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sexta-feira, 19 de maio de 2023

Nova carteira de identidade não terá campo 'sexo' nem distinção entre 'nome' e 'nome social'

Lais Gouveia

Definição foi anunciada pelo Ministério de Gestão e Inovação, que diz atender a pedido da pasta de Direitos Humanos

(Foto: Divulgação/Governo federal)

247 - O Ministério de Gestão e Inovação informou nesta sexta-feira (19) que a implementação da nova carteira de identidade trará duas mudanças em relação às normas atuais. Segundo o governo, essas alterações foram feitas em resposta a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e têm como objetivo tornar o documento mais inclusivo.

As novas regras serão oficialmente publicadas no "Diário Oficial da União" no final de junho e entrarão em vigor imediatamente. Os estados terão até o dia 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.

Segundo o G1, na prática, as novas regras retomam o que já existia para o RG convencional emitido nas últimas décadas em todo o país. Esse documento não incluía o campo do sexo, e o nome social, quando existente, substituía o nome original de registro.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/nova-carteira-de-identidade-nao-tera-campo-sexo-nem-distincao-entre-nome-e-nome-social

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