Perseguição a Lula confirma que não há mais democracia no Brasil

A obsessão de tentar tirar o Lula da vida política brasileira, configurando uma verdadeira perseguição política, confirma que o pais saiu da democracia e entra perigosamente no caminho de uma ditadura, por intermédio do golpe, da ação ou inação do Judiciário e das campanhas sistemáticas de difamação feitas pela mídia.
É o que Lula denuncia, ao afirmar que entramos num estado de exceção, e o que expressa seu documento à ONU, seguindo o mesmo caminho de Julien Assange, amparado pelo mesmo advogado.
O escândalo político e jurídico de acusar o Lula sem nenhuma prova, de tentar prende-lo sem nenhuma justificativa, de buscar pela coação de presos delações que o incriminem sem fundamento algum, configuram uma perseguição política que supera qualquer tipo de marco democrático. Quando o Judiciário é cúmplice dessa perseguição, quando a mídia é o principal agente que tenta culpar na opinião publica sem nenhuma prova, os marcos do Estados democrático de direito foram abandonados e substituídos pela perseguição pura e simples.
Tentar eliminar da vida política o único líder que ainda tem prestigio diante do povo brasileiro é tentar dar um derradeiro golpe na legitimação da política brasileira, para abrir espaço para aventureiros golpistas e para salvadores fascistas da pátria. Para isso é indispensável tentar invalidar a liderança política que resgatou a dignidade do Brasil e a autoestima dos brasileiros. É indispensável tentar colocar na mesma vala comum aos golpistas e corruptos que assaltam o Estado brasileiro com o líder popular que mais contribuiu para democratizar o pais.
Se continuar a existir uma liderança como a do Lula na plenitude do exercício da sua liderança popular, esses aventureiros não poderão dar continuidade à destruição sistemática da democracia que promovem, à liquidação do patrimônio público do Brasil, aos direitos dos trabalhadores, aos recursos públicos para democratizar o acesso do povo aos direitos elementares garantidos pelas políticas públicas.
O Lula é a ultima pedra no sapato desse vândalos que atacam a democracia e assaltam o Estado. São mancomunados os mais corruptos políticos e os que dizem que combatem a corrupção. A existência de uma liderança popular inequívoca como a do Lula desmente a tese deles de que nenhum politico presta, de que a vida política brasileira está totalmente conspurcada, que não há esperança de resgate do Brasil e que devemos nos entregar, agachados, ao Império que eles tanto adulam.
A obsessão de destruir a imagem publica do Lula só pode se concretizar por atos ditatoriais de violação dos direitos do ex-presidente e candidato favorito a voltar a ser presidente do Brasil. Se eles confiam nas pesquisas que fabricam, deixem o Lula ser derrotado pelo povo em competição democrática. Não haveria maior condenação dele do que a prática pelo povo, democraticamente.
Acontece que sabem que essas pesquisas são forjadas. Coloquem o Lula e outros candidatos quaisquer em campanha, para verem o que acontece. Os outros não vão sequer conseguir organizar comícios, não vão se expor publicamente aos escrachos da população. Cada vez que o Lula se encontra com o povo, em comícios, em reuniões, pela ruas, os golpistas tremem e se dão conta que só através de um golpe, da perseguição política e jurídica, podem tirar o Lula da parada. Mas aí confirmam que ja estamos numa ditadura.
Se não gostam do apelo do Lula à ONU, deem a demonstração de que ainda ha democracia no Brasil, deixando que o povo se pronuncie livremente sobre quem querem que dirija o País. Abandonem definitivamente a perseguição ao Lula, renunciem a um governo golpista pela forma como acedeu ao poder e pela perversão do programa com que o golpista mor foi eleito.
Não ha mais democracia no Brasil se o único grande líder popular for perseguido sistematicamente e impedido de se submeter à decisão democrática do povo nas urnas. Não adianta protestarem pelas denuncias do Lula ao mundo. Até a pouco a opinião publica internacional acreditava na mídia golpista. Quando vieram aqui, se deram conta das mentiras que ela propaga e desmoralizaram a mídia brasileira no mundo. Agora perderam qualquer credibilidade. Ao mesmo tempo que a mídia internacional verificou que os corruptos estão do lado do Temer e do Eduardo Cunha e não do lado da Dilma e do Lula.
Agora a mídia internacional reitera as denuncias do Lula e a avaliação de que o critério fundamental para julgar a democracia brasileira é terminar de ver com a perseguição ao Lula e deixar na mão dos brasileiros e não dos golpistas e corruptos, o destino do Brasil.
http://www.brasil247.com/pt/blog/emirsader/246710/Perseguição-a-Lula-confirma-que-não-há-mais-democracia-no-Brasil.htm

Stédile: prisão de Lula vai por MST na porta dos tribunais de todo país

Líder dos sem-terra garante que, se a prisão de Lula se consumar, o movimento vai se mobilizar imediatamente, fazendo manifestações em todos os locais símbolos do Judiciário, como os fóruns e tribunais em todo o país, fazendo vigílias; para ele, a prisão de Lula traz mais prejuízos para a direita, reunificaria a esquerda e transformaria o Lula numa vítima, num herói
O líder do MST, João Pedro Stédile, fundador do movimento, disse ao Diário do Centro do Mundo (DCM), referindo-se a Lula, que seria uma “estupidez muito grande o Poder Judiciário cometer uma afronta contra um ex-presidente que não cometeu nenhum crime”. A prisão seria, segundo ele, “uma perseguição política que geraria uma contradição para a própria direita”.
Stédile garante que, se a prisão ocorrer, o MST vai se mobilizar imediatamente, fazendo manifestações em todos os locais símbolos do Judiciário, como os fóruns e tribunais em todo o país, fazendo vigílias.
“Juridicamente, eles podem fazer o que querem, como têm feito em outros processos. Mas eu digo que politicamente é improvável porque qualquer operador da direita se daria conta de que uma prisão do Lula traz mais prejuízos para a direita, reunificaria a esquerda e transformaria o Lula numa vítima, num herói”, disse ele ao DCM.
Leia mais aqui
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/246854/Stédile-prisão-de-Lula-vai-por-MST-na-porta-dos-tribunais-de-todo-país.htm

Em SP, Frente Povo sem Medo exige a volta de Dilma

Frente formada por movimentos sociais começou a se reunir às 14h no Largo da Batata, zona oeste da cidade; por volta das 16h15, grupo de 40 mil manifestantes saiu em caminhada, na direção da Praça Panamericana, local próximo à casa do presidente interino Michel Temer, no bairro Alto de Pinheiros; tema do ato é “Fora Temer! O povo deve decidir! Defender nossos direitos, radicalizar a democracia!”; a Frente Povo Sem Medo considera o impeachment de Dilma um golpe; representante do MTST, Guilherme Boulos, explicou que o ato tem três frentes: a destituição do presidente interino, a defesa dos direitos sociais e o direito de o povo decidir os rumos do país; “A primeira é o Fora Temer, porque nós consideramos que esse governo é ilegítimo"
Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil
A Frente Povo Sem Medo iniciou hoje (31) à tarde uma manifestação em defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, na capital paulista. Os manifestantes começaram a se reunir às 14h no Largo da Batata, zona oeste da cidade. Por volta das 16h15, eles saíram em caminhada, na direção da Praça Panamericana, local próximo à casa do presidente interino Michel Temer, no bairro Alto de Pinheiros.
O tema do ato é “Fora Temer! O povo deve decidir! Defender nossos direitos, radicalizar a democracia!”. Segundo a Frente Povo Sem Medo, que considera o impeachment de Dilma um golpe, “não precisou nem dois meses para que as máscaras caíssem e as razões do golpe fossem expostas em praça pública”, citando a queda de três ministros de Temer em um mês.
Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que integra a Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos explicou que o ato tem três frentes: a destituição do presidente interino, a defesa dos direitos sociais e o direito de o povo decidir os rumos do país.
“A primeira é o Fora Temer, porque nós consideramos que esse governo é ilegítimo. [A segunda frente] é também em defesa dos nossos direitos que estão ameaçados com o programa do golpe, programa de regressão social no país, reforma da Previdência, reforma trabalhista, desmonte dos programas sociais, desmonte do SUS [Sistema Único de Saúde]. [A terceira] é que povo deve decidir. Um dos pontos desse ato é que o Congresso não tem autoridade, não tem credibilidade para definir os rumos do país, para definir a saída política para essa crise, então entendemos que o povo deve ser chamado a decidir”, declarou Boulos.
Sobre um eventual plebiscito, Boulos disse que essa seria uma alternativa, não apenas para a questão do impeachment, mas para impulsionar a reforma política. De acordo com integrantes da Frente Povo Sem Medo, uma profunda reforma política é necessária porque o sistema político brasileiro faliu e perdeu qualquer vínculo de representação efetiva com a maior parte da sociedade.
Os movimentos defendem o que chamam de radicalização da democracia, por meio do enfrentamento do poder econômico nas eleições e na construção de mecanismos de maior participação popular na política. Os ativistas reivindicam ainda uma reforma tributária, com taxação de grandes fortunas, no lugar da reforma da Previdência; e as reformas urbana e agrária, em vez da reforma trabalhista. Para eles, essas medidas vão contemplar a maioria do povo brasileiro.
Políticos presentes
Os deputados federais Luiza Erundina e Ivan Valente, do PSOL-SP, compareceram ao ato. “Eu lutei como muitos que aqui estão contra a ditadura militar. Fomos expulsas do Nordeste porque defendíamos a reforma agrária e a democracia”, discursou Erundina do alto do carro de som. Ela chamou a população a ir às ruas defender a democracia e pedir a saída de Temer.
Também presente ao ato, o ex-senador Eduardo Suplicy defendeu a presidenta afastada Dilma Rousseff, dizendo que ela não cometeu crime de responsabilidade. Ele acrescentou que, se estivesse no Senado atualmente, votaria contra o impeachment e aconselhou os atuais senadores a votar contra o afastamento definitivo da presidenta.
Segundo Boulos, 40 mil pessoas participavam do ato às 16h15. No ato, havia bandeiras de diversas entidades, como Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, União da Juventude Socialista, Central Única dos Trabalhadores, União Nacional dos Estudantes, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Em todo o país, movimentos favoráveis e contrários ao impeachment de Dilma Rousseff promovem manifestações neste domingo.
http://www.brasil247.com/pt/247/sp247/246867/Em-SP-Frente-Povo-sem-Medo-exige-a-volta-de-Dilma.htm

Bandeira de Mello: há uma evidente perseguição a Lula

Jurista entre os mais respeitados do Brasil celebra a importância de petição internacional feita à ONU por Lula denunciando perseguição, violação de direitos humanos e abuso de poder do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato; para ele, a imprensa não gosta de dizer as coisas com equilíbrio; pelo contrário, ela pretende crucificar o Lula; sobre Moro, Bandeira fulmina: “Ele é um homem, a meu ver, muito pouco habilitado para exercer a função de magistrado. A magistratura exige muito equilíbrio, muita serenidade e, sobretudo, muita imparcialidade”
247 - O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado entre os mais respeitados do Brasil, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, afirma em vídeo que “é óbvia a perseguição a Lula” pela Força Tarefa da Operação Lava Jato. Bandeira diz em um vídeo divulgado no Youtube (abaixo) pela Revista Fórum que a “imprensa não gosta de dizer as coisas com equilíbrio; ela, pelo contrário, pretende crucificar o Lula.”
O jurista é categórico ao afirmar que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vem tentando condenar Lula por todos os meios. “Porque? Eu não tenho dúvida, por que as pessoas morrem de medo de que o Lula seja candidato. Coisa importantíssima que foi essa denúncia agora, internacional. É a única coisa que pode nos valer. Para tentar salvar o país dessa fase pavorosa que ele está passando.”
Bandeira de Mello vai além e questiona com veemência a imparcialidade do juiz da Lava Jato. “Esse juiz Moro, ele é um homem a meu ver muito pouco habilitado para exercer a função de magistrado. A magistratura exige muito equilíbrio, muita serenidade e, sobretudo, muita imparcialidade. Ela não pode ser, evidentemente, uma conduta apaixonada. Mesmo que ele assuma um ar sereno – e assume –, o comportamento dele não é de um magistrado, o comportamento dele é de um acusador”, diz.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/246844/Bandeira-de-Mello-há-uma-evidente-perseguição-a-Lula.htm

Globo faz manchete em cima de fofocas. É mentira!

A falta de responsabilidade e a má fé se tornaram marca de alguns veículos de comunicação.
Hoje O Globo, sem nenhum dado concreto e em cima de ilações e conversas em "off", faz a manchete do jornal tentando mostrar desanimo, desarticulação e descrença da base da presidenta em relação a reverter o impeachment.
É mentira!!!
Quem passou essa avaliação, se é que passou, é desinformado e oportunista. O movimento entre os senadores que são contra o golpe é intenso, não só nos argumentos da defesa como também nas conversas com colegas que têm dúvidas sobre o processo e não querem entrar pra história como partícipes de um golpe parlamentar.
Pelo menos dois votos já foram mudados até agora.
Essa manchete demonstra que o governo golpista e seus apoiadores midiáticos estão temerosos com o resultado da votação do impeachment no Senado e querem criar o clima de resultado certo pró-Temer. Não vamos cair nessa e nem permitir que fatos assim tragam desânimos.
E aos "quinta colunas", se existirem, que cavam espaço na imprensa se prestando a passar informações sem se identificarem, só resta qualificá-los como merecem: covardes e oportunistas!
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/gleisihoffmann/246820/Globo-faz-manchete-em-cima-de-fofocas-É-mentira!.htm

Direitos Humanos na ONU e o corporativismo dos juízes brasileiros

"Ao acusar Lula de procurar o Comitê de Direitos Humanos da ONU “para constranger o andamento de investigações em curso”, a AMB a um só tempo revela sua ignorância quanto ao alcance do Direito Internacional no Direito brasileiro e, portanto, ao Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, como expressa sua má vontade em relação à ONU", dizem os juristas Luiz Moreira e Claudia Maria Barbosa, que defendem a iniciativa do ex-presidente de recorrer à ONU em defesa de suas garantias individuais; na semana passada, os advogados Cristiano Martins e Geoffrey Robertson apresentaram o pedido de Lula no comitê das Nações Unidas, em Genebra
Por Claudia Maria Barbosa e Luiz Moreira
A pressa com que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (AJUFE) emitiram notas criticando a ação do ex-presidente Lula de acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para lhe garantir julgamento justo e imparcial, talvez possa justificar em parte a fragilidade e os equívocos nelas contidos.
O Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também de seu Protocolo Facultativo, que expressamente prevê a possibilidade de particulares encaminharem comunicação escrita ao referido Comitê, quando se sentirem ameaçados pela violação dos direitos protegidos pelo citado Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU.
O ex-presidente Lula não fez nada de diferente do que poderia fazer qualquer cidadão, inclusive um ex-presidente ungido duas vezes ao poder pelo voto dos brasileiros e que deixou seu segundo mandato com 80% de aprovação popular.
Ao acusar Lula de procurar o Comitê de Direitos Humanos da ONU “para constranger o andamento de investigações em curso”, a AMB a um só tempo revela sua ignorância quanto ao alcance do Direito Internacional no Direito brasileiro e, portanto, ao Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, como expressa sua má vontade em relação à ONU.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, os Tratados de Direitos Humanos de que o Brasil é signatário, têm caráter de norma supralegal, sendo de observância obrigatória para todos, especialmente para o Poder Judiciário.
Em sua nota a AMB parece confundir força e independência com irresponsabilidade. A força do Judiciário decorre da legitimidade que advém de sua atuação dentro dos estritos parâmetros normativos e de sua defesa intransigente da Constituição.
Nesse sentido, a independência judicial é condição necessária, mas não suficiente, para a vigência do Estado de Direito, especialmente para aquele que se afirma democrático. Assim, espera-se que o Judiciário brasileiro mantenha-se contra majoritário, evitando “jogar para a torcida” ao invés de preservar imparcialmente as regras do jogo.
A Constituição da República preconiza a separação, o respeito e a harmonia entre os Poderes, mas também assegura que não existam poderes irresponsáveis, de maneira que todo exercício do poder obedeça a parâmetros jurídicos, passíveis de controle.
No Brasil de hoje há o papel politico do Judiciário, evidenciado pela parcialidade de alguns dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e pela seletividade e pelos métodos extravagantes do juiz Sérgio Moro, levanta questionamentos sobre o que se pode esperar do Judiciário brasileiro, tornando atual a já clássica pergunta sobre “quem controla os julgadores...”.
A AMB, difícil saber se intencionalmente ou não, aproveita a crítica ao ex-presidente Lula para posicionar-se contra o Projeto de Lei do Senado 280, de 2016, que trata do abuso de poder cometido por autoridades. Certamente a AMB não desconhece que essa iniciativa não é patrocinada pelo partido do ex-presidente Lula, nem por ele e nem pela Presidenta Dilma, em cujos governos foram aprovados inúmeros e variados mecanismos de combate à corrupção.
A AMB expressamente declara que sua vigência “jamais tornaria possível uma investigação como a Lava Jato”. O que a AMB não diz é que referido projeto de lei apenas tipifica como abuso de poder ações que já são reprovadas pela Constituição, pelo Código de Processo Penal e pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos. A novidade do projeto de lei, em tramitação no Senado, consiste no reconhecimento de que os controles sobre determinados órgãos e autoridades podem não ser eficazes ou não resultarem em punições efetivas. Nunca é demais rememorar que, no Brasil, juízes que cometem crimes não são demitidos, mas aposentados compulsoriamente, preservando vencimentos proporcionais ao seu tempo de serviço.
É constrangedor perceber que a AMB possa ter receio que juízes sejam punidos por se valerem de métodos e de procedimentos ilegais, proibidos tanto pelo direito brasileiro, quanto pelas normas internacionais.
É um desrespeito à cultura jurídica nacional que AMB e AJUFE pretendam estabelecer um “vale tudo” jurídico, admitindo que o sucesso de processos judiciais possa decorrer da violação ao direito e à Constituição. Ninguém está acima da lei, nem magistrados, nem cidadãos.
As notas da AMB e da AJUFE, ao sugerirem a infalibilidade de Sérgio Moro, apenas consolidam a ideia segundo a qual a alguns é permitida a adoção de práticas arbitrárias e indicam que os fins justificam os meios.
Como nenhum juiz é infalível e o direito brasileiro adota para si as normas da ONU, é de se esperar que as associações de juízes não assumam discursos de ódio contra a Organização das Nações Unidas, nem pretendam o “nós contra eles”, somente para garantir que os atos judiciais praticados por seus associados se sobreponham aos Direitos Humanos.
A reclamação do ex-presidente Lula é legal e singela. Ele exerceu seu direito de petição, isto é, solicitou que o Comitê de Direitos Humanos da ONU, não submetido às disputas partidárias e não sujeito à pressão da mídia brasileira, verifique se ele é vítima de perseguição, se seus direitos estão sendo violados e se Sérgio Moro se porta como juiz ou como acusador. Ele requer um julgamento isento e se submeterá a este novo julgamento: o resultado será o decidido pela ONU.
Em síntese: Lula que ser julgado, mas por juiz imparcial; Lula respeita a justiça, mas não quer ser justiçado.
Claudia Maria Barbosa (doutora em Direito, advogada, professora titular de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica do Paraná).
Luiz Moreira (doutor em Direito, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ex Conselheiro Nacional do Ministério Público).
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/246815/Direitos-Humanos-na-ONU-e-o-corporativismo-dos-juízes-brasileiros.htm

STF rebate Globo, nega pressão por cargos e adiamento do impeachment

Em nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rebateu, neste domingo 31, uma reportagem do jornal O Globo deste sábado, intitulada "Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment"; "As decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente sobre rito e o calendário, são regidas pela Constituição Federal e pela legislação específica (Lei 1.079/50), não cabendo interferências em questões alheias aos requisitos técnicos", diz o texto
Jornal do Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, rebateu, neste domingo (31), uma reportagem do jornal O Globo, intitulada "Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment".
Veiculada neste sábado (30), a reportagem dá a entender que disputa por cargos entre congressistas e pressão relacionada ao reajuste do Judiciário podem alterar data de desfecho do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff.
Veja, na íntegra, a nota do STF:
À respeito da reportagem "Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment", publicada na edição deste sábado (29), do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece:
- As decisões do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do processo de impeachment, notadamente sobre rito e o calendário, são regidas pela Constituição Federal e pela legislação específica (Lei 1.079/50), não cabendo interferências em questões alheias aos requisitos técnicos;
- Eventuais dilações temporais poderão ser causadas pelas discussões no Plenário do Senado Federal.
Conforme entendimentos entre os técnicos do Supremo e do Senado, caso a pronúncia seja aprovada no dia 9 de agosto, a previsão de prazos é a seguinte:
- dia 9 de agosto: Sessão Plenária de Pronúncia, sob a coordenação do Presidente do Supremo;
- até 48 horas após, acusação apresenta libelo e rol de testemunhas;
- sucessivamente, até 48 horas depois, defesa protocola contrariedade e rol de testemunhas;
- em seguida, decurso do prazo de 10 dias previsto no parágrafo único do art. 60 da Lei 1079/50;
- primeira data possível para início da fase de julgamento, respeitados os prazos acima elencados: 26 de agosto (sexta-feira);
- previsão de data: 29 de agosto (segunda-feira), condicionada à aprovação da pronúncia no dia 9 de agosto. A expectativa dos técnicos é que o julgamento se prolongue por uma semana.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/246858/STF-rebate-Globo-nega-pressão-por-cargos-e-adiamento-do-impeachment.htm

Lindberg rebate O Globo: “Nós não vamos desistir”

Senador do Rio diz que mídia golpista quer passar a ideia de que acabou, de que não tem jeito, de que não adianta protestar: "Pois eu quero dizer a eles, os que fizeram esse editorial, essa matéria. Eu estou lá no Senado. Nós não vamos desistir”; segundo ele, a intenção do jornal carioca é desmobilizar os apoiadores da presidente petista, já que foram convocadas para a partir das 14 horas deste domingo (31) manifestações em pelo menos 15 capitais; "Estou indo agora pra São Paulo, onde participarei do grande ato pelo Fora Temer! Isso é atitude de quem jogou a toalha? Vamos ocupar as ruas, vamos barrar o golpe!”
247 - O senador Lindibergh Farias (PT-RJ) rebateu com indignação manchete do jornal O Globo deste domingo (31) dando conta de que o PT desistiu de tentar salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta um processo de impeachment no Senado. “Querem passar a ideia de que acabou, de que não tem jeito, de que não adianta protestar. Pois eu quero dizer a eles, os que fizeram esse editorial, essa matéria. Eu estou lá no Senado. Nós não vamos desistir”, afirmou.
Segundo Lindbergh, a intenção do jornal cariocaé desmobilizar os apoiadores da presidente petista, já que foram convocadas pera a a partirdas 14 horas deste domingo manifestações em pelo menos 15 capitais. “Coisíssima alguma! Estão fazendo isso porque querem esfriar as nossas manifestações pelo ‘Fora Temer’ neste domingo”, disse o senador.
No Facebbok, Lindbergh deu o recado: “Matéria de capa do jornal O Globo de hoje diz que o PT jogou a toalha no impeachment da presidenta Dilma. É mentira: continuamos firmes e fortes na luta para reverter votos e barrar o processo no Senado, ainda mais depois que o MP concluiu o que fizemos há meses: não existe crime nos decretos da presidenta. Estou indo agora pra São Paulo, onde participarei do grande ato pelo Fora Temer! Isso é atitude de quem jogou a toalha? Vamos ocupar as ruas, vamos barrar o golpe!”
http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/246847/Lindberg-rebate-O-Globo-“Nós-não-vamos-desistir”.htm

Com medo do povo, Cunha aluga jatos para viajar

Ex-presidente da Câmara dos Deputados perdeu o benefícios de voar pela FAB ao renunciar e tem evitado os voos de carreira para não ser hostilizado pela população nos aeroportos; nos seus deslocamentos entre o Rio de Janeiro e Brasília, o parlamentar, em vias de ter seu mandato cassado pela Casa, tem se valido de jatos alugados da empresa Banana Air, ao usto de R$ 32 mil cada trecho
247 - O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem evitado os voos de carreira para não ser hostilizado pela população nos aeroportos. Nos seus deslocamentos entre o Rio de Janeiro e Brasília, o parlamentar, em vias de ter seu mandato cassado pela Casa, tem se valido de jatos alugados da empresa Banana Air.
Segundo relata o jornal O Globo, ele desembarca no modesto aeroporto de Jacarepaguá para evitar os movimentados Santos Dumond e Antônio Carlos Jobim. Nem a Banana Air nem Eduardo Cunha dizem quem está pagando a conta, para lá de salgada: a empresa cobra R$ 32 mil pelo trecho entre Rio e Brasília ou vice-versa.
Ao renunciar à Presidência da Câmara, Cunha perdeu o benefício de voar nos jatos da Força Aérea Brasileira (FAB).
Nem a Banana Air nem Eduardo Cunha dizem quem está pagando a conta, para lá de salgada: a empresa cobra R$ 32 mil pelo trecho entre Rio e Brasília ou vice-versa.
http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/246849/Com-medo-do-povo-Cunha-aluga-jatos-para-viajar.htm

Folha: farra fiscal de Temer quebrará empresas

Uma das principais apoiadoras do impeachment, a Folha de S. Paulo, de Otávio Frias Filho, agora se dá conta do desastre econômico causado por esse processo; como o interino Michel Temer promove uma das maiores expansões de gastos públicos já vistas no Brasil, para tentar se consolidar no poder, os juros não caem e isso agrava a penúria do setor privado; "Temer tem sido pródigo em reajustes para servidores públicos. Na última concessão, acenou com 37% de aumento para delegados da Polícia Federal. Os juros, advertiu o Banco Central, não cairão antes de ser equacionado o nó das contas da União. Se o custo do dinheiro permanecer elevado por muito mais tempo, uma onda de quebras de empresas endividadas não poderá ser descartada", diz editorial da Folha; golpe custou muito caro ao País
247 – Aos poucos, os grupos que apoiaram o golpe de 2016 começam a se dar conta do estrago econômico causado por esse processo.
Alguns dias atrás, a jornalista Eleonora de Lucena, ex-editora da Folha, publicou artigo apontando que a elite brasileira deu um tiro no próprio pé ao apoiar o golpe – para destruir o PT, decidiu destruir o Brasil (leia mais aqui).
Agora, a própria Folha publica importante editorial, chamado A mosca azul, que mostra como a farra fiscal promovida pelo interino Michel Temer pode quebrar o País e várias empresas do setor privado. O motivo: para se consolidar no poder da República, Temer abre os cofres da República.
"O desastre nas contas públicas federais continuou evidente ao fechar-se o primeiro semestre. A despesa não financeira da União, de R$ 573 bilhões (19% do PIB) superou a receita em R$ 33 bilhões. No segundo semestre, apesar da provável retomada discreta da economia, o buraco fiscal vai se aprofundar. A meta do Planalto é fechar o ano com um deficit de R$ 170 bilhões, cerca de 3% do PIB, de resultado primário (saldo antes de computada a despesa com juros)", diz o texto.
Em seguida, a Folha aponta a lógica política de Temer – gastar e fazer concessões. "Já causa incômodo a fleuma do governo provisório de Michel Temer (PMDB) diante do descalabro nas contas públicas. O teto de gastos, cuja aprovação parece ser a única promessa deste ano na área fiscal, não é terapia que desobstrua a principal artéria da finança federal, justamente a Previdência. Para piorar, Temer tem sido pródigo em reajustes para servidores públicos. Na última concessão, acenou com 37% de aumento para delegados da Polícia Federal."
A consequência disso, diz a Folha, será a manutenção dos juros altos (os maiores do mundo), com consequências nefastas para a dívida pública e para o setor privado. "Os juros, advertiu o Banco Central, não cairão antes de ser equacionado o nó das contas da União. Se o custo do dinheiro permanecer elevado por muito mais tempo, uma onda de quebras de empresas endividadas não poderá ser descartada. Esse risco já se prenuncia na alta de provisões contra calotes nos balanços dos bancos que fornecem crédito às companhias", diz o editorial. "A complacência de Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na área fiscal sugere que foram picados pela mosca azul da ambição eleitoral em 2018. Se não baixarem os olhos para o chão acidentado logo à frente, vão tropeçar."
O editorial começa a apontar, portanto, como o golpe de 2016 sangrou a economia brasileira e deixou uma conta que irá demorar muitos anos para ser paga.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/246791/Folha-farra-fiscal-de-Temer-quebrará-empresas.htm

Requião: “foi para o brejo o impeachment!”

Através de um vídeo, o senador Roberto Requião (PMD-PR) afirma que, ao negar visto ao senador Jucá, principal articulador do impeachment, os Estados Unidos anteciparam o resultado da aventura do golpe: “foi para o brejo o impeachment!”; opinião de Requião se choca com a manchete do O Globo, que se mostra otimista na tentativa de salvar o golpe e a venda do país ao capital estrangeiro; Requião também diz que “Hoje estou seguro que teremos plebiscito devolvendo ao povo decisões e mais de 30 senadores derrubam o impeachment
esmaelmorais.com.br - O senador Roberto Requião (PMDB-PR), espécie de muso do legalismo e garoto-propaganda do Fora Temer, reafirmou neste domingo (31) que o impeachment já dançou no Senado.
A opinião de Requião se choca com a manchete d’O Globo, de hoje, que se mostra otimista na tentativa de salvar o golpe e a venda do país ao capital estrangeiro.
“Hoje estou seguro que teremos plebiscito devolvendo ao povo decisões e mais de 30 senadores derrubam o impeachment. Calma nas ruas!”, vaticinou.
Para Requião, ao negar visto ao senador Jucá, principal articulador do impeachment, os Estados Unidos anteciparam o resultado da aventura do golpe: “foi para o brejo o impeachment!”.
O senador do PMDB pediu para que os brasileiros se abstenham do interino Michel Temer para analisar o que golpe está fazendo com o estado social, com trabalho, saúde, educação, soberania nacional, com o Brasil real.
“31 vá a rua pelo seu emprego, pela sua aposentadoria, pelo SUS e pela saúde de sua família. 31 pelo Brasil soberano e democrático! ATITUDE!”, convocou Requião.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/246831/Requião-“foi-para-o-brejo-o-impeachment!”.htm

Brito: Moro faz de Lula sua presa

O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, no Tijolaço:

Moro mostra que Lula é sua presa e dela não abre mão

Chega a ser patética a manifestação feita nesta sexta-feira pelo juiz Sérgio Moro dizendo que tinha condições de prender Lula e preferiu não fazê-lo, tal como publica O Globo:
“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”.
Prisão de alguém, ou em flagrante ou em presença de evidente dano à investigação criminal é imperiosa, não uma opção. Em que se confunde condução coercitiva com prisão temporária?
A peça apresentada por Moro ao STF já é, por si, uma demonstração de que estabeleceu-se o impensável: uma disputa entre o juiz e o acusado, o que por si só tira a serenidade do processo. Não são acusador (o MP) e a defesa em disputa, mas o confronto entre o acusado e o julgador.
Julgador que quer a sua presa, que não abre mão do troféu “Prendi o Lula”, o que joga por terra qualquer imparcialidade.
O que, em manifestação feita à noite pelos advogados de Lula, foi reafirmando, em nota que transcrevo:
Advogados reiteram parcialidade de Moro
Na data de hoje (22/07/2016), o juiz Sergio Moro recusou-se a reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou sua defesa para futuro julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente a sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes.
Juiz acusador.
Em documento remetido ao STF no dia 29/03/2016, o juiz Moro fez 12 acusações contra Lula imputando-lhe práticas criminosas e antecipou, indevidamente, juízo de valor sobre a propriedade do sítio de Atibaia (SP), sobre o qual arvorou jurisdição. A figura do juiz acusador é incompatível com a do juiz imparcial.
Na manifestação de hoje, Moro tenta amenizar sua indevida atuação acusatória contra o ex-Presidente sob o fundamento de que teria feito uso frequente das expressões ‘cognição sumária’, ‘em princípio’ ou ‘aparentemente’. Essa situação, todavia, não retrata a realidade, tanto é que Moro transcreveu em sua defesa apenas 3 das 12 acusações lançadas no documento dirigido ao STF, escondendo a maioria de conteúdo flagrantemente acusatório. O escopo da manifestação de Moro é inequivocamente de um acusador, quaisquer que sejam as expressões que ele tenha utilizado para edulcorar aquele documento.
Arbitrariedades.
Ao contrário do que foi sustentado, o juiz Moro praticou diversas arbitrariedades contra o ex-Presidente Lula, principalmente após ser deflagrada a 24ª. Fase da Operação Lava Jato. Lula foi indevidamente privado da sua liberdade em situação não prevista em lei, pois foi conduzido coercitivamente sem que tenha deixado de cumprir qualquer intimação previamente. Já o levantamento do sigilo das conversas interceptadas nos ramais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e advogados é expressamente vedado em lei e pode configurar crime. Quanto a este ponto, as próprias decisões proferidas pelo STF indicam que não houve um mero erro do julgador, até porque a lei não comporta qualquer interpretação que não seja a preservação do sigilo. Houve inequívoca intenção do juiz de produzir efeitos estranhos ao processo, para criar empecilhos jurídicos e políticos a Lula.
Essas arbitrariedades foram encaminhadas ao Procurador Geral da República em 16/06/2016 para análise sobre o eventual cometimento de abuso de autoridade pelo Juiz Moro, estando pendentes de análise.
Juízos indevidos de valor.
O excesso de medidas cautelares injustificadas já autorizadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula é outro fator que não deixa dúvida de que ele aderiu precocemente a uma tese acusatória e, com isso, tornou-se parcial no caso. No documento emitido hoje, Moro volta a fazer indevidos juízos de valor na tentativa – inalcançável – de justificar tais medidas.
Distorções.
Na defesa hoje apresentada, Moro ignora o fato de ter participado e prestigiado o lançamento do livro do jornalista Vladimir Neto sobre a Operação Lava Jato – que coloca Lula, indevidamente, em papel central. Os direitos da obra já foram vendidos para a produção de uma série pela empresa norte-americana Netflix. O juiz ainda tergiversa em relação à sua participação em eventos envolvendo políticos que fazem oposição a Lula, chegando até mesmo a negar a ligação de João Dória Júnior, pré-candidato à prefeitura de São Paulo e autor de diversos atos difamatórios contra Lula, nos eventos organizados pela empresa Lide da qual é notório proprietário. Falta sinceridade na manifestação de Sergio Moro quando alega que não pode influir na linha editorial contraria a Lula dos veículos de comunicação, como se desconhecesse esse fato ao aceitar convites para atos que envolvem atores políticos e de propaganda opressiva.
Ao deixar de reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar Lula, diante de tão relevantes fatos, o juiz Moro comete inequívoco atentado contra a Constituição Federal e, ainda, contra os Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, que asseguram a figura de um juiz imparcial e de um julgamento justo.
Os advogados de Lula tomarão todas as providências necessárias para que seu cliente não seja submetido a novas arbitrariedades.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
http://www.conversaafiada.com.br/politica/brito-moro-faz-de-lula-sua-presa

Dia 29 deste, haverá mais um Encontro Ufológico

Por Jacinto Pereira

Na próxima sexta feira 29/97 estaremos reunidos mais uma vez para trocarmos informações sobre Ufologia. O local será o mesmo das últimas reuniões, na rua Coronel Diogo Gomes 998 no Centro de Sobral - CE. Telefones para contato 88 999210172 e 88 988477189.
Lhes aguardo a partir das 19 horas. Será aberta a todos os que se interessarem pelo tema.
Um abraço

Temer tenta consertar estrago de Padilha e diz que BC é autônomo

Presidente interino Michel Temer afirmou que o Banco Central tem plena autonomia para definir a taxa básica de juros e que a política monetária tem como prioridade combater a inflação; afirmação de Temer vem logo depois de o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmar que o presidente interino via com bons olhos queda na Selic, hoje a 14,25% ao ano; Comitê de Política Monetária (Copom) deverá anunciar nesta quarta-feira (20) se mantém ou não a atual taxa de juros
Reuters - O presidente interino, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Banco Central tem plena autonomia para definir a taxa básica de juros e que a política monetária tem como prioridade combater a inflação, segundo informou a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
A afirmação de Temer vem logo depois do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmar que o presidente interino via com bons olhos queda na Selic, hoje a 14,25% ao ano.
Nesta noite, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC --pela primeira vez sob o comando de Ilan Goldfajn-- anuncia ecisão sobre a Selic e a ampla expectativa de especialistas é de que a taxa seja mantida, diante do cenário de inflação elevada apesar da fraqueza econômica.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/244999/Temer-tenta-consertar-estrago-de-Padilha-e-diz-que-BC-é-autônomo.htm

Cunha é derrotado na CCJ e cassação vai para plenário

Por 48 votos a 12, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi derrotado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que decidiu rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha, deputado Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo de cassação de mandato do peemedebista voltasse ao Conselho de Ética; com o resultado, o processo avança e irá para votação em plenário; participando de sessão na CCJ pelo terceiro dia seguido, Cunha voltou a dizer hoje que não mentiu na CPI da Petrobras quando negou ter contas secretas na Suíça, motivo que baseou o pedido de cassação contra ele
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.
O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.
Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.
O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em "recesso branco", sem votações.
Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer "dentro das regras da Casa" e quando houver "quórum adequado".
"Eu não menti"
Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas. Seu pedido de cassação foi feito pelos partidos Rede e PSOL.
"Eu não menti na CPI", voltou a afirmar Cunha, em sua última oportunidade de defesa na CCJ. Ele alega que não possui contas na Suíça, mas sim trusts, figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um depositante.
Cunha negou também, mais uma vez, que a troca de relator e outros procedimento realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para protelar o andamento do processo de cassação de Cunha. Com duração de nove meses, o processo é considerado o mais longo da história da Câmara dos Deputados.
O ex-presidente da Câmara voltou ainda a acusar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), de ter cometido erros deliberados no processo com o objetivo de se projetar na mídia. "As manobras de que me acusam são manobras do presidente do Conselho de Ética, que por ser um parlamentar com pouca relevância midiática, usou o processo para se manter na mídia", afirmou.
Ele acusou também seus adversários de quererem se vingar por ele ter aceitado a abertura do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo seus adversários, contudo, são alguns dos próprios aliados do ex-presidente da Câmara que agora apoiam sua cassação.
"Ele foi funcional ao impeachment e utilizou o impeachment para se projetar, mas a tropa de choque jogou a toalha, acabou a brincadeira", disse Ivan Valente (PSOL-SP).
"Temos júbilo de ter feito o deputado Cunha o presidente da Câmara por que, caso contrário, quem estaria sentada no Palácio do Planalto seria Dilma Vana Rousseff", respondeu Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Cunha.
Precedente
"Está muito claro aqui que está sendo feito um julgamento político num processo jurídico", afirmou Cunha minutos antes da votação. Anteriormente, ele afirmou que "a covardia que podemos ter hoje, pode amanha ser um precedente que pode prejudicar muitos".
Em sessões anteriores, Cunha foi acusado por adversários de tentar intimidar outros parlamentares ao ter alegado em sua defesa que, caso seja cassado, também deveriam ser cassados os outros 117 deputados indiciados em investigações.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/243946/Cunha-é-derrotado-na-CCJ-e-cassação-vai-para-plenário.htm

Está se sentindo fraco, eis a solução para acabr com essa fraqueza

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LAVA JATO INVESTIGA O PRESIDENTE DO STJ

O ministro Francisco Falcão é a autoridade mais alta do Poder Judiciário investigada na Operação Lava Jato; o motivo é uma offshore mantida pela família no exterior, a LLC Areia Branca; em nome dela, estão imóveis no exterior, alguns com valores acima de US$ 3 milhões; a investigação surgiu a partir da delação de Delcídio Amaral e está nas mãos do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal; Falcão confirma a existência da offshore, mas diz que pertence a seu filho; "Não existe nada disso. Meu pai nunca teve conta no exterior. Meu filho, sim, mas está tudo declarado no Imposto de Renda dele. Não tenho nada com essa offshore. Podem procurar, não vão encontrar nada errado. Não perco um minuto de sono com isso. Vou dormir tranquilo"
Brasília 247 – A Operação Lava Jato, que já fez estragos nos poderes Executivo e Legislativo, pode chegar em breve ao Judiciário, atingindo o presidente da segunda mais alta corte do País.
Trata-se do ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, que é alvo de investigação que repousa na mesa de Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, segundo informa o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna.
O motivo da investigação é uma offshore mantida pela família no exterior, a LLC Areia Branca, que teria sido aberta pelo pai do ministro.
Em nome dela, estão imóveis no exterior, alguns com valores acima de US$ 3 milhões.
A investigação surgiu a partir da delação de Delcídio Amaral, que mencionou ainda a ligação do ministro Falcão com a Odebrecht.
Falcão confirma a existência da offshore, mas diz que pertence a seu filho. "Não existe nada disso. Meu pai nunca teve conta no exterior. Meu filho, sim, mas está tudo declarado no Imposto de Renda dele. Não tenho nada com essa offshore. Podem procurar, não vão encontrar nada errado. Não perco um minuto de sono com isso. Vou dormir tranquilo."
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/241804/Lava-Jato-investiga-o-presidente-do-STJ.htm

Doação de campanha: para senador, mais da metade de políticos se elege com verbas espúrias

Um relatório da Polícia Federal revela mais um aspecto do complexo sistema de contribuição de empresas para campanhas eleitorais no Brasil. Reportagem publicada nesta quarta-feira, 13, pelo jornal "O Estado de S.Paulo" mostra contribuições feitas de forma indireta, em 2012, pela Construtora Norberto Odebrecht à campanha de Aécio Neves (PSDB-MG).

Baseada no relatório, a reportagem reproduz as mensagens entre Otávio Azevedo, ex-presidente da construtora, e Oswaldo Borges, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, acertando a contribuição de valores destinados ao Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), presidido à época por Andrea Neves, irmã de Aécio, quando ele governador de Minas.
As investigações tentam apurar agora se esses recursos foram utilizados na campanha de Aécio à presidência da República em 2014. O senador do PSDB responde atualmente a dois inquéritos no Supremo Tibunal Federal (STF). Nas ações propostas pela Procuradoria-Geral da União, há suspeita de desvio de recursos de Furnas em Minas, em 2005, e o segundo tem relação sobre suspeitas de que o parlamentar mantinha contas em paraísos fiscais no exterior em nome de sua mãe, Inês Maria Neves Faria.
O senador Lasier Martins (PDT-RS) diz que as contribuições de empresas para campanhas eleitorais era um vício enraizado na vida política do país há muitos anos, mas não se tinha provas, apenas a profunda desconfiança que era assim.
"O grande mérito da Operação Lava Jato é que veio a se descobrir o que se suspeitava, isto é, mais da metade dos políticos vivem na política, se elegem com verbas espúrias que favorecem os partidos, uma parcela, e a outra parcela vai para o bolso deles. Por isso sempre houve muito interesse dos políticos em intervir nas direções das estatais principalmente, para ganhar propina."

Jefferson Rudy/ Agência Senado
'Crise se aprofundou'
Segundo o parlamentar gaúcho, a praxe era generalizada.
"Deveríamos admitir que se um partido comete essa infração — como esses que estão mais à vista, PT, PMDB, PP — por que não estaria o PSDB junto? É algo que parece não ter limite, mas pouco a pouco vão se apurando as responsabilidades e isso vai permitir que, finalmente, haja uma grande depuração na história, nas tradições e na política do Brasil, e quem sabe possamos aspirar para daqui a um ano, dois, três termos um Brasil mais limpo. Passar o Brasil a limpo era um dos grandes anseios dos brasileiros. E isso está acontecendo, estamos no auge desse processo."
Os defensores da doação de campanhas a partidos quase sempre citam que essa é uma prática regular nos Estados Unidos. Alguns especialistas, porém, destacam importantes diferenças entre o sistema eleitoral brasileiro e o americano. Alberto Rollo, da Rollo Advogados Associados — considerado um dos maiores escrtório no Brasil especializado em Direito Eleitoral — faz a seguinte distinção:
"Nos Estados Unidos, quando as pessoas fazem essa comparação, lá é um lobby, que é legalizado. Você contratra um grupo ou uma pessoa para batalhar pela aprovação deste ou daquele projeto. Lá se tem anos e anos dessa tradição. No Brasil não se tem lobby legalizado, algo que se pode falar lá para frente em uma eventual mudança legislativa. Hoje o que se tem é doação de pessoas físicas para campanhas eleitorais. Essa moificação foi implementada no ano passado. O STF já havia decidido que pessoa jurídica não podia fazer doação, e o legislador, naquela minirreforma política que hove em 2015, acabou colocando isso na lei. Hoje em 2016, para as eleições municipais e daqui para frente não existem contribuições de pessoas jurídicas."
Rollo observa que a questão da doação não se refere apenas a dinheiro em espécie.

Valter Campanato/Agência Brasil
Rodrigo Janot: ‘A Lava Jato, por si só, não salvará o Brasil’
"Também em Direito Eleitoral aquilo que se chama de bem estimável em dinheiro. É um carro que está em nome da empresa e eu cedo para o candidato, um voo de helicóptero, uma carona que dou para ele se deslocar, o imóvel onde eu faço meu comitê. Tudo isso está proibido, está vedado."
No caso específico da doação para a Servas, Rollo observa que se está falando de doação para um serviço social que eventualmente deu destinação ao dinheiro, e isso vai ser explicado em algum momento.
"Não é doação eleitoral. Se isso aconteceu, não é tão fora de cogitação diante da crise que estamos vivendo. De repente recebeu o dinheiro lá em 2012 e segurou até 2014. Agora isso tem que provar."
Segundo o advogado a gente ouve muito: 'Eu doei não sei quantos milhões, mas está tudo na prestação de contas."
"O problema não é eu receber R$ 10 milhões de doação na minha prestação de contas. Problema é saber de onde veio o dinheiro."
Procurada pela Sputnik Brasil, a Andrade Gutierrez enviou a seguinte nota oficial:
"A Andrade Gutierrez mantém o compromisso de colaborar com a Justiça. Além disto, tem feito propostas concretas para dar mais transparência e eficiência nas relações entre setores público e privado."
http://br.sputniknews.com/brasil/20160713/5609778/eleicao-candidatos-legislacao-empresas-policia-federal-investigacoes.html

Dilma nunca tiraria dos pobres para dar aos ricos, como faz Temer, diz Gleisi

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Via PT No Senado
O governo interino de Michel Temer corta recursos dos principais programas sociais do País – como o Minha Casa Minha Vida – sob o argumento de falta de recursos, mas trabalhou na aprovação de um reajuste para servidores do Judiciário que custará R$ 58 bilhões aos cofres públicos em quatro anos. Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), essa seletividade mostra que Temer privilegia a elite do serviço público.
“A presidenta Dilma sabia das dificuldades orçamentárias, sabia que tinha de fazer um déficit em 2016, mas sempre mediou a situação. Jamais tirou, ou tiraria, dinheiro dos programas sociais para viabilizar pagamento de aumentos para o funcionalismo mais rico”, diz a senadora, em artigo publicado nesta segunda-feira (6) no Blog Esmael Morais.
Gleisi afirma que o governo interino promove atentados às finanças públicas do País, lembrando que Dilma foi afastada sob o argumento de irresponsabilidade fiscal. “É inacreditável que isso esteja acontecendo e os algozes da presidenta, principalmente a grande mídia, tratem do tema com importância periférica”.
Veja, abaixo, o texto na íntegra:
Pra que serve o impeachment – Gleisi Hoffmann
O agradecimento que o presidente interino Michel Temer fez à Câmara dos Deputados pela aprovação do reajuste salarial de funcionários públicos e do Poder Judiciário nessa semana foi nefasto. O feito custará ao Orçamento Público R$ 58 bilhões. Depois de anunciar um déficit de R$ 170 bilhões e cortes nos programas sociais e na previdência, o governo golpista privilegia a elite do serviço público e, para arrematar, cria 14 mil novos cargos na administração federal.
Afastaram a presidenta Dilma sob o argumento de irresponsabilidade fiscal, crime contra o Orçamento Público e por ter deixado um grande déficit orçamentário. Chegam ao Poder, ampliam o déficit e fazem os maiores atentados às finanças públicas?! É inacreditável que isso esteja acontecendo e os algozes da presidenta, principalmente a grande mídia, tratem do tema com importância periférica.
É verdade que muitos setores do funcionalismo precisavam de reajuste, principalmente aqueles que ganham menos. O governo Dilma já tinha feito as negociações com esses setores e enviado ao Congresso Nacional. O que Dilma não fez, e não faria, foi ceder e dar aumento para o andar de cima do funcionalismo. O que justifica elevar para R$ 39 mil o salário de ministro do Supremo, o que elevará o salário de todos os magistrados do país, e dos políticos, já que é teto salarial, e dizer que não tem recursos para garantir um salário mínimo para os aposentados? Só mesmo um compromisso torto, enviesado, que faz o povo pagar a conta de negociações políticas.
Como justificar para a população que o governo não possui recursos para manter o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Mais Médicos, os recursos da educação e saúde garantidos na Constituição Federal, mas dá um reajuste salarial que custará duas vezes o que se gasta com o Bolsa Família no ano, por exemplo?!
A presidenta Dilma sabia das dificuldades orçamentárias, sabia que tinha de fazer um déficit em 2016, mas sempre mediou a situação. Jamais tirou, ou tiraria, dinheiro dos programas sociais para viabilizar pagamento de aumentos para o funcionalismo mais rico. Tampouco permitiria pagar uma conta assustadora de juros diminuindo o salário dos aposentados.
O que estamos assistindo agora é a inversão completa do papel do Estado, desenhado desde a Constituição de 1988, reforçado durante os governos Lula e Dilma, em relação à maioria pobre do povo brasileiro. Estão voltando à velha lógica das oligarquias, da elite burocrática do Poder Público, da prevalência dos interesses parlamentares sobre os interesses da sociedade.
Mais ainda está por vir. Anunciaram uma reforma da previdência que é para tirar direitos dos aposentados e dos trabalhadores ativos; a trabalhista, que é para desmontar a CLT; o fim dos subsídios para micros e pequenas empresas, e também para a agricultura familiar; impor limite de despesas orçamentárias pela inflação, exceto juros! Tudo isso em nome da austeridade, de sobrar dinheiro para pagar o serviço da dívida, dar conforto ao sistema financeiro.
Isso é golpe, não tem outro nome. É para isso que estão tentando fazer o impeachment. Golpe forte no povo brasileiro que há pouco tempo começava a deixar de pagar a conta feita pela elite brasileira, que faz ou potencializa as graves crises econômicas. Por isso é Fora Temer!
http://www.centraldaesquerda.com/noticias-gerais/dilma-nunca-tiraria-dos-pobres-para-dar-aos-ricos-como-faz-temer-diz-gleisii/

A maior revelação das delações: o PSDB é um partido visceralmente corrupto

por : Paulo Nogueira

Não sobra um
A maior revelação das delações é a seguinte: ao contrário do que a imprensa tentou sempre vender aos brasileiros, o PSDB é um partido visceralmente corrupto.
Corrupto e demagógico. O demagogo é aquele que prega o que não faz. O PSDB viveu nos últimos anos condenando a corrupção à luz do sol e, na penumbra, praticando-a freneticamente, com a voracidade de quem sabe que a impunidade está garantida.
Todo mundo sempre soube que o PMDB é um clube de batedores de carteiras. Você vê Sarney na sua frente e automaticamente leva as mãos para os bolsos para proteger sua carteira.
Mas, graças à parceria que sempre teve com a mídia, o PSDB era tido por muitos inocentes úteis como um reduto de homens puros.
Essa mentira histórica ruiu espetacularmente, e é um dos grandes ganhos da crise política que tomou o país.
O que aconteceu com o PSDB, simplesmente, é que a imprensa não publicou sua roubalheira.
A frase que simboliza isso foi pronunciada pelo delator Sérgio Machado: “Fui dez anos do PSDB. Não sobra um.”
Isso poderia estar gravado no túmulo tucano: “Não sobra um”. No jazigo pessoal de Aécio, o epitáfio poderia ser outra frase de Machado: “Todo mundo conhecia seu esquema”.
Uma informação do delator Cerveró pode ser o epitáfio de FHC: “Foi o campeão das propinas”.
O benefício do desmascaramento tucano é imenso para a sociedade. Imagine se o mesmo tivesse ocorrido com a UDN na campanha contra Getúlio. O trabalho sujo de desestabilização contra Jango à base do “combate à corrupção” teria sido abortado.
Nunca mais a plutocracia conseguirá ludibriar os brasileiros com a falácia da corrupção. Ficou claro que ela é a própria essência da corrupção.
Talvez então o país possa debater com profundidade o que é realmente o câncer nacional: a desigualdade.
(Acompanhe as publicações do DCM no Facebook. Curta aqui).

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Mágica da mídia faz Aécio desaparecer em meio à enxurrada de denúncias

"O silêncio de alta densidade, sobretudo, que permite a Aécio sumir das manchetes por tempo indeterminado constitui a principal forma de proteção que a mídia tem concedido a ele", diz Bajonas Teixeira de Brito Júnior, colunista do Cafezinho; leia seu artigo
Por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista de política do Cafezinho
Aécio Neves é o presidente do maior partido de oposição ao governo Dilma, o PSDB, foi o segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais e, além disso, esteve à frente das manifestações pelo impeachment e do processo que levou ao governo interino de Michel Temer. No entanto, como se fosse um cidadão comum, Aécio some da mídia, não se posiciona a respeito da política econômica e se cala sobre as questões decisivas num momento crítico da história do país.
Em outros lugares, a opinião pública não aceitaria esse desaparecimento porque um líder político não pode simplesmente abandonar suas responsabilidades e esconder-se. Ele seria acusado de deserção. Um batalhão de repórteres estaria no encalço de Aécio, dia e noite, como um pelotão de busca atrás de um general desertor. Sobretudo, ele não poderia se furtar de prestar contas à sociedade e aos seus eleitores sobre tantas denúncias, que se agravam por virem de denunciantes diferentes (Sérgio Machado, Pedro Corrêa, Léo Pinheiro, Delcídio do Amaral).
No Brasil, ao contrário, o chá de sumiço é a estratégia mais corriqueira e manjada dos políticos acusados de corrupção. Foi o que fez Sérgio Cabral Filho, governador do Rio, quando muitas nuvens negras se acumularem sobre a sua praia. No entanto, no caso do Sérgio Cabral, a Globo profanou o seu recolhimento, e uma indiscreta matéria da revista Época colou o dedo na sua ferida. O título da matéria já disse quase tudo: Cabral exigiu 5% de propina nas obras do Maracanã, dizem delatores. Irônico, o texto começou assim:
“Desde que deixou o cargo de governador do Rio, há pouco mais de dois anos, Sérgio Cabral tornou-se um político recluso. Suas aparições públicas são raras e nada se sabe sobre como passa seus dias.”
A matéria passou o pente fino nas denúncias de transgressões associadas ao nome do ex-governador. Mas e Aécio? Aécio vai muito bem, obrigado, porque a mídia o deixa no conforto do limbo oculto num véu de invisibilidade. Tudo indica que dificilmente será desalojado daí.
Com as inúmeras denúncias dirigidas a Aécio desde 2014, a começar pelo aeroporto em terras do tio-avô, tudo se passou em brancas nuvens flutuando num céu de brigadeiro. Só recentemente, e muito aos poucos, as denuncias foram ganhando maior visibilidade, e isso mais por conta da PGR de Rodrigo Janot do que por força da responsabilidade da mídia de informar. De todo modo, o acúmulo de denúncias nas últimas semanas obrigaram Aécio Neves a mergulhar mais fundo no submundo da invisibilidade.
O mês de junho de 2016 mostrou-se excepcionalmente rico em denúncias de corrupção envolvendo Aécio Neves e de denuncias, o que é pior, sacralizadas pelo selo de “delações premiadas”. Assim, na delação premiada do ex-deputado condenado no mensalão e na Lava Jato, Pedro Corrêa (PP-PE), Aécio surge como indicando diretores da Petrobras, já Sérgio Machado apontou seu envolvimento em pagamentos, com recursos provenientes da corrupção naturalmente, para financiar deputados e eleger-se presidente na Câmara Federal em 2001. Por fim, o empreiteiro Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, afirma que pagou propina a auxiliares de Aécio.
Apesar dos pesares, embora a situação de Aécio tenha se complicado extraordinariamente, não se levantou na mídia um clima de caça às bruxas, de linchamento moral e político, semelhante ao que ocorreu com Lula, no momento da sua indicação para o ministério, quando a Globo mobilizou até o STF para vociferar raivosamente contra um ex-presidente da república.
O tratamento ameno e amigável, em que as manchetes aparecem para sumirem instantes depois dos portais, não deixa espaço para o teatro da indignação escandalizada.
Além disso, em diversos momentos, a mídia sai em defesa de Aécio, sempre de forma indireta, seja através da apresentação de sua figura como a de um líder prestigiado no meio político, seja dando ressonância a defesas, como a recente de FHC garantindo que Aécio nunca pediu a ele cargos de diretores na Petrobras.
O silêncio de alta densidade, sobretudo, que permite a Aécio sumir das manchetes por tempo indeterminado constitui a principal forma de proteção que a mídia tem concedido a ele. O presidente do PSDB pode estar afundando aos poucos num pântano de descrédito, mas não é vítima nem do ódio generalizado embora relativamente ameno, que o país devota hoje a Eduardo Cunha, nem do ódio virulento cristalizado em certos segmentos da classe média contra Lula. A mídia o tem resguardado contra isso.
Bajonas Teixeira de Brito Júnior – doutor em filosofia, UFRJ, autor dos livros Lógica do disparate, Método e delírio e Lógica dos fantasmas, e professor do departamento de comunicação social da UFES.
http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/241747/M%C3%A1gica-da-m%C3%ADdia-faz-A%C3%A9cio-desaparecer-em-meio-%C3%A0-enxurrada-de-den%C3%BAncias.htm

TIjolaço: Cadê o dinheiro do Cunha? Só no Porto do Rio dá 20 “tríplex”

Jornalista Fernando Brito compara o pedido do MP para que Eduardo Cunha devolva cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos com as suspeitas lançadas contra o ex-presidente Lula; "Mesmo admitindo que metade deste valor seja de multas, restam ainda R$ 150 milhões. Quase 50 milhões de dólares, dos quais de apenas 10% deu-se conta. Ou deu-se contas, as suíças", afirma; "Não se pode chamar de 'exemplar' um trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público que se esmera em achar nota fiscal de pedalinho e trata desta montanha de dinheiro como algo teórico. O nome disso, se não é leniência ou incompetência, é politicagem", criticou
11 de Julho de 2016 às 13:40 //
Por Fernando Brito, do Tijolaço - Convido o caríssimo leitor e a querida leitora a um raciocínio simples, bem simples.
A Folha traz agora como manchete que Eduardo Cunha, em troca da agilização feita por seu agente Fábio Cleto na liberação de recursos do FGTS “recebeu R$ 42 milhões de propina da obra do chamado Porto Maravilha, maior intervenção de reurbanização do Rio de Janeiro por causa dos Jogos Olímpicos, que foi tocada pelo consórcio formado por Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS.”
Uma obra só e obra “pinto” perto das grandes obras de infraestrutura do país, R$ 42 milhões.
Faz sentido achar que um ex-presidente da República pela suspeita de que tenha sido favorecido – afinal, ele já tinha uma cota do condomínio, comprada de forma comprovadamente regular – com o rebaixamento de preço de um apartamento mixuruca (mixuruca mesmo, porque a área total de 270 m² se fosse em um piso só valeria muito mais, sobretudo para gente de alguma idade) que pode valer, sei lá, algo pouco mais de R$ 2 milhões?
Afinal, não é o que se tem contra Lula, em tese, além do “puxadinho” no sítio que é obra, gastando muito, para 500 mil reais?
Um dos problemas da crise de histeria em que se lançou a imprensa brasileira é a leviandade com que as coisas são ditas.
Ontem, a mesma Folha publicou que a Procuradoria Geral da República estava cobrando R$ 300 milhões de ressarcimentos a Eduardo Cunha.
Não duvido que ele tenha desviado isso ou até mais.
Mas, mesmo admitindo que metade deste valor seja de multas, restam ainda R$ 150 milhões. Quase 50 milhões de dólares, dos quais de apenas 10% deu-se conta. Ou deu-se contas, as suíças.
Ora, é preciso mostrar onde este dinheiro entrou e para onde foi.
Certamente Cunha não os embolsou sozinho, por mais Louis Vuitton e Prada que a madame Cunha tenha comprado.
Boa parte dele foi, ao que tudo indica, irrigar os bolsos e as campanhas do incrível exército que formou na Câmara.
Não se pode chamar de “exemplar” um trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público que se esmera em achar nota fiscal de pedalinho e trata desta montanha de dinheiro como algo teórico.
O nome disso , se não é leniência ou incompetência, é politicagem.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/243250/Tijola%C3%A7o-Cad%C3%AA-o-dinheiro-do-Cunha-S%C3%B3-no-Porto-do-Rio-d%C3%A1-20-%E2%80%9Ctr%C3%ADplex%E2%80%9D.htm

Altamiro Borges: Cadê a valentia da OAB golpista?

Na véspera da sessão de horrores da Câmara Federal que deu a largada ao processo de impeachment de Dilma, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, aproveitou os holofotes da mídia para apoiar o “golpe dos corruptos”.
Por Altamiro Borges*

Numa cena abjeta, que entrará para a história dos traidores da democracia, ele protocolou um “parecer” favorável ao afastamento da governante eleita pela maioria dos brasileiros. Houve até confronto nos corredores do Congresso Nacional e a lambança gerou protestos de inúmeros advogados e juristas. Agora, porém, a “valente” OAB está em silêncio diante das denúncias de corrupção contra o “ministério de notáveis” do Judas Michel Temer.
Em curto espaço de tempo, três ministros já foram defecados – Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) – e vários outros estão na linha de tiro. Neste mesmo período, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, demonstrou em sua “delação premiada” que a cúpula do PMDB tramou o impeachment para “estancar a sangria” das investigações da Operação Lava-Jato, conforme a bombástica gravação da conversa com Romero Jucá, o “homem-forte” de Michel Temer. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a prisão dos golpistas por “tentativa de obstrução” das apurações. Já a “valente” OAB permaneceu em silêncio!
Também neste período recente cresceu a pressão pela cassação e prisão do correntista suíço Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara Federal e maior artífice do “golpe dos corruptos”. Ele foi afastado do cargo e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e teve a sua cassação referendada, após várias manobras, pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. A Justiça também determinou o bloqueio dos seus bens e apreendeu o seu passaporte e o da esposa, Cláudia Cruz, ex-jornalista da TV Globo. Apesar do quase consenso contra o achacador, a “valente” OAB também evitou os holofotes da mídia para criticar o ex-aliado no criminoso processo de impeachment de Dilma.
Até agora, o máximo que a entidade – que jogou sua história de luta pela democracia no lixo – fez foi divulgar uma nota de “crítica” aos ministros interinos mencionados na Lava Jato. Bastante tímida, ela afirma que a entidade “poderá” ir à Justiça caso algum citado vire réu, mas faz questão de realçar que “a OAB torce pelo sucesso do Brasil”. Não há qualquer crítica ao “ministério de notáveis” – corruptos – de Michel Temer. Contra Dilma, em que não havia qualquer acusação de crime de responsabilidade, a entidade fez o maior escarcéu, num típico oportunismo midiático. Agora, a “valentia” da Ordem dos Advogados do Brasil foi para o ralo – junto com a sua história. Uma lástima!
A lista dos “notáveis ministros” do Judas Temer
Em tempo: Para ajudar a OAB a recuperar a sua imagem manchada e aviltada, publicamos abaixo a relação dos ministros de Michel Temer já citados em investigações na Justiça. A lista foi elaborada pela insuspeita Folha golpista:
1- Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) - Secretaria de Governo - citado na Lava Jato e em outras investigações
Aparece citado em mensagens de Léo Pinheiro, dono da OAS. Geddel diz que as conversas não mostram irregularidades
2- José Serra (PSDB-SP) - Relações Exteriores - citado na Lava Jato e em outras investigações
Foi listado em planilha de pagamentos da Odebrecht e é alvo de ação que questiona ajuda financeira a bancos pela gestão FHC. Não se manifestou
Aparece em planilhas da Odebrecht de supostos financiamentos a políticos
3- Henrique Alves (PMDB-RN) - Turismo - citado na Lava Jato e em outras investigações
É alvo de dois pedidos de inquérito na Lava Jato. Segundo a Procuradoria, atuou para receber verba desviada da Petrobras em troca de favores para OAS. Ele diz que todas as doações foram legais
4- Osmar Terra (PMDB-RS) - Desenvolvimento Social e Agrário - citado na Lava Jato e em outras investigações
Aparece em planilhas da Odebrecht de supostos financiamentos a políticos
5- Raul Jungmann (PPS-PE) - Defesa - citado na Lava Jato e em outras investigações
Aparece em planilhas da Odebrecht de supostos financiamentos a políticos
6- Bruno Araújo (PSDB-PE) - Cidades - citado na Lava Jato
Foi listado em planilha de pagamentos da Odebrecht, mas nega irregularidades
7- Mendonça Filho (DEM-PE) - Educação - citado na Lava Jato
Foi listado em planilha de pagamentos da Odebrecht, mas nega irregularidades
8- Ricardo Barros (PP-PR) - Saúde - citado na Lava Jato
Aparece em planilhas da Odebrecht de supostos financiamentos a políticos
9- Blairo Maggi (PP-MT) - Agricultura, Pecuária e Abastecimento - citado em outras investigações
Foi citado em suposto esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Polícia Federal em Mato Grosso
10- Dyogo Oliveira - Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - citado em outras investigações (Zelotes)
Investigado por suposto esquema de venda de medidas provisórias e fraude fiscal
11- Eliseu Padilha (PMDB-RS) - Casa Civil - citado em outras investigações
Aparece em mensagens de Léo Pinheiro, dono da OAS. Ele nega irregularidades
12- Helder Barbalho (PMDB-PA) - Integração Nacional - citado em outras investigações
Foi alvo de ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Pará
13- Gilberto Kassab (PSD-SP) - Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - citado em outras investigações
É alvo de duas ações por improbidade e de duas ações penais por fraude em licitação e ocultação de bens. Diz que sua atuação foi regular
14- Leonardo Picciani (PMDB-RJ) - Esporte - citado em outras investigações
É alvo de uma representação por irregularidades na campanha de 2014. Diz que ação foi indeferida
15- Ronaldo Nogueira de Oliveira (PTB-RS) - Trabalho - citado em outras investigações
Eleito deputado, teve reprovadas as contas referentes à campanha de 2014. Recorreu, e perdeu.
*Altamiro Borges é jornalista, blogueiro, presidente nacional do Centro de Estudos Barão de Itararé e secretário de Mídia do PCdoB.
http://www.vermelho.org.br/noticia/282713-1

Janot quer que Cunha devolva R$ 300 mi à União

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões, para compensar valores desviados em esquemas de corrupção na Petrobras e no FI-FGTS, na Caixa Econômica Federal; Cunha, que declarou patrimônio de R$ 1,6 milhão à Justiça Eleitoral, se disse alvo de perseguição; o procurador-geral pede ainda que outro aliado do interino Michel Temer, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, devolva R$ 3,2 milhões
10 de Julho de 2016 às 05:53 // Receba o 247 no Telegram
247 – Além da perda da presidência da Câmara e dos problemas criminais que enfrenta, o deputado afastado Eduardo Cunha pode ser condenado a devolver R$ 298,8 milhões à União.
É esse o valor pedido pelo procurador-geral Rodrigo Janot, segundo informam os jornalistas Márcio Falcão e Aguirre Talento (leia aqui).
Janot já pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 298,8 milhões, para compensar valores desviados em esquemas de corrupção na Petrobras e no FI-FGTS, na Caixa Econômica Federal.
Cunha, que declarou patrimônio de R$ 1,6 milhão à Justiça Eleitoral, se disse alvo de perseguição.
O procurador-geral pede ainda que outro aliado do interino Michel Temer, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, devolva R$ 3,2 milhões.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/243080/Janot-quer-que-Cunha-devolva-R$-300-mi-à-União.htm

Globo confirma: Temer articulou para salvar Cunha

Matéria publicada na noite desta quinta (7) pelo site de "O Globo" confirma que o presidente interino Michel Temer atuou para salvar Eduardo Cunha, que anunciou mais cedo sua renúncia da presidência da Câmara; segundo o jornal da família Marinho, "em uma articulação da qual participaram o presidente interino, Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), além de outros parlamentares do PMDB e de partidos da base, ficou decidido que, em troca da renúncia, o processo de cassação do mandato do qual Cunha é alvo será devolvido, de ofício, ao Conselho"; O Globo diz ainda que "para os participantes da articulação, está claro que a manobra não salvará Cunha da cassação do mandato, mas lhe dará uma sobrevida"; o jornal ainda explica o motivo da atuação de Temer: "Há uma forte preocupação, tanto no Palácio do Planalto, quanto entre os parlamentares, com a possibilidade de Cunha passar a tomar “atitudes desesperadas” para proteger sua família e a si mesmo"
7 de Julho de 2016 às 20:11 // Receba o 247 no Telegram
247 - Matéria publicada na noite desta quinta-feira (7) pelo site de "O Globo" confirma que o presidente interino Michel Temer atuou para salvar Eduardo Cunha, que anunciou mais cedo sua renúncia da presidência da Câmara.
"O acordo que possibilitou a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara consistiu em lhe dar uma sobrevida ao fazer com que seu processo retorne ao Conselho de Ética. Em uma articulação da qual participaram o presidente interino, Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), além de outros parlamentares do PMDB e de partidos da base, ficou decidido que, em troca da renúncia, o processo de cassação do mandato do qual Cunha é alvo será devolvido, de ofício, ao Conselho", informa o jornal da família Marinho. Segundo "O Globo", "o acordo foi fechado na noite de quarta-feira".
Logo após anunciar sua renúncia, nesta quinta, Cunha se dirigiu à CCJ, onde protocolou um aditamento pedindo que seu processo seja devolvido ao Conselho de Ética, argumentando que seu julgamento no colegiado ocorreu levando em conta que ele presidia a Câmara, situação que agora mudou. O ofício será encaminhado ao relator do processo de Cunha na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que dará parecer favorável ao pedido para devolvê-lo ao Conselho de Ética. Logo após, Osmar Serraglio, deverá dar despacho favorável à devolução do processo, confirmando a articulação feita com a participação de Temer.
O Globo diz ainda que "para os participantes da articulação, está claro que a manobra não salvará Cunha da cassação do mandato, mas lhe dará uma sobrevida para trabalhar em sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e negociar uma saída para sua mulher, Cláudia Cruz, também ré na Lava-Jato, e sua filha Danielle Dytz, investigada na operação".
O jornal explica o motivo da atuação de Temer: "Há uma forte preocupação, tanto no Palácio do Planalto, quanto entre os parlamentares, com a possibilidade de Cunha passar a tomar “atitudes desesperadas” para proteger sua família e a si mesmo. Foi para aliviar este cenário que foi costurada a solução da renúncia em troca da devolução de seu processo ao Conselho de Ética".
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/242766/Globo-confirma-Temer-articulou-para-salvar-Cunha.htm

PF prende dono da Friboi mas coxinhas ficam confusos por não ser o filho do Lula

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (1º) Operação Sépsis, uma nova etapa da Operação Lava Jato. Um dos alvos é o doleiro Lúcio Funaro, preso em São Paulo. Segundo delatores da Lava Jato, ele é ligado ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os agentes também cumpriram mandado de busca e apreensão na Eldorado, braço de celulose da J&F Investimentos, grupo dono da JBS e comandado pela famíla Batista. A JBS é dona da Friboi.
A casa de Joesley Batista, presidente do conselho de administração da JBS e diretor-presidente da J&F, também foi alvo de buscas.
Outro alvo de busca e apreensão da Sépsis foi a casa do empresário Henrique Constantino.
Os mandados desta etapa da operação foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
http://sensacionalismo.com.br/pf-prende-dono-da-friboi-mas-coxinhas-ficam-confusos-por-nao-ser-o-filho-do-lula/

Acaba a era Cunha: vilão do golpe chora e renuncia

Deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que derrubou provisoriamente a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, anunciou sua renúncia à presidência da Câmara; "É público e notório que a Casa está acéfala. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo", disse o deputado afastado em coletiva do Salão Verde; sem citar as contas na Suíça, ele disse que paga um "preço alto por ter dado início ao processo de impeachment"; Cunha é réu em dois inquéritos no STF, acusado de receber propinas de diversas empresas; com sua renúncia, o interino Michel Temer perde seu aliado, a quem chamou de "incansável batalhador político e jurídico"
7 de Julho de 2016 às 13:02 //
247 - O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que derrubou provisoriamente a presidente Dilma Rousseff por meio de um golpe parlamentar, anunciou sua renúncia à presidência da Câmara em coletiva nesta quinta-feira 7. "Resolvi ceder às pressões", declarou.
"É público e notório que a Casa está acéfala. Somente a minha renúncia poderá por fim a essa instabilidade sem prazo", disse o deputado afastado, que chorou ao falar de sua família, que também é alvo na Lava Jato, enquanto lia seu depoimento aos jornalistas posicionados no Salão Verde.
Sem citar propina e contas secretas na Suíça, ele disse que paga um "preço alto por ter dado início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff", indicando retaliação no processo de cassação que corre na Casa.
Cunha também denunciou, em referência à Procuradoria Geral da República, "seletividade do órgão acusador".
Líderes da Câmara estiveram reunidos nesta manhã para decidir os próximos passos após a renúncia de Cunha, como a data da eleição para a presidência da Câmara e o candidato. Os rumores sobre a renúncia do deputado vinham crescendo nos últimos dias, mas pela primeira vez ele chegou a admitir a aliados que faria o anúncio hoje.
O peemedebista queria um acordo, em troca de sua renúncia, para antecipar a eleição à presidência da Câmara para o início da próxima semana.
Advogados do deputado avaliam que sua situação piorou com a apresentação do voto ontem do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha contra o processo de cassação no Conselho de Ética.
Cunha é réu em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, acusado de receber propinas de diversas empresas. Com sua renúncia, o presidente interino, Michel Temer, perde seu aliado, a quem chamou de "incansável batalhador político e jurídico".
Leia também reportagem da Agência Brasil sobre o assunto e a íntegra da carta de renúncia:
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa.
"Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores [...] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente", disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa.
Ao ler a carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. "Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas. Estou pagando alto preço por dar início ao impeachment", disse, ao emocionar-se, pela primeira vez, em alguns momentos.
O peemedebista disse também que sempre falou a verdade. "Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja", disse.
Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.
Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes - para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.
Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.
Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.
Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.
O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.
Processo de cassação
O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.
A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.
Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.
Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.
Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.
STF
Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.
O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.
Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Veja a íntegra da carta de renúncia de Eduardo Cunha
"Excelentíssimo Senhor Deputado Waldir Maranhão,
Vice-Presidente da Câmara dos Deputados,
Cumprimentando-o cordialmente, comunico a Vossa Excelência a decisão que tomei em renunciar ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Essa decisão é irrevogável e irretratável.
Ao completar 17 dos 24 meses do meu mandato de Presidente, dois meses de afastamento do cargo e, ainda estando no período de recesso forense do Supremo Tribunal Federal – onde não existe qualquer previsão de apreciação de recurso contra o meu afastamento -, resolvi ceder4 aos apelos generalizados dos meus apoiadores.
É público e notório que a Casa está acéfala, fruto de uma interinidade bizarra, que não condiz com o que o País espera de um novo tempo após o afastamento da Presidente da República. Somente a minha renúncia poderá pôr fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente.
No período de efetivo exercício do mandato, pude conduzir a Câmara na forma proposta na minha campanha, com protagonismo e independência, votando todas as pautas do governo, mas trazendo a debate também as pautas da sociedade e a pauta dos seus representantes – que são os Deputados. Reforma política, terceirização de mão de obra, redução da maioridade penal, “PEC da Bengala”, Estatuto do Deficiente, pautas da segurança pública, correção do FGTS, foram alguns dos importantes temas votados na minha gestão. Mas, sem dúvida alguma, a autorização para a abertura do processo de impeachment de um governo que, além de ter praticado crime de responsabilidade, era inoperante e envolvido com práticas irregulares, foi o marco da minha gestão, que muito me orgulha e que jamais será esquecido.
Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas adotadas. Estou pagando um alto preço por ter dado início ao impeachment. Não tenho dúvidas, inclusive, de que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment da Presidente afastada, tanto é que meu pedido de afastamento foi protocolado pelo PGR em 16/12/2015, logo após a minha decisão de abertura do processo. E o pedido de afastamento só foi apreciado em 5/5/2016, em uma decisão considerada excepcional e sem qualquer previsão constitucional, poucos dias depois da decisão desta Casa por 367 votos autorizando a abertura do processo por crime de responsabilidade.
Em decorrência dessas minhas posições, venho sofrendo também uma representação por quebra de decoro parlamentar por supostamente ter mentido a uma CPI, aberta por mim como Presidente e na qual compareci espontaneamente para prestar esclarecimentos. Continuarei a defender a minha inocência de que falei a verdade.
A par disso, sofro da seletividade do órgão acusador que atua com relação a mim diferentemente do que com outros investigados com o mesmo foro. Após a decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment em 17/04/2016, seis novos inquéritos foram abertos contra mim e duas novas denúncias foram apresentadas, sendo que muitos desses eventos se davam sempre às vésperas de deliberações no Conselho de Ética. Quero reiterar que comprovarei a minha inocência nesses inquéritos, confiando na Justiça do meu País. Reafirmo que não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja.
Quero agradecer a DEUS pela oportunidade de presidir a Câmara dos Deputados do meu País. Quero agradecer ao meu partido e a todos os Deputados que me elegeram em primeiro turno em fevereiro de 2015. Quero agradecer a todos os que me apoiaram e me apoiam no meio dessa perseguição e vingança de que sou vítima. Quero agradecer especialmente a minha família, de quem os meus algozes não tiveram o mínimo respeito, atacando de forma covarde, especialmente a minha mulher e a minha filha mais velha. Usam a minha família de forma cruel e desumana visando me atingir. Tenho consciência tranquila não só da minha inocência bem como de ter contribuído para que o meu País se tornasse melhor e se livrasse do criminoso governo do PT.
A história fará Justiça ao ato de coragem que teve a Câmara dos Deputados sob o meu comando de abrir o processo de impeachment que culminou com o afastamento da Presidente, retirando o País do caos instaurado pela criminosa e desastrada gestão que tanto ódio provocou na sociedade brasileira, deixando como legado o saldo de 13 milhões de desempregados e o total descontrole das contas públicas.
Que este meu gesto sirva para repor o caminho que a Câmara dos Deputados estava trilhando na minha gestão, de protagonismo, de independência, de austeridade no controle dos gastos públicos e de coragem para o enfrentamento das pautas da sociedade. Acima de tudo, espero que este meu ato ajude a restaurar o nosso País após o processo de impeachment.
Desejo sucesso ao Presidente Michel Temer e ao futuro Presidente da Câmara dos Deputados. Que DEUS abençoe esta nação.
Peço a leitura deste expediente em sessão plenária.
Brasília, 07 de julho de 2016.
Eduardo Cunha"
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/242648/Acaba-a-era-Cunha-vilão-do-golpe-chora-e-renuncia.htm