Texto proposto pelo governo ao Congresso inclui possibilidade de repressão a atos com fins políticos ou ideológicos com emprego de violência
30 de março de 2022, 04:55 h Atualizado em 30 de março de 2022, 05:02
(Foto: Gisele Federicce)
247 - Jair Bolsonaro quer atualizar a Lei Antiterrorismo para criminalizar os movimentos sociais.
De acordo com o projeto divulgado na última sexta-feira (25) como parte de um conjunto de medidas voltadas para a área da segurança pública, a definição de terrorismo passa a contemplar as "ações violentas com fins políticos ou ideológicos".
Apesar de ressalvar que os atos passíveis de enquadramento como terrorismo devem ter sido cometidos com emprego de violência, especialistas em direito penal veem margem para avançar sobre os grupos organizados da sociedade civil, destaca reportagem da Folha de S.Paulo.
O projeto apresentado pelo Palácio do Planalto prevê "o emprego premeditado, reiterado ou não, de ações violentas com fins políticos ou ideológicos", como atos passíveis de punição pelo aparato repressivo do Estado.
O Ministério da Justiça afirma que a proposta não abarca "condutas individuais ou coletivas, de caráter pacífico, de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, religiosos, entre outros".
Para Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST, a proposta da administração Bolsonaro para a Lei Antiterrorismo mira os movimentos sociais.
Durante a campanha de 2018, Bolsonaro chegou a classificar o MST de grupo terrorista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário