Brasil, que foi sexta maior economia do mundo com Lula, cai para 13ª posição com Bolsonaro

Brasil vem despencando no ranking das maiores economias mundiais desde o golpe de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff

28 de dezembro de 2020, 15:22 h Atualizado em 28 de dezembro de 2020, 15:22

Lula e Jair Bolsonaro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Adriano Machado/Reuters)

247 - Em 2011, a economia brasileira estava atrás apenas dos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e caminhava para superar a França, podendo ser a quinta economia do mundo. Em 2021, no entanto, o país cairá mais uma posição, de acordo com a previsão da consultoria britânica CEBR que divulgou o estudo anual sobre as perspectivas da economia global.

Segundo o levantamento, o Brasil será ultrapassado pela Austrália e, assim, deve terminar o ano que vem como a 13ª maior potência econômica.

De acordo com o estudo, a perspectiva é de que a economia do Brasil não se recupere como os outros países, devendo ter um crescimento de 3,3% em 2021. O ritmo é inferior à expectativa para a Austrália, que deve ter expansão de 3,5%. Por isso, australianos devem ultrapassar os brasileiros

“Um problema que vai afetar o mercado de trabalho do Brasil que emerge no pós-Covid nos próximos anos é a fraca produtividade”, destaca o documento, enfatizando que a baixa produtividade do Brasil é resultado do ambiente pouco amigável para os negócios e também é fruto do sistema tributário distorcido.

Os economistas britânicos apontam que o golpe de 2016 é uma das causas desse retrocesso. “O Brasil tem visto considerável instabilidade econômica e política desde a profunda recessão de 2015 e 2016. Além disso, a economia brasileira já estava em uma frágil situação antes da pandemia do coronavírus, com limitado espaço fiscal”, destaca a consultoria CEBR.

Fonte: https://www.brasil247.com/economia/brasil-que-foi-sexta-maior-economia-do-mundo-com-lula-cai-para-13-posicao-com-bolsonaro

TRF-4 determina suspensão de ação da Lava Jato contra Lula por doações da Odebrecht

Por meio de uma liminar, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a ação da Lava Jato que trata de doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula até que a defesa tenha acesso a todos os documentos sobre o caso

25 de dezembro de 2020, 09:03 h Atualizado em 25 de dezembro de 2020, 09:17

Lula e fachada da Odebrecht (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)

247 - O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) paralisou ação da Lava Jato que trata do suposto crime de lavagem de dinheiro de doações feitas pela empreiteira Odebrecht ao Instituto Lula. A suspensão do processo atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é válida até que os advogados tenham acesso a todos os documentos relativos à denúncia. Além dele, Antônio Palocci e Paulo Okamotto também figuram como réus.

"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para interromper o prazo para a apresentação de resposta à acusação do paciente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, até que seja oportunizado à defesa o EFETIVO acesso aos elementos acima especificados”, pontuou o vice-presidente da Corte, Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, de acordo com reportagem da colunista Bela Megale, de O Globo.

A defesa de Lula já havia feito pedido semelhante ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. No pedido, os advogados alegaram que o juiz da 13a Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, havia determinado o envio da resposta sobre as acusações sem que eles tivessem tido acesso a todos os documentos pertinentes ao processo. Fux teria considerado que o caso não era urgente e encaminhado o pedido para o relator do caso no STF, ministro Edson Fachin.

A defesa de Lula pediu que Fux reconsiderasse a decisão em função do prazo de apresentação da resposta, que vence no dia 7 de janeiro. Fachin, porém, só deve retomar os trabalhos na Corte em fevereiro devido ao recesso do Judiciário. Agora, os advogados devem levar a Fux a decisão do TRF-4.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/trf-4-determina-suspensao-de-acao-da-lava-jato-contra-lula-por-doacoes-da-odebrecht

Balanço: O saldo de 2020 é extremamente negativo para o Brasil

Do site do PT

Os deputados da Bancada do PT na Câmara, Rogério Correia (MG) e Afonso Florence (BA), discursaram na sessão da Câmara Federal, nesta terça-feira (22), sobre o caos que foi o ano de 2020. Para os petistas “o saldo é extremamente negativo para o País”. Eles destacaram a pandemia do Covid-19 no Brasil, as pautas autoritárias do presidente Jair Bolsonaro e o papel da Minoria no Parlamento brasileiro.

“O saldo é extremamente negativo para o País: um governo, em primeiro lugar, obscurantista, que quis colocar pautas que foram barradas muitas vezes pela força da própria população, dos movimentos sociais, e, por vezes, até do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF)”, apontou Rogério Correia. E completou: “Os filhos chegaram a dizer que com um cabo e dois soldados fechariam o Supremo. O presidente se lançou contra o Congresso Nacional. Foram períodos terríveis. E o próprio STF teve que agir e impedir que esses atos autoritários continuassem. Até pretensos jornalistas estão presos por fazerem com que o ódio fosse destilado no País em favor de um regime autoritário e da desobediência em relação ao sistema democrático”.

Para Rogério Correia, o Parlamento precisa, a partir do ano que vem, ter pautas que sejam positivas para o povo e não olhar apenas para os “desejo do mercado, dos banqueiros, dos grandes capitalistas”. “Durante a campanha eleitoral, nós não pudemos sair muito, mas quem fez campanha viu que o índice de miséria aumentou, que a situação do nosso povo vem piorando no campo e na cidade, programas da agricultura familiar são desfeitos pelo governo”, lamentou.

Vacina

Já foram vacinados quase 1,5 milhão de pessoas pelo mundo, e, evidentemente, tem sido um sucesso: nenhum caso de morte, nenhum caso grave em relação à vacina. Para Rogério Correia, Bolsonaro prefere a cloroquina à vacina e ainda fica insuflando os brasileiros a não tomar os cuidados necessários com a pandemia.

“Os negacionistas, incluindo o presidente, insistem em fazer com que a pandemia prevaleça, e neste aspecto causou a morte de milhares e milhares, centenas de milhares de pessoas. Portanto, não temos o que comemorar também, no que diz respeito à pandemia que assolou o mundo e que no Brasil foi uma verdadeira tragédia”, disse o parlamentar.

Economia

O deputado mineiro questionou o porquê do Brasil não aprova a taxação das grandes fortunas como aconteceu com a Argentina e a Bolívia. “No Brasil só se pensa em taxar o pequeno. E o governo vem de novo falar em Reforma Administrativa para tirar direitos de servidor público; inovar a Reforma Trabalhista com aquela Carteira Verde e Amarela, que era a carteira da escravidão e que felizmente, na Câmara e no Senado, nós conseguimos barrar; Reforma da Previdência para tirar direitos dos idosos, como se o que tivesse que ser feito era, de novo, pedir sacrifício ao povo brasileiro”, protestou.

Neste período dramático em que o mundo e o Brasil estão vivendo, o auxílio emergencial acaba no dia 31 de dezembro. Segundo uma pesquisa do Datafolha, 36% das pessoas não têm outra renda a não ser o benefício emergencial. “O governo Bolsonaro simplesmente diz que não teremos nada a partir de janeiro. Como ficará o povo brasileiro? Já se fala, a partir de janeiro, no aumento do desemprego, que hoje está em 14 milhões de pessoas, para 20 milhões! O que tem o governo a comemorar? A tragédia do País? A tragédia do povo? Até mesmo os índices inflacionários aumentam”, lamentou.

Foto: Gabriel Paiva/Arquivo

Reações

Rogério Correia destacou as reações positivas que não deixaram que o Governo Federal acabasse ainda mais com as conquistas dos brasileiros ao longo do ano, principalmente na educação.

“Felizmente existiram reações. A reação principal veio das escolas, das universidades, das escolas públicas. Talvez seja por isso que Bolsonaro tenha tanto ódio da escola pública brasileira, não tenha se comprometido com o Fundeb. Tomara que ele não tenha coragem de vetar o Fundeb depois da vitória maravilhosa que a sociedade teve ao aprovar dinheiro público para a escola pública”. Ele alertou, no entanto, que Bolsonaro pode ainda estar pensando em “maldades”, assim como pensou em privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS) em plena pandemia.

“Faço essas denúncias aqui para dizer que ano que vem nós precisamos de muito mais luta, para poder evitar que essas pautas conservadoras e reacionárias persistam e pautas preconceituosas façam parte do Brasil. O que nós precisamos é de um País com mais solidariedade e união entre as pessoas”, afirmou.

Década do avanço

Rogério Correia falou também da reportagem da Folha de S. Paulo, desta terça-feira (22), em que chamou o período, em que Lula e Dilma governaram o Brasil, de década do avanço. “A década tem nome: os governos de Lula, de Dilma, governos de esquerda que buscaram, minimamente, dividir renda, fazer com que o salário-mínimo crescesse, fazer com que a Reforma Agrária avançasse, que os pobres tivessem acesso ao trabalho, ao emprego, que os negros e negras entrassem nas universidades, que os homossexuais não fossem reprimidos. Tudo isso esteve na pauta daquela década”, enfatizou acrescentando que o que o jornal chama de década, “nós chamamos de governo Lula e governo Dilma”.

Golpe

Outra reportagem que o deputado mineiro mencionou foi a entrevista do hacker Walter Delgatti Neto à CNN. Para Delgatti, o foco da operação Lava Jato sempre foi o ex-presidente Lula. “O foco era o Lula, mas os empresários, também, e outros políticos, ou diretores da Petrobras que eles mantinham presos até a pessoa falar. Exemplo: o Léo Pinheiro. Eles falavam: ‘Se ele enviar, fizer a delação e não falar do Lula, não será aceita’. Tinha conversa assim”, relatou.

“Estou abismado com a entrevista que o hacker deu em relação a como agiram Dallagnol e Moro, exemplificando o que foi o golpe neste País e como aquelas ações levaram a mudar os rumos do nosso Brasil, a partir de mentiras e falsidades”, afirmou Correia. O parlamentar disse ainda que “hoje é impossível não pensar em realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para saber qual foi o papel que estes senhores tiveram para atravancar, para paralisar o processo democrático e retroceder o Brasil”.

Foto: Gustavo Bezerra/Arquivo

Papel da Minoria

O deputado Afonso Florence destacou o papel que a Minoria, em parceria com os movimentos sociais, com as forças políticas, entidades, associações, organizações da sociedade civil, cumpriu no parlamento brasileiro no ano de 2020.

“Trabalhamos intensamente para no período da pandemia garantir renda aos que mais precisam, garantir o funcionamento democrático das instituições, e um exemplo é o trabalho da CPMI das Fake News. E obtivemos importantes êxitos como os R$ 600 para a renda emergencial; a Lei Aldir Blanc; a Lei Assis Carvalho, e a política de apoio às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais”, apontou.

O parlamentar também deixou claro que a Minoria quer que haja investigação dos crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. “Infelizmente, temos um Presidente da República que patrocina uma política que não é de promoção à saúde e que comete crime de responsabilidade. Há mais de 50 pedidos de impeachment”.

Resistência

Afonso Florence assegurou que em 2021, os partidos que compõem a Minoria na Câmara, vão continuar trabalhando para garantir ao Estado brasileiro que as reformas que são produtos do golpe de 2016, não passem. “Querem reescrever a Constituição, extinguindo a capacidade do Estado de promover políticas públicas e fomentar o desenvolvimento econômico e social. Nós vamos continuar resistindo”.

Lorena Vale

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2020/12/23/balanco-o-saldo-de-2020-e-extremamente-negativo-para-o-brasil/

Justiça Federal derruba mais uma acusação da Lava Jato. Desta vez, contra Mantega e Palocci

Os dois foram acusados de receber propinas da Odebrecht para negociar uma medida favorável à Odebrecht, mas a Justiça não encontrou provas

24 de dezembro de 2020, 04:45 h Atualizado em 24 de dezembro de 2020, 05:15

Lava Jato denuncia Palocci e Guido Mantega 

Sputnik – A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou a denúncia que a Operação Lava Jato fez contra os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, acusados de terem recebido propina da empreiteira Odebrecht para aprovar medidas provisórias no Congresso Nacional.

Os ex-ministros foram denunciados por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro com base no depoimento de delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht.

Para o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a denúncia apresentada não apresentava elementos que justificassem a abertura de uma ação penal. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (23) pelo portal G1.

"A extensa peça acusatória original, cuja narrativa transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos, como exige o Código de Processo Penal, imputa aos demais denunciados condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança", escreveu.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que, entre 2008 e 2010, Marcelo Odebrecht, Antônio Palocci e Guido Mantega negociaram medidas para permitir a solução de questões tributárias da empreiteira.

Reis Bastos disse que os elementos repassados pelos delatores não poderiam ter sido interpretados como provas.

"Anoto que mensagens eletrônicas trocadas entre os réus colaboradores, bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem às declarações que prestaram em termo de colaboração, porquanto inoficiosas e produzidas unilateralmente", afirmou.

O juiz determinou ainda a suspensão do processo dos delatores Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/justica-federal-derruba-mais-uma-acusacao-da-lava-jato-desta-vez-contra-mantega-e-palocci

Bolsonaro sofre mais uma derrota e não consegue eleger juíza para Tribunal Penal em Haia

Em mais uma derrota diplomática para o governo Bolsonaro, a desembargadora Mônica Sifuentes não consegue somar votos suficientes e fica sem um assento de juíza no Tribunal Penal Internacional. Ela abandonou a corrida, depois de um desempenho fraco nas urnas e revelador do isolamento político do Itamaraty"

23 de dezembro de 2020, 14:55 h Atualizado em 23 de dezembro de 2020, 16:25

Jair Bolsonaro e Ernesto Araújo (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

247 - O jornalista Jamil Chade, em sua coluna no Portal UOL, relata que "em uma derrota diplomática para o governo de Jair Bolsonaro a desembargadora Mônica Sifuentes não consegue somar votos suficientes e fica sem um assento de juíza no Tribunal Penal Internacional. Ela abandonou a corrida, depois de um desempenho fraco nas urnas e revelador do isolamento político do Itamaraty. A votação é interpretada como um teste da popularidade internacional do governo, justamente num momento em que é o maior devedor da corte em Haia. Além disso, o presidente é alvo de uma comunicação por parte de entidades de direitos humanos, que o acusam em Haia de incitação ao genocídio e crimes contra a humanidade no caso dos povos indígenas.

Chade explica que "seis vagas para juizes estavam em disputa e um total de 18 candidatos concorriam. Pelo sistema do tribunal, são os países que votam e rodadas são realizadas até que seis nomes consigam dois terços dos votos.Pela América Latina, foram eleitos Sergio Ugalde, da Costa Rica, e Maria del Socorro Flores, do México. Eles acumularam 87 votos cada. Foram eleitos ainda nomes do Reino Unido, Sierra Leoa e Geórgia".

"Faltando três candidatos na corrida na disputa pela última e sexta vaga no Tribunal, a brasileira abandonou o processo. Ela tinha somado apenas 14 apoios na última etapa, entre 123 países. O processo em Nova Iorque continua, mas com apenas dois candidatos disputando uma vaga. Eles representam Trindade e Tobago e Tunísia", relatou o jornalista.

Chade informou também que "sempre distante das líderes, a brasileira viu suas chances aumentarem quando os candidatos do Uruguai, Colômbia e Equador abandonaram a corrida. A migração desses votos, portanto, poderia ser decisiva. Mas não foram suficientes para eleger a brasileira. Procurado pela coluna desde segunda-feira, o Itamaraty se mantém em silêncio".

Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/bolsonaro-sofre-mais-uma-derrota-e-nao-consegue-eleger-juiza-para-tribunal-penal-em-haia

PF do Pará faz maior apreensão de madeira irregular da história

Operação descobriu 43.700 toras de madeira ilegal na divisa do estado com o Amazonas

Da Redação
21/12/2020 15h40

Reprodução/Polícia Federal do Pará

A Polícia Federal divulgou nesta segunda (21) a apreensão de cerca de 43.700 toras de madeira ilegal na divisa do Amazonas com o Pará, nos rios Arapiuns e Mamuru.

Na operação batizada de Handroanthus GLO, foram retidos mais de 131 mil metros cúbicos de madeira ilegal, o que, de acordo com a PF, corresponde à maior apreensão da história do Brasil. Com a quantidade que foi achada, seria possível construir cerca de 2.620 casas populares.

De acordo com a PF, a quantidade ainda não está completa, e deve aumentar. As toras de madeira foram encontradas ao longo de 20 mil quilômetros quadrados.

Fonte: https://cultura.uol.com.br/noticias/15006_pf-apreende-mais-de-43-mil-toras-de-madeira-ilegal-no-para.html

A China ligou um Sol artificial mais quente que o real

Desembargador admite que descumpriu lei para manter Lula preso

Segundo a coluna Radar, o desembargador e colega de Moro no TRF-4 , Gebran Neto, disse a amigos que atropelou o colega Favreto por considerar a “única saída” para impedir a soltura.

Publicado 12/08/2018 13:25

Gebran Neto

Não é segredo que o desembargador João Pedro Gebran Neto que atropelou a lei para impedir que Lula fosse libertado. Afinal, a prisão política do ex-presidente é o maior “trunfo” da Lava Jato. A novidade é que o juiz do TRF-4 teria admitido a manobra até a amigos.

A informação foi revelada pela coluna Radar, de VEJA. Segundo o colunista, o desembargador preferiu cometer ilegalidades a evitar o que considera “um erro ainda mais danoso”: deixar que Lula fosse libertado. O caso aconteceu no dia 8 de julho, quando o também desembargador Rogério Favreto aceitou o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente.

Mesmo longe de Curitiba, Moro agiu para impedir que os guardas agissem com a celeridade exigida por Favreto e acionou o Gebran para reforçar a tentativa – é sabido que o colega ratifica a maioria de suas decisões. Coube a Favreto reafirmar a ordem com um novo despacho e, após horas de indecisão, o presidente do TRF-4 Thompson Flores interveio para derrubar o habeas corpus.

Chama atenção o descaramento em admitir que vale tudo para manter Lula preso, calado, lutando pelo seu direitos mais fundamentais. Se não cabia a Moro questionar decisão da segunda instância, tampouco Gebran poderia furar o comando do juiz que estava de plantão naquele dia.

“Somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável”, criticou o governador Flávio Dino à época. Também advogado, ele foi provado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Moro.

Em artigo recente, o desembargador aposentado Roberto Tardelli reiteira o erro de Gebran e argumenta que só o Ministério Público poderia ter agido contra a decisão de Favreto. “Há maneiras processualmente corretas até de revogar a ordem emanada pelo desembargador Favreto, cujos trâmites se dão no interior do próprio TRF-4, através de recurso próprio da parte contrária, o esquecido Ministério Público.”

Como já afirmou Lula em entrevistas e nas caravanas pelo Brasil, o partido togado da Lava Jato quer fazer política sem se arriscar no voto. Até um ex-chefe da Polícia Federal acredita que a operação furou fila para julgar Lula o mais rápido possível na tentativa de tirá-lo da eleição.

Fonte: https://vermelho.org.br/2018/08/12/desembargador-admite-que-descumpriu-lei-para-manter-lula-preso/?fbclid=IwAR3sjaDsoaDaykXT9l4XJ5U2fC3ofEBwZ5uMvqujNePxMg2itcsiZmieNKU

Lava Jato queria prender Gilmar Mendes e Toffoli, diz hacker à CNN

Publicado na ConJur

Procuradores da Operação Lava Jato

O hacker Walter Delgatti Neto, responsável por acessar mensagens trocadas entre procuradores procuradores da República do Paraná e o ex-juiz Sergio Moro, afirmou que um dos objetivos da “lava jato” em Curitiba era prender ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A declaração foi feita neste domingo (20/12), em entrevista transmitida pela CNN Brasil, cujo conteúdo a ConJur tinha antecipado.

Delgatti foi questionado sobre se achava que a “lava jato” queria prender integrantes da Suprema Corte. “Eles queriam. Eu não acho, eles queriam. Inclusive Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Eles tentaram de tudo para conseguir chegar ao Gilmar Mendes e ao Toffoli, eles tentaram falar que o Toffoli tentou reformar o apartamento e queriam que a OAS delatasse o Toffoli”, respondeu.

Ainda segundo ele, os procuradores “quebraram o sigilo de Gilmar Mendes na Suíça, do cartão de crédito, da conta bancária dele, eles odiavam o Gilmar Mendes, falavam mal do Gilmar Mendes o tempo todo”.

Reportagem publicada pelo jornal El País, em parceria com o The Intercept Brasil, já havia contado que os procuradores planejaram buscar na Suíça provas contra Gilmar. Segundo a notícia, os membros do MPF pretendiam usar o caso de Paulo Preto, operador do PSDB preso em um desdobramento da “lava jato”, para reunir munição contra o ministro.

Em nenhum momento eles mencionam o fato de procuradores da República que oficiam em primeiro grau não poderem investigar — ou sequer mencionar em acusações — ministros do Supremo.

Além de mencionar Gilmar e Toffoli, o hacker fez declarações a respeito de Luís Roberto Barroso. Segundo Delgatti, Barroso e o procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba, eram bastante próximos. O ministro do STF teria chegado a auxiliar Dallagnol em casos.

“O Barroso e o Deltan conversavam bastante. Inclusive, o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador”, afirmou.

Em resposta à CNN o ministro negou categoricamente as acusações e ressaltou que não julga processos da lava jato, que estão sob responsabilidade da 2ª Turma do STF.

Delgatti cita também Alexandre de Moraes, mas só para dizer que nunca conseguiu descobrir nada nos celulares do ministro. “Ele apagava tudo. Tive acesso também ao e-mail dele. Eu apenas baixei o livro pra ler. Tinha conversas em e-mail, mas era entre eles [ministros do STF]. Era conversa de processo, que não tinha interesse. Era conversa formal”.

Em junho de 2019, o site The Intercept Brasil começou a publicar conversas entre procuradores do MPF em Curitiba e Moro. As mensagens mostraram que Moro chegou a orientar a atuação de procuradores em processos.

“Acabei me decepcionando”
A CNN e Delgatti negociaram a entrevista por cerca de um ano até que ela acontecesse. Na conversa, o hacker afirmou que começou invadindo equipamentos de autoridades da família Bolsonaro.

Em seguida, tentou entrar no celular de Alexandre. Como não conseguiu nada, partiu para Dallagnol ao ver o procurador falando sobre o pacote das dez medidas contra a corrupção.

“A ‘lava jato’ era o último lugar que eu esperava encontrar irregularidades. Ele [Dallagnol] apresentou aquele pacote das dez medidas anticorrupção. Quando vi o nome dele, queria ter acesso à conta dele e ver quem estava cometendo crimes. Mas quando eu tive acesso, acabei me decepcionando. Porque vi que o crime estava acontecendo entre eles [procuradores]”, contou.

A partir daí ele buscou jornalistas para que fossem divulgadas as conversas. Disse que nenhum profissional da imprensa o respondeu. Foi então atrás da ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB), que teria se interessado pelo material e feito a ponte entre Delgatti e o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept.

Por fim, o hacker disse que foi pressionado para delatar ao ser preso em 2019 no curso da operação spoofing. “Fui pressionado o tempo todo. Desde o primeiro dia. O delegado falava: ‘Olha, faça uma delação, conte a verdade, vamos esclarecer isso que eu te solto.’ Eles davam a entender que a delação, caso eu fizesse, só seria homologada se eu falasse do Glenn. Todas as vezes, eles queriam que eu falasse do Glenn”, concluiu.

Sem Telegram

O ministro Luís Roberto Barroso enviou nota à reportagem, negando as afirmações feitas por Delgatti Neto:

“O ministro Luís Roberto Barroso nunca teve o aplicativo “Telegram” e, consequentemente, jamais conversou com alguém utilizando essa plataforma. O Ministro jamais prestou qualquer auxílio a procurador da Lava Jato sobre o que colocar em alguma peça. Mais que isso, ele nunca sequer conversou com qualquer procurador da Lava Jato sobre mérito de processos da competência deles. Trata-se de informação falsa.”

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lava-jato-queria-prender-gilmar-mendes-e-toffoli-diz-hacker-a-cnn/

Governo Bolsonaro não tem planos para combater pandemia e cometeu erros em série, aponta TCU

Presidente Jair Bolsonaro participa de lançamento do plano nacional de vacinação contra a Covid-19 – Pedro Ladeira – 16.dez.20/Folhapress

Da Folha:

Até o momento, não há plano estratégico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Esta foi a conclusão do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo que acompanha as ações do governo no controle da Covid-19 desde março. Entre os problemas identificados pelos auditores do tribunal, que ainda persistem, estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. O resultado foi apresentando no dia 8 deste mês.

Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a Covid e o de entrega das seringas e agulhas. Anexado ao processo sob a relatoria do ministro relator Benjamin Zymler, o documento é elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde), que já produziu quatro relatórios de acompanhamento.

Questionado sobre o relatório, o Ministério da Saúde respondeu, em nota, que viabiliza ações para o enfrentamento contra a Covid-19. Segundo o tribunal, não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais).

Isso, de acordo com o TCU, dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos. Também afirma que, caso a pasta não entenda como sua a função de elaboração dos planos tático-operacionais, deverá recorrer da medida, pois o descumprimento, sem justificativa, das determinações do tribunal “pode gerar a responsabilização dos gestores do ministério”.

(…)

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/governo-bolsonarvo-nao-tem-planos-para-combater-pandemia-e-cometeu-erros-em-serie-aponta-tcu/

STF decide que vacina será obrigatória: quem se recusar a tomar pode sofrer medidas restritivas

© AP Photo / Eraldo Peres

Brasil

20:15 17.12.2020(atualizado 08:15 18.12.2020) URL curta

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COVID-19 e Brasil em meados de dezembro (47)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por dez votos a um, que a vacinação contra a COVID-19 no Brasil deve ser obrigatória.

Na prática, a medida significa que quem decidir não tomar vacina poderá sofrer medidas restritivas. Ou seja, ninguém será forçado a tomar vacina no Brasil.

"Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos para tomar vacina", disse o ministro do STF Luiz Fux durante o julgamento.

Com o resultado dos votos, prevaleceu o entendimento do ministro relator, Ricardo Lewandowski, que em seu voto argumentou que a vacinação não deveria ser forçada, mas que a obrigatoriedade pode "ser implementada por meio de medidas indiretas".

O ministro Kassio Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a declarar voto contra as medidas restritivas. Segundo Nunes Marques, a vacinação obrigatória deveria ser entendida como última medida, sendo aplicada apenas se houvesse antes a vacinação voluntária.

Todos os outros ministros acompanharam integralmente o voto do ministro relator. Um dos discursos mais fortes foi o do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo O Globo, disse que "a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo".

"[…] A preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um país como Brasil, com quase 200 mil mortos pela COVID-19, não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância", disse Alexandre de Moraes.

Em seu voto, a ministra Carmen Lúcia afirmou que a pandemia do novo coronavírus fez as pessoas perceberem que "pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém".

"O egoísmo não é compatível com a democracia. A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso", disse a ministra Carmen Lúcia, de acordo com o G1.

© Foto / Agência Brasil/ Marcelo Casal Jr

Estátua "A Justiça", na entrada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Nesta quinta-feira (17), Lewandowski autorizou estados e municípios do Brasil a adquirirem e distribuírem vacinas contra a COVID-19 registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) leve mais de 72 horas para dar aval ao imunizante estrangeiro.

Pela manhã, também na quinta-feira (17), o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de um crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.

Fonte: https://br.sputniknews.com/brasil/2020121716637346-stf-decide-que-vacina-sera-obrigatoria-quem-se-recusar-pode-sofrer-medidas-restritivas/

Chefe da Abin enviou relatório diretamente para Flávio Bolsonaro

Após a revelação de que a Abin produziu relatórios para ajudar a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Fabrício Queiroz, o governo Jair Bolsonaro criou uma estrutura dentro da própria agência para agir às escuras. Vários pedidos foram enviados, sem intermediários, do gabinete do diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para o agente Marcelo Bormevet

18 de dezembro de 2020, 08:28 h Atualizado em 18 de dezembro de 2020, 09:21

Alexandre Ramagem, ABIN e Flávio Bolsonaro (Foto: Carolina Antunes/PR | Reprodução | Jefferson Rudy/Agência Senado)

247 - O governo Jair Bolsonaro criou uma estrutura batizada de Coordenação-geral de Credenciamento de Segurança e Análise de Segurança Corporativa dentro da própria Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação foi publicada pela revista Crusoé.

A advogada Luciana Pires disse à revista Época que a produção dos relatórios estava sob responsabilidade do diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem.

Subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), comandado pelo general Augusto Heleno, a Abin produziu relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz. O parlamentar teria repassado os documentos para advogados e "pessoas de confiança".

O órgão na agencia tem como chefe o agente da Polícia Federal Marcelo Bormevet, que integrou com o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, a equipe de segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018.

A ideia é fugir de procedimentos legais e agir às escuras. Vários pedidos foram enviados diretamente e sem intermediários do gabinete de Ramagem para o de Bormevet.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/chefe-da-abin-enviou-relatorio-diretamente-para-flavio-bolsonaro

Tribunal de Haia avalia denúncia de genocídio contra Bolsonaro. Impeachm...

Brasil dá calote e pode perder pela primeira vez na história direito de voto na ONU

O país tem até o fim de janeiro para pagar uma dívida de US$ 113 milhões com as Nações Unidas. É mais um vexame da gestão de Ernesto Araújo

17 de dezembro de 2020, 06:33 h Atualizado em 17 de dezembro de 2020, 09:13

Ernesto Araújo e fachada da ONU (Foto: Reuters)

247 - O Itamaraty, sob o comando de Ernesto Araújo, considerado um dos piores diplomatas do mundo, pode fazer com que o Brasil perca pela primeira vez seu direito de voto na ONU. Isso porque o país deu calote nos organismos multilaterais.”Naufragou uma das últimas tentativas do governo Jair Bolsonaro para se livrar de uma situação constrangedora no cenário internacional e perder, de forma inédita, o direito de voto na ONU a partir de 1º de janeiro. O Brasil tem até o fim de dezembro para pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões com as Nações Unidas”, informam os jornalistas Daniel Rittner e Renan Truffi, no Valor Econômico.

Com os vexames constantes do Itamaraty, cresce a pressão pela demissão de Araújo, que submeteu o Ministério das Relações Exteriores aos interesses da extrema-direita dos Estados Unidos, que também assumiu um discurso “antiglobalista”.

Só três países se enquadram atualmente nessa situação de dívidas acumuladas: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. No entanto, alegaram viver uma crise econômica severa e ganharam um “waiver” (perdão) da comunidade internacional. Com isso, preservaram seus direitos na íntegra.

https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/brasil-da-calote-e-pode-perder-pela-primeira-vez-na-historia-direito-de-voto-na-onu

Fundeb: Senado acata emenda da Bancada do PT e impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público

Postado em 15 de dezembro de 2020

13 min read

Foto Marcello Casal Jr

Parlamentares da Bancada do PT na Câmara comemoram a pouco a vitória da educação brasileira no Senado Federal. Os senadores aprovaram nesta terça-feira (15) o PL 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem os dispositivos que permitia a transferência de recursos da educação pública para a iniciativa privada, que formam incluídos no texto pela base do governo Bolsonaro na Câmara.

“Senado acaba de derrubar o texto da Câmara e salvar o Fundeb do golpe!”, comemorou a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR). Ela explicou que foi acatada emenda da Bancada do PT que impede o desvio de R$ 15,9 bilhões do ensino público. “Vitória da mobilização popular e da educação brasileira! Agora a luta é na Câmara! Vamos em frente! Fundeb é público”, afirmou.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), valeu a mobilização em defesa da educação pública e da garantia dos recursos públicos do Fundeb para o fortalecimento do ensino de qualidade. “Nossa mobilização valeu a pena e o Senado devolverá o texto da regulamentação do Fundeb para a Câmara. Vamos continuar juntos e juntas para que sejam destinados 100% dos recursos para a educação pública e gratuita”, enfarizou em sua rede social.

O deputado Rogerio Correia (PT-MG) desabafou: “O Fundeb é público”. Ele considerou uma vitória o Senado ter corrigiu as distorções do texto do Fundeb que destinava dinheiro público para escolas particulares. “Ele (texto) volta para ser votado novamente na Câmara na quinta. Temos que pressionar os deputados a manterem o texto original, aprovado no Senado”, alertou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que vai articular a aprovação do texto do Senado, sem o desvio de 10% dos recursos públicos para instituições privadas, na nova votação da regulamentação na Câmara. “Conte conosco!” reforçou.

E na avaliação do deputado líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-CE), que o Senado impediu um dos maiores crimes contra a educação pública, “promovida por esse desgoverno: a possibilidade do uso de recursos do Fundeb para financiar instituições privadas”.

Para o coordenador do Núcleo de Educação do PT, deputado Waldenor Pereira (BA),  a emenda da Bancada do PT no Senado, que foi aprovada, reforçou o caráter público do Fundeb. “Vitória da educação! Senado rejeitou proposta que permitiria injeção de recursos públicos em instituições privadas de ensino. Emenda da Bancada do
PT reforçando o caráter público do Fundeb foi aprovada. O texto retorna à Câmara e nossa luta é para que seja mantido”, afirmou.

O deputado Carlos Veras (PT-PE) enfatizou que o Senado fez valer o novo Fundeb que fortalece a educação pública e retirou a possibilidade de repasse de quase R$ 16 bilhões para o setor privado. “O projeto volta para a Câmara. Agora, mais do que nunca, seguimos mobilizados na luta”, completou.

E o deputado Bohn Gass (PT-RS) observou que o Senado devolveu o projeto de regulamentação do Fundeb à Câmara com o mesmo argumento que “nós havíamos usado: como ficou, a regulamentação rouba R$ 16 bilhões do ensino público e repassa ao ensino privado”. Para o deputado agora, a esperança é de que a Câmara “não reafirme o crime contra o fundo da educação”.

Vitória da educação

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou uma vitória da educação. “A pressão de educadores/as, estudantes e entidades repercutiu no plenário do Senado. O relator corrigiu as distorções feitas na Câmara e acatou o texto que garante recursos para educação pública. O texto volta para Câmara. Estaremos atentos!”, assegurou.

“Vitória do povo e para o povo”, assim comemorou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), garantindo que vai lutar muito na Câmara para aprovar o texto que fortalece a educação pública “e não o que a base bolsonarista queria, que prejudicava a população”.

E o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que vai trabalhar duro para impedir que “o lobby do ensino privado dê outro golpe na educação pública!”.

Mobilização

Para a deputada Natália Bonavides (PT-RN) foi uma vitória da pressão e da mobilização. “O Senado aprovou a regulamentação do Fundeb sem as alterações feitas pela Câmara. Importante vitória na luta em defesa da educação pública. Mas ela não acabou. O relatório agora volta para a Câmara onde a mobilização precisa ser ainda maior!”, alertou.

Na mesma linha, o deputado Helder Salomão (PT-ES) comemorou a vitória da educação pública. “O relator acatou uma emenda da Bancada do PT que retira o desvio de verbas do Fundeb. Precisamos manter a mobilização para a próxima votação na Câmara dos Deputados”, defendeu.

Os parlamentares petistas Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Alexandre Padilha (SP), Beto Faro (PA), Célio Moura (TO), Henrique Fontana (RS), José Ricardo (AM), Margarida Salomão (MG), Marcon (RS), Merlong Solano (PI), Odair Cunha (MG), Patrus Ananias (PT-MG), Padre João (MG), Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP), Reginaldo Lopes (MG), Rubens Otoni (GO), Zé Carlos (MA) e Zeca Dirceu (PR) também comemoraram  a correção feita pelo Senado para manter os recursos do Fundeb para a educação pública e garantiram que vão lutar para manter o texto modificado pelos senadores.

Novo Fundeb

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Em agosto, o Congresso promulgou uma Emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. A proposta aprovada pelo Senado, e que retorna à Câmara dos Deputados, regulamenta a distribuição dos recursos.

O Fundo, atualmente, pode financiar alunos em escolas privadas sem fins lucrativos nas etapas em que há déficit de vagas na rede pública: creche, pré-escola, educação especial e educação do campo. As janelas para apropriação de recursos públicos pelo setor privado em etapas da educação básica onde o acesso ao ensino público já foi universalizado, aprovadas na Câmara, foram eliminadas no Senado.

Texto da Câmara foi alvo de críticas

Com o voto contrário do PT, a Câmara havia aprovado proposta de regulamentação do Fundeb que abria a possibilidade de os recursos do Fundo financiarem instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Essas instituições poderiam receber recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Os recursos públicos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao Sistema S.

Os deputados também aprovaram regra que permitia a destinação dos recursos do fundo ao pagamento de salários de profissionais terceirizados e das instituições privadas sem fins lucrativos.

Diversos dispositivos aprovados na Câmara dos Deputados foram considerados por procuradores, promotores e especialistas como inconstitucionais.

O texto aprovado no Senado, com base em emenda substitutiva global apresentada pela Bancada do PT, elimina essas inconstitucionalidades.

Vânia Rodrigues, com PT no Senado

Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/2020/12/15/fundeb-senado-acata-emenda-da-bancada-do-pt-e-impede-o-desvio-de-r-159-bilhoes-do-ensino-publico/

“Datafolha subiu à cabeça e Bolsonaro confessou um crime”, diz Solnik

“Ao dizer que recebia dinheiro do Queiroz, Bolsonaro se associou a um criminoso em prisão domiciliar. Foi como se Collor dissesse que PC Farias pagava suas contas”, comparou o jornalista Alex Solnik em participação no programa Bom Dia 247 . Assista

16 de dezembro de 2020, 11:01 h Atualizado em 16 de dezembro de 2020, 11:07 Alex Solnik e Jair Bolsonaro (Foto: Felipe Gonçalves/Brasil 247 | Isac Nóbrega/PR)

247 - O jornalista Alex Solnik, em participação no programa Bom Dia 247 desta quarta-feira (16), afirmou que Jair Bolsonaro “anda se achando após o Datafolha divulgar que o governo está com 37% de aprovação”. “Ao defender Queiroz explicitamente, ele deixa claro que Bolsonaro acha que pode tudo”, apontou.

“Ele defende um criminoso. O Queiroz está em prisão domiciliar e já foi provado que ele movimentou R$1.200 mil em dinheiro sujo, lavado. E com esse dinheiro ele pagava as contas de Bolsonaro.

O jornalista comparou o esquema do clã Bolsonaro com Queiroz ao do  PC Farias. “É como se ele pagasse a as contas de Collor”.

“O Bolsonaro está confessando um crime”, ressaltou o jornalista. Jair Bolsonaro admitiu nesta terça-feira (15), em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, que o ex-assessor Fabrício Queiroz depositou, de fato, R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle.

Ele ainda disse que os valores, apesar de destinados à sua esposa, eram para ele. “Como falei desde o começo, aqueles cheques em torno de 10 anos foram para mim, não foram para ela. Divide aí R$ 89 mil por 10 anos, dá em torno de R$ 750 por mês. Isso é propina? Pelo amor de Deus. O Queiroz também pagava contas minhas. Era de confiança”.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/datafolha-subiu-a-cabeca-e-bolsonaro-confessou-um-crime-diz-solnik

Em nova vitória de Lula, STF reafirma decisão que exclui delação de Palocci de ação da Lava Jato

Segunda turma do STF confirmou decisão anterior, que configura como "inequívoca quebra da imparcialidade" de Sérgio Moro a juntada da delação de Palocci à ação sobre o Instituto Lula ocorrida às vésperas das eleições de 2018

14 de dezembro de 2020, 14:55 h Atualizado em 14 de dezembro de 2020, 15:04 Lula e Sérgio Moro (Foto: Ricardo Stuckert | ABr)

Tiago Angelo, do Conjur - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve decisão que exclui a delação do ex-ministro Antonio Palocci da ação em que o ex-presidente Lula é acusado de receber R$ 12,5  milhões da Odebrecht, quantia que supostamente seria destinada à compra de um imóvel para abrigar o Instituto Lula.

Em agosto, ao julgar pedido de Habeas Corpus ajuizado pela defesa do petista, a Turma já havia determinado o desentranhamento da delação. Na ocasião, a maioria considerou que a juntada dos depoimentos, que foi feita de ofício, às vésperas da eleição de 2018 e após o encerramento da instrução processual, indicava parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, entrou com embargos de declaração, solicitando que a colaboração de Palocci fosse mantida, sendo excluído apenas o termo de delação, contrato com os procuradores que prevê os benefícios do delator. O argumento da PGR foi o de que a decisão de agosto não deixava claro se deveria ser excluído apenas o termo ou o termo e a delação.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator do acórdão contestado, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal. Ele foi seguido por Gilmar Mendes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Edson Fachin votou favoravelmente ao recurso. A sessão virtual, que começou no último dia 4, foi encerrada nesta segunda-feira (14/12).

"Diferentemente do alegado pelo MPF, não há ambiguidade ou dúvida sobre a clareza do decisum, sobremaneira no que concerne à ilicitude na juntada heterodoxa, para dizer o mínimo, do material da referida colaboração após o encerramento da instrução processual, nos exatos termos do pedido formulado na exordial do remédio heroico, incluindo, por corolário lógico, a decisão de homologação e o depoimento pertinente à colaboração premiada", afirmou Lewandowski.

Fachin abriu divergência por considerar que "a manutenção do acordo e da decisão de homologação judicial na ação penal mostra-se indispensável para o fim de viabilizar que as cláusulas pactuadas projetem efeitos em favor do réu colaborador".

Defendem o ex-presidente os advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de Lourdes Lopes e Eliakin Tatsuo.

"Quebra da imparcialidade"

Ao julgar o HC em agosto, a maior parte da Turma considerou que a juntada feita por Moro configura "inequívoca quebra da imparcialidade", tendo ficado demonstrado o constrangimento ilegal contra Lula.

"A juntada, de ofício, após o encerramento da fase de instrução, com o intuito de gerar, ao que tudo indica, um fato político, revela-se em descompasso com o ordenamento constitucional vigente", disse Lewandowski na ocasião.

O ministro Gilmar Mendes concordou e levou em consideração as circunstâncias que permearam a juntada do acordo de Palocci. Para ele, a ação de Moro não deixa dúvidas "de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude".

"O acordo foi juntado aos autos de ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologar. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018", apontou.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/em-nova-vitoria-de-lula-stf-reafirma-decisao-que-exclui-delacao-de-palocci-de-acao-da-lava-jato

Escândalo: Abin fez trabalho privado para orientar defesa de Flávio Bolsonaro

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), um órgão do Estado brasileiro, produziu relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e a defesa do senador com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz. A família Bolsonaro não tem limites no uso privado do Estado para cobertura de seus crimes

11 de dezembro de 2020, 08:30 h Atualizado em 11 de dezembro de 2020, 08:49

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz (Foto: Reprodução)

247 - A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios de orientação para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a defesa do parlamentar sobre o que deveria ser feito para obter os documentos com o objetivo de embasar um pedido de anulação do caso Fabrício Queiroz. Os documentos foram enviados em setembro para o filho de Jair Bolsonaro. A Abin é um órgão do Estado brasileiro  e sua apropriação pela família Bolsonaro, para cobertura de crimes, é um escândalo sem precedentes.

De acordo com informações publicadas pela coluna de Guilherme Amado, a Abin detalhou o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria analisado de forma ilegal os dados fiscais dele para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas.

Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho.

Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires.

Os documentos contrastam com uma versão do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno. De acordo com o general, não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/escandalo-abin-fez-trabalho-privado-para-orientar-defesa-de-flavio-bolsonaro

Já são sete os processos fake contra Lula arquivados. Confira a lista

Confira a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de ilícitos pelo ex-presidente

11 de dezembro de 2020, 11:03 h Atualizado em 11 de dezembro de 2020, 11:14

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

Nota da Defesa Técnica do ex-presidente Lula - Decisão proferida no último dia 07/12 pela 6ª. Vara Federal de São Paulo, do juiz Diego Paes Moreira, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis Claudio Lula da Silva (Processo nº 0008633-66.2017.4.03.6181). A investigação tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, que, baseadas em narrativas mentirosas, tentaram incriminar Lula e Luis Cláudio.

É a 7ª. vez que a Justiça encerra uma investigação aberta contra Lula com base em delações falsas ou acusações sem materialidade. Neste caso, o próprio Ministério Público Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula ou por seu filho, pois na época dos fatos o ex-presidente não exercia qualquer cargo público e, portanto, não poderia cometer crime de corrupção passiva — o que foi aceito pelo magistrado. O juiz federal ainda concordou com o MPF que “não há indicação dos atos de ofício praticados pela agente pública que seriam objeto de influência do investigado”, afastando também a possibilidade da ocorrência do crime de tráfico de influência.

Apenas na “Lava Jato de Curitiba Lula” foi condenado, porque não teve direito um julgamento justo e imparcial — conforme amplamente demonstrado pela defesa técnica do ex-presidente em recursos sobre o mérito que tramitam nos Tribunais, e também em dois habeas corpus pendentes de análise pelo Supremo Tribunal Federal que tratam da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da “força-tarefa”.

Nas duas condenações impostas a Lula pela “Lava Jato de Curitiba” não há indicação de qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente, em situação diametralmente oposta à decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo, com claro rigor técnico.

Confira a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de um ato ilícito pelo ex-presidente:

1) Caso “Quadrilhão” 1
12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);

2) Caso “Quadrilhão” 2
12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.2018.4.01.3400 – reafirmou a absolvição de Lula no caso do “quadrilhão”;

3) Caso “Obstrução de justiça”
(Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);

4) Caso “Frei Chico”
7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;

5) Caso “Invasão do Tríplex”
6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula;

6) Caso Janus I
10ª Vara Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020).

7) Caso Touchdown
6ª Vara Federal de São Paulo – Inquérito n° Processo 0008633-66.2017.4.03.6181– inquérito arquivado por pedido do MPF.

Teixeira Zanin Martins Advogados

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/ja-sao-sete-os-processos-fake-contra-lula-arquivados-confira-a-lista

STF determina que Bolsonaro deve respeitar lista tríplice na escolha de reitores de universidades

Decisão é do ministro Edson Fachin em ação movida pela OAB, que acusa Jair Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas tríplices, violando a autonomia universitária

10 de dezembro de 2020, 18:04 h Atualizado em 10 de dezembro de 2020, 19:13

Edson Fachin e Jair Bolsonaro. (Foto: STF | Isac Nóbrega/PR)

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que Jair Bolsonaro deve respeitar a lista tríplice enviada pelas universidades para a escolha de seus reitores.

O ministro tomou a decisão em ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa Bolsonaro de nomear reitores sem considerar as listas tríplices, violando a autonomia universitária.

“As nomeações devem respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior, e bem assim as condicionantes de título e cargo para a composição das listas tríplices e se ater aos nomes que figurem nas listas tríplices e que, necessariamente, receberam votos dos respectivos colegiados máximos, ou assemelhados, das instituições universitárias e demais instituições federais de ensino superior”, disse o ministro Fachin.

“Regime no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal. Afora estas balizas, é impossível começar-se a cogitar da constitucionalidade dos atos de nomeação do Presidente da República”, acrescentou o magistrado em seu voto A determinação do ministro deve ser enviada ao plenário virtual para que os ministros decidam se mantêm ou não a decisão de Fachin.

Fonte:

Câmara aprova lei que pune violência política contra mulheres

Entre outros pontos, texto prevê a prisão de quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo. Texto agora vai ao Senado

10 de dezembro de 2020, 17:30 h Atualizado em 10 de dezembro de 2020, 19:11

(Foto: Mídia NINJA)

Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 349/15, da deputada Rosângela Gomes (Republicanos-RJ), que combate a violência política contra a mulher. A matéria segue para análise do Senado Federal.

O texto considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos delas. A proposta buscar punir práticas que depreciem a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino ou em relação a cor, raça ou etnia.

Os deputados aprovaram o relatório da deputada Ângela Amin (PP-SC), que amplia as ferramentas de combate à violência política contra a mulher em todos os atos ligados ao exercício dos seus direitos políticos, não apenas durante as eleições, incluindo práticas de discriminação. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários.

Misoginia

Amin acrescentou que o destaque de várias candidatas nas últimas eleições municipais foi acompanhado de diversos tipos de ataques misóginos, a partir da discriminação e depreciação do sexo feminino, especialmente pelas redes sociais.

“A violência política contra a mulher, calcada no menosprezo, discriminação e inferiorização do sexo feminino, objetiva impedir, anular ou obstaculizar o exercício dos direitos políticos das mulheres, comprometendo a participação igualitária em diversas instâncias da sociedade”, disse.

A proposta aprovada proíbe propaganda eleitoral discriminatória, garantindo ainda a representação proporcional de candidatos e candidatas nos debates eleitorais relativos às eleições proporcionais.

Reclusão

O texto ainda criminaliza condutas como assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com o objetivo de impedir ou dificultar a sua campanha eleitoral ou desempenho de mandato eletivo.

A pena de até quatro anos de reclusão, prevista nesses casos, poderá ser aumentada em 1/3 se a vítima for mulher gestante, idosa ou com deficiência. “Assim abarcamos as principais formas de violência política praticadas tanto contra a mulher candidata quanto contra a que desempenha mandato eletivo”, apontou a relatora.

O partido Novo criticou impor a pena de reclusão ao assedio às candidatas ou às ocupantes de mandato eletivo por considerar que pode limitar a atuação parlamentar. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que a melhor esfera nesse caso seria recorrer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. “A reclusão poderia limitar de alguma forma a liberdade de expressão política nesta Casa”, sustentou.

Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, retirar o dispositivo esvaziaria o projeto. “O que mais temos visto aqui na Câmara é a violência política quando interrompem a nossa fala ou na criação de neologismos para agredir a mulher”, declarou.

Crimes contra a honra

Pelo texto aprovado, haverá aumento nas penas também em casos de calúnia, injúria e difamação dirigidas às candidatas; se houver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia; se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real.

“Dessa forma, reprimem-se mais duramente os crimes eleitorais contra a honra, cometidos com escárnio ou depreciação do sexo feminino, bem como aqueles praticados por meio da internet, modus operandi mais comum atualmente, que vai de posts e comentários em redes sociais até mesmo práticas de deepfake”, destacou a relatora.

Ângela Amin ressaltou que um dos avanços da proposta é punir ainda quem produz, oferece ou vende vídeo contendo conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos. “Também haverá aumento de pena se envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia”, disse.

Transexuais

Uma emenda do Psol, rejeitada pelos parlamentares, causou polêmica. O partido solicitou a substituição do termo “em razão do sexo” por “em razão de a vítima ser mulher”. O objetivo era garantir que também fossem punidas condutas voltadas a candidatas transexuais eleitas.

“As mulheres transexuais eleitas em 2020 são algumas das mais afetadas pela violência política que buscamos coibir. Elas recebem mensagens ofensivas e ameaças de morte”, comentou a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). Ela acrescentou que o partido vai recorrer à Justiça para garantir o direito das candidatas trans.

A emenda foi criticada pela autora da proposta, Rosângela Gomes, que chegou a referir-se à matéria como um “jabuti”. “É preciso respeitar o nosso posicionamento, eu sou conservadora, e isso não fez parte do acordo”, declarou.

Margarete Coelho afirmou que o texto não exclui nenhum segmento em razão do gênero, que é autodeclarado. “Temos de fazer a opção por um texto médio e deixemos para a interpretação jurídica preencher essas lacunas”, finalizou.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/camara-aprova-lei-que-pune-violencia-politica-contra-mulheres

PT: Sobre as eleições legislativas da Venezuela

Em nota, o Partido dos Trabalhadores expõe sua solidariedade ao governo do país vizinho e lembra que as eleições foram realizadas pelo governo constitucional, apesar da crise provocada pelo bloqueiro comercial e financeiro e das ameaças militares. “Compreendemos que a realização das eleições é a resposta democrática aos golpistas que conspiram, dentro e fora do país, contra o governo constitucional e o processo de transformação iniciado pelo ex-presidente Hugo Chavez”, apontam Gleisi Hoffmann e o secretário de Relações Internacionais, Romênio Pereira

07/12/2020 15h57 - atualizado às 16h35

Site do PT

Nota pela vida, pelos direitos das crianças, pelos direitos das mulheres

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Saudamos as eleições legislativas da Venezuela realizadas neste domingo, que constituem mais uma grande manifestação da vontade popular no processo de transformação política, social e econômica daquele país ao longo das duas últimas décadas.

As eleições foram realizadas pelo governo constitucional, apesar da grave crise provocada pelo bloqueio comercial, financeiro e diplomático à Venezuela, e das ameaças militares, por parte do governo dos Estados Unidos e de vassalos como Jair Bolsonaro.

As eleições são a resposta democrática a esta política de bloqueio, que visa a atingir o governo constitucional do país, mas tem como grande vítima o povo venezuelano, gravemente prejudicado no acesso a alimentos, medicamentos e outros direitos.

O PT é solidário ao governo constitucional e ao povo da Venezuela. Compreendemos que a realização das eleições é a resposta democrática aos golpistas que conspiram, dentro e fora do país, contra o governo constitucional e o processo de transformação iniciado pelo ex-presidente Hugo Chavez.

Todo apoio ao povo venezuelano na luta contra o imperialismo, contra o bloqueio e as ameaças militares, em defesa da soberania da Venezuela e da América Latina.

Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores
Romênio Pereira, Secretário de Relações Internacionais

Brasília, 6 de dezembro de 2020

Fonte: https://pt.org.br/pt-sobre-as-eleicoes-legislativas-da-venezuela

Moro dá parecer para israelense acusado de corrupção

Ex-ministro Sergio Moro elaborou um parecer contra a Vale encomendado pelo bilionário israelense Benjamin Steinmetz, investigado por corrupção

8 de dezembro de 2020, 09:31 h Atualizado em 8 de dezembro de 2020, 09:51

Sergio Moro, Benjamin Steinmetz e logo da Vale (Foto: Lula Marques | Reuters)

247 - O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro elaborou um parecer contra a Vale encomendado pelo bilionário israelense Benjamin Steinmetz. O magnata, investigado por corrupção, ingressou com uma ação para provar que a mineradora tinha conhecimento dos riscos em um contrato de exploração da mina de Simandou, na Guiné, quando celebrou o acordo com a BSG, uma de suas empresas.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Steinmetz tenta reverter uma decisão do tribunal arbitral em Londres que o condenou a indenizar em US$ 2 bilhões a mineradora Vale, que pagou ao magnata US$ 2,5 bilhões por uma mina de exploração de ferro em Simandou, na Guiné, na África.

Um ano depois da negociação, o presidente eleito Alpha Condé iniciou uma investigação nas concessões minerárias no país que teria detectado que Steinmetz pagou propina em 2008 para o ditador Lansana Conté, um militar que subiu ao poder após um golpe de estado e conduziu a nação por 24 anos.

O caso fez com que a Vale abandonasse o projeto e buscasse reparação por ter sido enganada pelo israelense, que é alvo de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro em Israel, Suíça, Estados Unidos e na própria Guiné.

Em seu parecer, Moro acusa executivos da Vale de terem prestado “informações falsas e ocultado fraudulentamente do mercado e de seus acionistas as reais condições do negócio celebrado com a BSGR [empresa de Steinmetz] acerca dos direitos de exploração sobre Simandou e sobre os motivos da rescisão posterior”.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/moro-da-parecer-para-israelense-acusado-de-corrupcao

Haddad: “Moro decidiu receber sua parte no golpe em dinheiro”

O ex-prefeito de São Paulo postou uma mensagem em seu Twitter na manhã desta terça-feira em referência ao fato de Sérgio Moro ter sido contratado pela Alvarez & Marsal, consultoria que administra os escombros da Odebrecht, dizimada a mando do ex-chefe da Lava-Jato

1 de dezembro de 2020, 12:24 h Atualizado em 1 de dezembro de 2020, 12:45

Fernando Haddad e Sérgio Moro (Foto: Gustavo Bezerra | Senado)

247 - A mudança de Sérgio Moro para Washington, capital dos EUA, e seu novo contrato milionário com a consultoria Alvarez & Marsal vêm gerando bastante discussão nas redes. O mais recente a se posicionar foi o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que vê o novo status de Moro como uma espécie de retribuição por seus esforços em promover não somente o golpe de estado que depôs Dilma Rousseff em 2016, mas também pela liquidação de empresas como a Odebrecht através da Operação Lava-Jato.

Em seu Twitter, Haddad postou a seguinte mensagem:

Fernando Haddad

@Haddad_Fernando

Pelo que entendi, Moro decidiu receber sua parte no golpe em dinheiro.

10:37 AM · 1 de dez de 2020

9,8 mil

1,3 mil pessoas estão tweetando sobre isso

Agora, na posição de diretor da Alvarez & Marsal, que lida com os escombros da construtora brasileira, Moro vê seus esforços sendo retribuídos generosamente.

Moro muda para Washington depois de destruir o país em aliança com FBI

Sergio Moro está de mudança para Washington. É o que está previsto no contrato milionário que fechou para ser diretor da consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, informa Lauro Jardim

1 de dezembro de 2020, 08:30 h Atualizado em 1 de dezembro de 2020, 08:30

Sergio Moro e fachada do FBI (Foto: Reuters)

247 - Sergio Moro está de mudança para Washington. É o que está previsto no contrato milionário que fechou para ser diretor da consultoria estadunidense Alvarez & Marsal, informa Lauro Jardim. Em Washington fica a sede do FBI, o  Federal Bureau of Investigation, com quem a Operação Lava Jato firmou um acordo ilegal para investigações de caráter persecutório contra a esquerda e empresas brasileiras, em especial o ex-presidente Lula e a Odebrecht.

Depois de destruir a Odebrecht, que de líder da engenharia nacional com projeção global tornou-se uma empresa em recuperação judicial, Moro foi contratada pela Alvarez & Marsal, que está lidando com os escombros da empresa brasileira.

Coincidentemente, em Washington está a sede do FBI, com quem a Lava Jato, liderada pelo ex-juiz em parceria com o procurador Deltan Dallagnol, firmou um acordo de cooperação ilegal, conforme reconhecido oficialmente pelo Ministério da Justiça aos advogados de Lula dias atrás. O Ministério da Justiça confirmou à defesa de Lula que não há nenhum documento nas dependências da pasta que formalize a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no processo do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula a ser condenado e preso.Em 18 de março de 2019, como ministro, Sergio Moro foi a Washington com Jair Bolsonaro e reuniu-se com o diretor do FBI, Christopher Wray, conforme informação oficial do governo Bolsonaro. Leia aqui. Na visita, Moro foi à CIA - esta visita não constou da agenda oficial.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/moro-muda-para-washington-depois-de-destruir-o-pais-em-alianca-com-fbi

“Tratar Moro como herói é tratar traidores, como Calabar e Joaquim Silvério, como heróis”, diz Paulo Nogueira Batista Júnior

O economista também afirma que Moro, que irá morar nos Estado Unidos após destruir empresas nacionais, é um típico representante da elite vira-latas

1 de dezembro de 2020, 12:38 h Atualizado em 1 de dezembro de 2020, 12:3 (Foto: Brasil 247 | Reuters | Reprodução)

247 - O economista Paulo Nogueira Batista Júnior, que foi representante do Brasil no FMI e vice-presidente do banco dos BRICs, compara o ex-juiz Sérgio Moro, que será sócio de uma empresa que irá administrar a recuperação judicial da Odebrecht e da OAS, aos grandes traidores da história brasileira como Calabar e Joaquim Silvério dos Reis. “Tratar Moro como herói é tratar Calabar e Joaquim Silvério como heróis”, diz ele.

O economista também afirma que Moro é um típico representante da elite vira-latas, que submete o Brasil a interesses internacionais. Ele também lembra que há diversos escândalos de corrupção nos Estados Unidos e nos modelos de compliance adotados por grandes corporações.
Fonte: https://www.brasil247.com/economia/tratar-moro-como-heroi-e-tratar-traidores-como-calabar-e-joaquim-silverio-como-herois-diz-paulo-nogueira-batista-junior

Flávio é alvo de investigações no MP-RJ em duas frentes

Na denúncia de 290 páginas da “rachadinha” de Flávio Bolsonaro, o Ministério Pública investiga possível lavagem de dinheiro em loja Kopenhagen e obstrução de Justiça do senador

30 de novembro de 2020, 19:05 h Atualizado em 30 de novembro de 2020, 19:43 Senador Flávio Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O senador Flávio Bolsonaro está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no caso das rachadinhas em pelo menos duas frentes, segundo reportagem do Radar (Veja).

Uma delas investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro praticados pelo parlamentar e por seu sócio em uma loja de chocolates, Alexandre Santini, nas transações para a aquisição e operação de franquia Kopenhagen.

Flávio também é alvo do MP por obstrução de Justiça, uma vez que os promotores obtiveram mensagens que comprovam a adulteração de registro de ponto da ex-assessora Luiza Paes, que foi a primeira a admitir a existência da rachadinha no gabinete de Flávio.

A reportagem lembra também que, embora não esteja citado na denúncia de 290 páginas do caso, o MP ainda não concluiu parte da investigação sobre os ex-assessores que moram em Resende (RJ). Isso pode render novas acusações contra o senador.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/flavio-e-alvo-de-investigacoes-no-mp-rj-em-duas-frentes

Ministério da Justiça confirma: acordo com procuradores dos EUA para condenar Lula foi ilegal

Anúncio é uma vitória para a defesa do ex-presidente, que já apontava ilegalidades no acordo de cooperação firmado entre a Lava Jato e autoridades dos EUA no caso do triplex do Guarujá, que resultou na prisão de Lula

30 de novembro de 2020, 18:26 h Atualizado em 30 de novembro de 2020, 18:32

Lula, Kenneth Blanco e Deltan Dallagnol (Foto: Ricardo Stuckart | Reprodução | ABr)

247 - O Ministério da Justiça confirmou à defesa do ex-presidente Lula que não há nenhum documento nas dependências da pasta que formalize a cooperação entre procuradores norte-americanos e brasileiros no processo do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente Lula a ser condenado e preso.

Em 2017, em um evento público (vídeo abaixo), o procurador americano Kenneth Blanco disse que procuradores americanos cooperaram com os brasileiros na acusação do tríplex contra Lula. Com a informação de que não houve formalização da parceria, fica comprovado que a cooperação foi feita fora dos parâmetros de acordo de investigação entre os dois países.

O acordo sobre cooperação entre Brasil e Estados Unidos foi assinado no governo Fernando Henrique Cardoso e exige que ela passe pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A confirmação do Ministério da Justiça é uma vitória da defesa de Lula, que já apontava ilegalidades nas relações da Lava Jato com os EUA.

Confira o vídeo com a fala do procurador Kenneth Blanco e, abaixo, reportagem do Conjur sobre o pedido da defesa de Lula para anular o processo do triplex com base na parceria ilegal entre o MPF e o FBI.

Lula quer anular condenação apontando parceria ilegal entre MPF e FBI

16 de março de 2018

Conjur - Contatos extraoficiais entre procuradores da “lava jato” e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos fizeram a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentar novo recurso para anular a sentença que o condenou por supostamente ter ganhado de presente um triplex da empreiteira OAS.

A petição explora depoimentos públicos de Kenneth Blanco, então vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e de Trevor Mc Fadden, então subsecretário geral de Justiça Adjunto Interino daquele país.

Em eventos públicos, os ex-membros do governo norte-americano disseram que colaboraram com o Ministério Público Federal de forma informal, sem passar pelos procedimentos exigidos pela lei.

Eles afirmaram que, pela confiança estabelecida com os procuradores brasileiros, havia comunicação direta quanto à provas dos casos. “Dado o relacionamento íntimo entre o Departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”, disse Blanco.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, do escritório Teixeira, Martines Advogados, essa cooperação informal seria incompatível com o Decreto 3.810/2001, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro o “Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América.

Com esse acordo, ficou estabelecido que toda solicitação de assistência em matéria penal dirigida aos Estados Unidos deve ser feita por meio de uma autoridade central, que no Brasil é o Ministério da Justiça. No processo, todavia, e ao que se tenha conhecimento, não há qualquer registro da participação do Ministério da Justiça na cooperação confessada pelos agentes norte-americanos.

“A situação ilegal e escamoteada dessa cooperação entre órgãos norteamericanos e os Procuradores da Lava Jato é reforçada pelo indeferimento das perguntas feitas pela Defesa do Embargante a colaboradores-testemunhas sobre cooperações realizadas por estes últimos no exterior, reforçando o cerceamento de defesa e a consequente nulidade do processo”, afirma defesa de Lula.

Naturalidade

Em fevereiro, a ConJur publicou reportagem sobre a presença do FBI no Brasil. O órgão do governo americano reforçou em 2014 o time que investiga possíveis casos de corrupção em solo brasileiro, antes de a operação "lava jato" se tornar conhecida do grande público.

A reportagem mostrou que especialistas do departamento de Justiça dos EUA e do FBI tratam com certa naturalidade o compartilhamento de provas entre países sem a necessidade de passar pela burocracia exigida para compartilhamento de provas processuais.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em março, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus preventivo que buscava evitar a prisão antecipada do petista, depois da condenação em segunda instância.

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/ministerio-da-justica-confirma-acordo-com-procuradores-dos-eua-para-condenar-lula-foi-ilegal

PSDB é sigla que teve a maior queda no número de prefeituras

O PSDB perdeu 273 prefeituras pelo país. Em segundo lugar está o MDB, com uma queda de 244 administrações municipais

30 de novembro de 2020, 12:45 h Atualizado em 30 de novembro de 2020, 12:45 Fachada do TSE e urna eletrônica (Foto: TSE | José Cruz/Agência Brasil)

Revista Forum - O PSDB é o partido que mais perdeu prefeituras nas eleições de 2020. A legenda de Bruno Covas, vitorioso na disputa em São Paulo, perdeu 273 prefeituras pelo país. Em segundo lugar está o MDB, com uma queda de 244 administrações municipais.

Em 2016, os tucanos passaram a comandar 793 cidades do país. Em 2020, o número caiu para 520. Já o MDB era responsável por 1028 prefeituras e, a partir do ano que vem, ficará com 784. Apesar da queda, o MDB ainda é o partido que mais elegeu prefeitos, inclusive de capitais: Goiânia, Cuiabá, Teresina, Boa Vista e Porto Alegre.

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/psdb-e-sigla-que-teve-a-maior-queda-no-numero-de-prefeituras