"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional", declarou o ministro do STF em resposta à ação apresentada pela Procuradoria Geral do Maranhão
28 de abril de 2021, 14:02 h Atualizado em 28 de abril de 2021, 16:20
(Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (25/02/2021))
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, provocado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, determinou que o governo Jair Bolsonaro realize o Censo ainda em 2021.
O Ministério da Economia havia informado na última semana que o Censo de 2021 estava cancelado em decorrência do corte de verbas. A pesquisa teve 96% do orçamento cortado.
"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior", disse o ministro do Supremo.
À Corte, segundo Marco Aurélio, cabe, neste caso, "impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), repercutiu pelo Twitter nesta quarta-feira (28) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. "Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade", declarou Dino pelo Twitter.
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