A virada do ano marca o começo da segunda
metade do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
eleito em 2022 por uma frente ampla de partidos que derrotou o
bolsonarismo nas urnas e, sabe-se agora, sobreviveu a uma tentativa de golpe coordenada por militares de alta patente.
O governo Lula 3 encerra a primeira metade de seu mandato com algumas
vitórias, tendo conseguido, ainda no primeiro ano, acabar com a
política do teto de gastos, a partir da aprovação do novo arcabouço
fiscal, além da aprovação da primeira etapa da reforma tributária, que
afeta os impostos sobre o consumo, e sua regulamentação em 2024. E o
principal, na avaliação do cientista político Valério Arcary: a retomada efetiva de políticas e programas que haviam sido paralisados pela gestão anterior.
“Tivemos a retomada de políticas públicas em diferentes áreas que são
progressivas. Nós estamos falando da manutenção das cotas no sistema de
ensino público e secundário do Brasil, nas universidades, nos
institutos federais. Nós estamos falando de um reposicionamento do Ibama
na fiscalização das queimadas, da intervenção da Polícia Federal nos
territórios Yanomami, da defesa das câmeras para as polícias militares
na área da segurança pública, estamos falando de políticas que remetem a
reestruturação do sistema de assistência social. Houve uma virada de
página em relação ao que foram os quatro anos quase apocalípticos de
Bolsonaro”, analisa Arcary.
Do ponto de vista social, no primeiro ano de governo, a insegurança
alimentar severa caiu 85% no Brasil, segundo o Relatório das Nações
Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024),
divulgada no mês de julho, o que levou o país a estar mais próximo de
sair do Mapa da Fome, dez anos depois de haver realizado o mesmo feito.
Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país em
2023. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de
brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões, passando de 8% para 1,2% da
população.
Em entrevista ao Brasil de Fato, em outubro de 2024, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias,
falou sobre os resultados da área que coordena. “Nós tiramos 24,4
milhões da fome. Tivemos a redução da extrema pobreza para o mais baixo
nível da história, que significa alcançar o mais baixo índice de
desigualdade medido pelo índice Gini, que alcançou 0,490. E por quê?
Porque melhorou a renda. A renda de todas as pessoas cresceu 11,5% e a
renda dos mais pobres cresceu 38,6%”, declarou o ministro.
A melhora na renda dos brasileiros, associada à nova política fiscal,
teve impacto sobre o nível de crescimento da economia. O Produto
Interno Bruto (PIB) do país cresceu acima dos 3% nos dois últimos anos, superando as previsões agentes do mercado financeiro.
No entanto, para Arcary, o cerne do problema ainda não foi superado: a
imensa brecha de desigualdade que persiste na sociedade brasileira e
alta concentração da renda.
“Nós estamos vendo um país que tem aquecimento, que tem uma
capacidade produtiva maior, que conseguiu garantir uma pequena flutuação
positiva do consumo, mas no qual as condições de vida para a imensa
maioria da população são de uma enorme, de uma terrível precariedade. E,
neste contexto, é preciso ter uma visão muito crítica e dizer: só isso
não basta”, defende.
A taxa de ocupação dos brasileiros também tem sido comemorada pela
atual gestão da economia. De acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil no terceiro trimestre de 2024 foi de 6,2%,
o menor patamar desde 2012, início da série histórica da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). No entanto,
Arcary chama a atenção para o alto nível de informalidade entre os
trabalhadores brasileiros.
“A vantagem estrutural do capitalismo brasileiro é a abundância de
oferta de mão de obra, e quando se abre um período de reaquecimento da
economia, existe expansão de emprego com carteira assinada. São 38
milhões de carteiras, embora grande maioria desses empregos sejam
empregos de muito baixa remuneração. Mas ao mesmo tempo, há uma expansão
da informalidade. Nós já temos 40 milhões, no mínimo, de pessoas que
estão na informalidade”, analisa.
Reforma Agrária paralisada
O economista e dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stedile,
faz críticas em relação à pauta agrária no governo Lula 3. Segundo ele,
a agenda da reforma agrária está “paralisada”, sem que o governo tenha
feito uma só desapropriação nos últimos dois anos. O dirigente sem terra
afirma que o governo está “encalacrado”.
“O governo Lula é um governo ‘encalacrado’. Ou seja, mesmo que tenha
vontade política de ajudar os pobres, não consegue”, disse Stedile. “A
reforma agrária está parada, não houve nenhuma desapropriação em dois
anos. Há boa vontade para resolver no ano que vem, tudo bem, há boa
vontade. Mas o balanço é negativo”, afirmou o dirigente em uma atividade do MST em São Paulo, no começo de dezembro.
O MST tem manifestado publicamente insatisfação com a condução do
ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, e cobra do
governo uma mudança de rumo para atender às reivindicações dos
trabalhadores sem terra. Segundo o movimento, existe um passivo de pelo
menos 65 mil famílias vivendo em acampamentos, à espera da regularização
dos territórios. “Queremos o assentamento das 65 mil famílias do MST.
Nós não aceitamos nada menor do que isso”, declarou outro dirigente
nacional do movimento, João Paulo Rodrigues.
O MST também defende a retomada dos investimentos no Programa
Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), a recomposição
orçamentária do Incra e a continuidade do programa Desenrola Rural, que
já está na primeira fase de execução.
Em resposta às críticas, Teixeira disse estar tranquilo, e fez o anúncio de medidas
que, segundo ele, “vão ao encontro de integrantes da Contag
[Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura] e de todos os
trabalhadores do campo no Brasil”, afirmou o ministro, que atribuiu os
ruídos a problemas na comunicação do ministério.
‘Estamos putos da cara com a incompetência do governo’, declarou João Pedro Stedile / Priscila Ramos/MST
Sobre a demora no anúncio das medidas, o ministro se defendeu.
“Toda reconstrução é demorada, porque você tem que retirar aquele
entulho que impedia esses programas de avançarem. Construíram uma
montanha para impedir que o MDA voltasse e a gente teve que terraplanar,
tivemos que tirar esse entulho da frente para agora fazermos essa
grande entrega, que deveria ter sido feita antes. Por que que ela não
foi feita antes? Porque, na nossa opinião, quem deveria fazê-la era o
presidente Lula e ele teve um problema grave de saúde, que é de
conhecimento público.”
Entre os anúncios, o chefe do MDA prometeu a desapropriação de cinco
áreas onde estão instalados acampamentos do MST. O movimento chegou a
pressionar para que os decretos fossem assinados pelo presidente Lula antes do Natal, o que não aconteceu.
Veneno
Outro ponto de tensão entre o governo e os movimentos populares é o tema dos agrotóxicos. O próprio presidente Lula fez declarações
defendendo a redução do uso desses produtos nocivos à saúde e ao meio
ambiente. “Não é possível que 80% dos agrotóxicos proibidos na Alemanha
possam ser vendidos aqui no Brasil, como se a gente fosse uma
republiqueta de bananas”, disse o presidente durante uma reunião entre
os chefes dos Três Poderes, em setembro.
No entanto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),
tem posição contrária à do presidente. Servidores do Mapa tem ocupado
espaços institucionais em defesa dos agrotóxicos e contrários a qualquer
mudança na política de uso desses produtos. De acordo com a Organização
das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em
inglês), o Brasil é o maior consumidor de insumos químicos, superando
Estados Unidos e China juntos.
A recusa do Ministério da Agricultura em aderir ao Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi o motivo de sucessivos adiamentos do lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), que acabou sendo lançado em outubro sem o conteúdo do Pronara.
Um relatório da Receita Federal divulgado em novembro revelou que as
empresas do mercado de agrotóxicos receberam, entre janeiro e agosto de
2024, mais de R$ 21 bilhões em renúncia fiscal.
Esses privilégios tributários ao mercado dos agrotóxicos são objeto de
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, no Supremo Tribunal
Federal (STF), movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que questiona as isenções concedidas ao setor.
O Psol argumenta que, além de representarem um rombo para os cofres
públicos, as renúncias fiscais geram custos sociais e econômicos ao
Estado e ao povo brasileiro por serem produtos nocivos à saúde e ao meio
ambiente.
Na contramão, o Congresso Nacional incluiu no texto do projeto que regulamenta a reforma tributária a concessão de 60% de desconto nos tributos desse setor.
“Durante todo o processo de tramitação da reforma na Câmara, depois do
Senado, a gente tentou que os agrotóxicos fossem retirados dessa
categoria de isenção de 60%, por considerar que não são produtos
essenciais à produção agrícola e que não têm influência relevante no
preço dos alimentos”, relatou o integrante da Campanha Permanente Contra
os Agrotóxicos e Pela Vida, Alan Tygel. “Se o objetivo era baratear o
preço dos alimentos, que é um objeto muito importante, isso tem que ser
feito com a taxação dos alimentos, e não de uma cadeia produtiva que,
além de atuar na produção também vai gerar a poluição para o meio
ambiente danos à saúde”, declarou.
Denúncias nos Ministérios
Em 6 de setembro, uma denúncia grave de assédio sexual derrubou o então ministro dos Direitos Humanos (MDH), Sílvio Almeida.
Almeida foi acusado de assediar uma colega de Esplanada, a ministra da
Igualdade Racial, Anielle Franco, inaugurando a primeira crise interna
na Esplanada dos Ministérios. Embora tenha negado as acusações, o
ministro foi exonerado do cargo. “Não é possível a continuidade no
governo, porque o governo não vai fazer jus ao seu discurso, à sua
defesa das mulheres com alguém que esteja sendo acusado de assédio”,
disse, à época, o presidente da República, pouco antes de decidir pela
demissão de Almeida.
Em substituição, Lula nomeou a educadora e então deputada estadual de Minas Gerais, Macaé Evaristo (PT),
que teve a missão de lidar com essas e outras denúncias de assédio por
servidores da pasta. “A ideia é que possamos fazer todo o procedimento
necessário, garantindo os direitos das pessoas denunciantes, bem como o
amplo e pleno direito de defesa”, declarou a nova ministra, ao assumir o ministério.
Ainda em setembro, o Brasil de Fato revelou uma série de denúncias contra o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente,
Claudio Augusto Vieira da Silva. Os relatos descreviam um ambiente
hostil de trabalho no MDH e uma série de situações de assédio moral
contra servidoras da pasta. Após a publicidade dos casos, a ministra demitiu o secretário.
‘Lulodependência’
O último mês do ano foi cheio de emoções. Depois de idas e vindas, o
governo apresentou um pacote de medidas de ajuste fiscal, para cumprir a
meta estabelecida pelo arcabouço. Ao mesmo tempo, o imbróglio sobre a
liberação das emendas parlamentares a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os repasses, azedaram a relação com o governo.
Com a ameaça dos deputados de rejeitarem o pacote fiscal, o próprio
presidente Lula teve que entrar em ação e articular com as lideranças do
Congresso a aprovação da medida. Em meio às negociações, Lula teve que
se ausentar de Brasília para realizar um procedimento médico para retirar um coágulo de sangue no crânio, o que evidenciou, durante o processo, mais uma fragilidade do governo.
João Paulo Rodrigues critica a extrema dependência do governo em
relação ao presidente. “A impressão é que nós temos três grandes núcleos
dirigentes desse governo: o Luiz, o Inácio e o Lula, ou seja, não temos
outras figuras”, criticou. “Agora, por exemplo, que o presidente teve
que ser hospitalizado, ou quando Lula faz uma viagem, você não tem um
núcleo com poder decisório sobre o conjunto do sistema da República”.
Para Arcary, essa dependência é resultado de uma estratégia falha de
articulação. “Esta ‘lulodependência’, na verdade, é uma renúncia à
iniciativa política e que se apoia numa estratégia que até o momento se
demonstrou insuficiente, que é a ideia de que é possível, através de
negociações permanentes com o centrão, isolar a extrema-direita e
enfraquecer o Bolsonaro; e ao mesmo tempo garantir a governabilidade a
partir de sucessivos pactos”, argumenta o cientista político. “Quem está
na ofensiva não é o governo Lula, é a classe dominante, que exige do
governo todo poder a Haddad e ajuste fiscal profundo. Esta combinação de
sonambulismo e hibernação política deixa o governo encurralado como se
estivesse refém da Faria Lima”, analisa.
Última reunião ministerial de 2024, realizada no dia 20 de dezembro, no
Palácio do Alvorada, em Brasília. / Ricardo Stuckert / PR
A cientista política Joyce Luz também identifica uma fragilidade do
governo ao concentrar poderes no presidente. “Em todas as negociações
que precisou a maior intervenção do poder excessivo, você teve que ter a
figura do Lula fazendo esse papel de articulação”. No entanto, Luz
atribui a dificuldade de articulação política do governo a um perfil
claramente de conservador e de direita do Congresso Nacional, “difícil
de agradar”. A cientista social é pessimista sobre uma melhora nas
relações com o Legislativo a partir de uma eventual reforma ministerial.
“Até acredito que a gente possa tentar mudar [de ministro] da
articulação política do governo, mas eu pergunto: quem é que agrada ao
Legislativo?”, questiona.
2025 vem aí
Embora membros do governo neguem a articulação por uma reforma
ministerial no começo de 2025, interlocutores do presidente afirmam que
ela deve acontecer. Além de Teixeira, outro Paulo, o Pimenta, tem sido
alvo de críticas internas e externas. O próprio presidente Lula teceu
críticas públicas à estratégia de comunicação do governo. “Há um erro no
governo na questão da comunicação e eu sou obrigado a fazer as
correções necessárias para que a gente não reclame que não está se
comunicando bem”, declarou o presidente em um evento da Fundação Perseu
Abramo, em dezembro, em Brasília.
Quem deve assumir um cargo no governo em 2025 é a atual presidente do
PT, Gleisi Hoffmann, que deixa a direção do partido no meio do ano que
vem. Desde sua posse, Lula tem afirmado o desejo de que a atual deputada
federal ocupe um cargo no governo. Outras trocas têm sido especuladas,
como na Secretaria Geral da Presidência, hoje comandada pelo ministro
Márcio Macedo, na Defesa, chefiada por José Múcio Monteiro, além do
Ministério das Relações Institucionais (MRI), responsável pela
articulação política do governo, que tem Alexandre Padilha como
ministro.
Mudanças certas são as que ocorrerão nas presidências do Senado
Federal e da Câmara dos Deputados, com a eleição das novas mesas
diretoras logo após a volta do recesso parlamentar. Joyce Luz considera
que a saída de Arthur Lira (Progressistas-AL) da presidência da Câmara é
positiva e pode ajudar a distensionar a relação entre Executivo e
Legislativo. “Com a eleição de outro presidente da Câmara, eu acredito
que se estabilize um pouco essa relação e desarticule a concentração de
poder que o Lira construiu nos últimos quatro anos”.
Até o momento, o nome de Hugo Motta (Republicanos-PB)
tem se mantido como favorito, contando com apoio do governo e do
Centrão. Já no Senado, o nome do ex-presidente da Casa, o senador Davi
Alcolumbre (União-AP), é o favorito, que também deve contar com votos de
governistas e oposição.
Já Arcary é cético em relação à melhora das relações institucionais.
“Eu penso que as relações do governo com o Congresso Nacional vão ficar
mais tensas, assim como devem ficar mais tensas as relações com a classe
dominante”, avalia o cientista político, que rejeita a estratégia
defendida e adotada por setores de esquerda de se aproximar do centro
político como forma de ampliar sua capilaridade política.
“A tática de giro ao centro é uma tática suicida. Ela admite que há
uma hegemonia política hoje no Brasil da extrema direita, e procura um
atalho para não fazer a luta ideológica. Cabe à esquerda enfrentar a
luta de valores, a luta de projeto”. Por outro lado, Arcary defende que o
governo se engaje na campanha contra a anistia aos golpistas, como
forma de promover uma mobilização social capaz de derrotar de uma vez
por todas o neofascismo à brasileira.
“É preciso que, a partir do governo, que é um instrumento de luta, se
construa uma campanha pelo ‘Sem Anistia’. 2025 vai estar atravessado
por um desafio histórico e o Lula se verá diante do seu destino. O
legado principal de Lula neste momento é a luta para derrotar a extrema
direita. Esse é o papel que ele ocupa na história”, afirma Arcary. “Há
uma oportunidade, e quando as oportunidades são sacrificadas o custo nos
anos seguintes é muito elevado”, conclui o analista.
