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quinta-feira, 14 de março de 2024

Isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos foi aprovado na Câmar

 

Compromisso de campanha de Lula, projeto de isenção do IR até dois salários mínimos é aprovado na Câmara

Líder José Guimarães reafirma compromisso do Governo Lula com correção da tabela do Imposto de Renda. Foto: Gabriel Paiva

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (12/3) o projeto de lei (PL 81/24), que assegura a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de valores até dois salários mínimos (R$ 2.824,00). De autoria do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposição incorpora o texto da medida provisória (MP 1206/24) sobre o mesmo tema. “Hoje é um dia histórico para os brasileiros, aprovamos o meu projeto que isenta o Imposto de Renda dos contribuintes que ganham até dois salários mínimos”, comemorou.

José Guimarães disse que proposta avança para que seja alcançada “a tão necessária justiça tributária em nosso País – que certamente não será atingida com a execução de apenas uma única medida, posta a amplitude das desigualdades a serem enfrentadas”, reconheceu.

O líder lembrou ainda que, já no primeiro ano de mandato do seu novo mandato, o presidente Lula, promoveu o reajuste da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, interrompido no período que se estendeu de 2015 a 2022. “Até o final do mandato, a isenção será para quem ganha até R$ 5 mil, como foi prometido durante a campanha”, assegurou.

Deputado Odair Cunha, líder do PT. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O líder da Bancada do PT, deputado Odair Cunha (MG), comemorou a aprovação e explicou que texto, que segue para apreciação do Senado, é fruto de acordo feito com as forças políticas, “daquilo que é possível nesse momento”. Ele enfatizou que o projeto garante redução real para quem ganha menos. “E a meta do presidente Lula é assegurar até o final do seu mandato a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.

Dinheiro na mão do trabalhador

Deputado Lindbergh Farias. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Ao defender o projeto, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destacou que 2023 foi o ano, desde 1995, com o maior aumento da renda dos trabalhadores, um crescimento de 11,7%. “Isso é dinheiro no bolso do trabalhador. Repito: desde 1995, este foi o maior crescimento da renda do trabalho. Isso aconteceu porque o presidente Lula reajustou o salário mínimo acima da inflação, depois de 6 anos. Voltamos com a política de valorização do salário mínimo. O que mais? Bolsa Família turbinado. Isenção de Imposto de Renda até 2 salários mínimos. Isso teve um impacto muito grande”, afirmou.

Lindbergh Farias relembrou ainda que o compromisso do presidente Lula é o de que até o fim do mandato, em 2026, a isenção do IR será de R$ 5 mil. “E, ao contrário do que aconteceu no governo anterior, que prometeu a isenção para quem ganhava até R$ 5 mil e não cumpriu, o nosso governo já começou a cumprir a promessa de campanha”.

Texto aprovado

Deputado Alencar Santana. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O relator do projeto, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), excluiu do texto aprovado a autorização dada ao Poder Executivo para atualizar por decreto a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025, a fim de manter a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos. Esse trecho não constava na MP do governo.

O relatório, lido em plenário pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), segue assim a redação igual à constante da MP, que tem força de lei e já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80). “Esse é o compromisso do Governo Lula com o povo, em especial com aquelas pessoas que serão beneficiadas, que porventura têm uma renda até dois salários mínimos e que serão isentas de pagar o imposto de renda”, frisou.

Tabela progressiva

Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, a partir do mês de fevereiro do ano-calendário de 2024 a tabela progressiva mensal será assim:

Até R$ 2.259,20, a alíquota é zero, também zero a deduzir.

De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, a alíquota é 7,5%; parcela a deduzir, R$ 169,44.

De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%; parcela a deduzir, R$ 381,44.

De R$ 3.751,06 até R$ 4,664,68, a alíquota é de 22,5%, deduzindo R$ 662,77.

E acima de R$ 4,664,68, a alíquota é de 27,5%; parcela a deduzir, R$ 896,00.

Alencar Santana explicou a importância dessa tabela progressiva. “Ela é importante porque mesmo a pessoa que receba acima de dois salários mínimos, na sua contribuição até o valor de dois salários — o que significa até R$ 2.259,20 —, e acima disso, vai ter uma dedução; ela paga um percentual e terá algo deduzido, como se fosse zero até dois salários mínimos. Portanto, essa tabela é essencial para garantir efetivamente o direito àquelas pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou mesmo acima, a uma dedução no valor correspondente a dois salários. Todo mundo será beneficiado”, comemorou.

Também discursaram em defesa do projeto de isenção da tabela do Imposto de Renda a deputada Erika Kokay (PT-DF) e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Joseildo Ramos (BA), Kiko Celeguim (SP), Merlong Solano (PI),

 Vânia Rodrigues

 Fonte: https://ptnacamara.org.br/compromisso-de-campanha-de-lula-projeto-de-isencao-do-ir-ate-dois-salarios-minimos-e-aprovado-na-camara/

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