quarta-feira, 13 de julho de 2016

Doação de campanha: para senador, mais da metade de políticos se elege com verbas espúrias

Campanha

Um relatório da Polícia Federal revela mais um aspecto do complexo sistema de contribuição de empresas para campanhas eleitorais no Brasil. Reportagem publicada nesta quarta-feira, 13, pelo jornal "O Estado de S.Paulo" mostra contribuições feitas de forma indireta, em 2012, pela Construtora Norberto Odebrecht à campanha de Aécio Neves (PSDB-MG).

Baseada no relatório, a reportagem reproduz as mensagens entre Otávio Azevedo, ex-presidente da construtora, e Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, acertando a contribuição de valores destinados ao Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), presidido à época por Andrea Neves, irmã de Aécio, quando ele governador de Minas.
As investigações tentam apurar agora se esses recursos foram utilizados na campanha de Aécio à presidência da República em 2014. O senador do PSDB responde atualmente a dois inquéritos no Supremo Tibunal Federal (STF). Nas ações propostas pela Procuradoria-Geral da União, há suspeita de desvio de recursos de Furnas em Minas, em 2005, e o segundo tem relação sobre suspeitas de que o parlamentar mantinha contas em paraísos fiscais no exterior em nome de sua mãe, Inês Maria Neves Faria.
O senador Lasier Martins (PDT-RS) diz que as contribuições de empresas para campanhas eleitorais era um vício enraizado na vida política do país há muitos anos, mas não se tinha provas, apenas a profunda desconfiança que era assim.
"O grande mérito da Operação Lava Jato é que veio a se descobrir o que se suspeitava, isto é, mais da metade dos políticos vivem na política, se elegem com verbas espúrias que favorecem os partidos, uma parcela, e a outra parcela vai para o bolso deles. Por isso sempre houve muito interesse dos políticos em intervir nas direções das estatais principalmente, para ganhar propina."
Senador João Capiberibe - PSB/AP
Jefferson Rudy/ Agência Senado
'Crise se aprofundou'
Segundo o parlamentar gaúcho, a praxe era generalizada.
"Deveríamos admitir que se um partido comete essa infração — como esses que estão mais à vista, PT, PMDB, PP — por que não estaria o PSDB junto? É algo que parece não ter limite, mas pouco a pouco vão se apurando as responsabilidades e isso vai permitir que, finalmente, haja uma grande depuração na história, nas tradições e na política do Brasil, e quem sabe possamos aspirar para daqui a um ano, dois, três termos um Brasil mais limpo. Passar o Brasil a limpo era um dos grandes anseios dos brasileiros. E isso está acontecendo, estamos no auge desse processo."
Os defensores da doação de campanhas a partidos quase sempre citam que essa é uma prática regular nos Estados Unidos. Alguns especialistas, porém, destacam importantes diferenças entre o sistema eleitoral brasileiro e o americano. Alberto Rollo, da Rollo Advogados Associados — considerado um dos maiores escrtório no Brasil especializado em Direito Eleitoral — faz a seguinte distinção:
"Nos Estados Unidos, quando as pessoas fazem essa comparação, lá é um lobby, que é legalizado. Você contratra um grupo ou uma pessoa para batalhar pela aprovação deste ou daquele projeto. Lá se tem anos e anos dessa tradição. No Brasil não se tem lobby legalizado, algo que se pode falar lá para frente em uma eventual mudança legislativa. Hoje o que se tem é doação de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Essa moificação foi implementada no ano passado. O STF já havia decidido que pessoa jurídica não podia fazer doação, e o legislador, naquela minirreforma política que hove em 2015, acabou colocando isso na lei. Hoje em 2016, para as eleições municipais e daqui para frente não existem contribuições de pessoas jurídicas."
Rollo observa que a questão da doação não se refere apenas a dinheiro em espécie.
Procurador-Geral da República Rodrigo Janot
Valter Campanato/Agência Brasil
Rodrigo Janot: ‘A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil’
"Também em Direito Eleitoral aquilo que se chama de bem estimável em dinheiro. É um carro que está em nome da empresa e eu cedo para o candidato, um voo de helicóptero, uma carona que dou para ele se deslocar, o imóvel onde eu faço meu comitê. Tudo isso está proibido, está vedado."
No caso específico da doação para a Servas, Rollo observa que se está falando de doação para um serviço social que eventualmente deu destinação ao dinheiro, e isso vai ser explicado em algum momento.
"Não é doação eleitoral. Se isso aconteceu, não é tão fora de cogitação diante da crise que estamos vivendo. De repente recebeu o dinheiro lá em 2012 e segurou até 2014. Agora isso tem que provar."
Segundo o advogado a gente ouve muito: 'Eu doei não sei quantos milhões, mas está tudo na prestação de contas."
"O problema não é eu receber R$ 10 milhões de doação na minha prestação de contas. Problema é saber de onde veio o dinheiro."
Procurada pela Sputnik Brasil, a Andrade Gutierrez enviou a seguinte nota oficial:
"A Andrade Gutierrez mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado."
http://br.sputniknews.com/brasil/20160713/5609778/eleicao-candidatos-legislacao-empresas-policia-federal-investigacoes.html

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