688 proposta, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), questionam dispositivos que disciplinam a alocação de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios por meio das emendas individuais (“emendas Pix”).

A relação completa dos expositores inclui, além dos autores das ações e das entidades admitidas no processo como amici curiae, especialistas convidados pelo relator em razão da notória produção acadêmica e experiência sobre o tema, representantes de órgãos ou entidades interessadas, como Senado Federal e Câmara dos Deputados, ministérios, Tribunal de Contas da União, Fórum de Governadores, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Leia a íntegra do despacho com a lista completa dos expositores.

(Suélen Pires//CF)

Leia mais:

18/5/2025 – STF marca audiência pública para discutir emendas parlamentares impositivas

 
Fonte:  https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-divulga-participantes-de-audiencia-publica-sobre-emendas-parlamentares-impositivas/

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