O
Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela emitiu, nesta
quinta-feira (22), a decisão definitiva sobre a eleição presidencial do
dia 28 de julho e ratificou a vitória do presidente Nicolas Maduro para o
mandato de 2025 a 2031.
“Certificado de forma inapelável o material eleitoral peritado e esta
Sala convalida os resultados da eleição de 28 de julho de 2024 emitidos
pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), onde resultou a eleição do
cidadão Nicolás Maduro Moros como presidente”, afirmou a presidente do
Tribunal, Caryslia Rodríguez, acrescentando que não cabe recurso à
decisão.
A Sala Eleitoral do TSJ determinou ainda que o conselho publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial
do país. Além disso, a Corte certificou que o Poder Eleitoral foi
vítima de um ataque cibernético, que teria impedido o trabalho da
instituição.
A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais
do país. O dispositivo define que o CNE deve publicar os dados no Diário Oficial
em até 30 dias após a proclamação do candidato. Com isso, o CNE deve
publicar os dados até o dia 30 de agosto. Em eleições anteriores, o
Poder Eleitoral publicava os dados no site na internet poucas horas ou
dias após a proclamação do vencedor.
A não publicação dos dados tem gerado questionamentos sobre o
resultado anunciado dentro e fora da Venezuela por não permitir a
confirmação dos votos por cada uma das mais de 30 mil urnas.
A presidente do TSJ ainda leu trecho do informe dos peritos nacionais
e internacionais que analisaram os documentos eleitorais a pedido da
Corte, entre eles, o Conselho de Especialistas Eleitorais da América
Latina (Ceela) e o Observatório do Pensamento Estratégico para a
Integração Regional.
“Os boletins emitidos pelo CNE em relação à eleição presidencial de
2024 estão respaldados pelos atos de escrutínio emitidos por cada uma
das máquinas de votação no processo eleitoral e, além disso, essas atas
mantém plena coincidência com os registros das bases de dados dos
centros nacionais de totalização”, leu a magistrada Caryslia.
Na quarta-feira (21), um comunicado da oposição afirmou que não reconheceria a decisão do TSJ,
afirmando que seria “ineficaz e nula toda eventual sentença da Sala
Eleitoral que possa validar a fraude eleitoral” e diz que, com isso, os
magistrados do TSJ estariam “violando os direitos inalienáveis dos
eleitorais e incorreriam em responsabilidade penal, civil e
administrativa”.
A presidente do Supremo, Caryslia Rodríguez, disse ainda que a
decisão deve ser juntada à investigação contra os responsáveis pelo site
da oposição onde foram publicadas supostas atas que indicam a vitória
do opositor Edmundo.
O MP abriu essa investigação sobre suposta “usurpação das funções do
CNE”, além de “falsificação de documento público” e “conspiração”. O
governo acusa a oposição de promover uma tentativa de golpe de Estado com participação dos Estados Unidos (EUA).
Brasil, México e EUA
Antes de anunciar a decisão, a presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez,
reforçou a competência do Supremo do país para resolver impasses sobre
resultados eleitorais, citando o artigo 297 da Constituição Bolivariana
da Venezuela.
Ela ainda citou a eleição brasileira de outubro de 2022, a mexicana
deste ano e a dos EUA de 2000, quando George W. Bush foi eleito, como
exemplos de pleitos que foram parar no Judiciário por controvérsias
diversas.
“Tais antecedentes deixam claro que, ante a existência de
controvérsias suscitadas em eleições presidenciais, os Tribunais de
Justiça com competência em matéria eleitoral constituem no mundo a
última instância para sua resolução como garantias do Estado de direito e
da democracia constitucional”, argumentou.
Atas oposição
A magistrada Caryslia Rodríguez destacou ainda que cinco dos 38
partidos convocados para a perícia das eleições não entregaram o
material eleitoral solicitado, assim como o candidato Edmundo González,
que não compareceu ao TSJ. “Desacatou a autoridade judicial,
demonstrando sua renúncia a ordem constitucional, conduta que acarreta
as sanções previstas no ordenamento jurídico”, disse.
Sobre as atas eleitorais não entregues por alguns partidos
opositores, Caryslia disse que os representantes argumentaram que “não
possuíam nenhum tipo de documentação referida a este processo eleitoral.
Manifestaram que não tinham as atas de escrutínio das testemunhas das
mesas nem a da lista das testemunhas”.
O secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón
Calzadilla, informou que não entregou as atas porque são documentos que
devem servir para as legendas questionarem os resultados emitidos pelo
CNE, o que ainda não pode ser feito porque o Poder Eleitoral não
disponibilizou os dados por mesa.
“O STJ pretende despojar os partidos políticos e os candidatos das
únicas provas que comprovam e com as quais podem verificar os resultados
eleitorais. Estamos aqui numa situação de intervenção e num processo de
ocultação com a contribuição institucional do Poder Executivo, do Poder
Judiciário e do Poder Eleitoral”, denunciou Calzadilla, em entrevista à
rádio Union Radio, da Venezuela, na semana passada.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2024-08/supremo-da-venezuela-ratifica-reeleicao-de-maduro-em-decisao-final
