Além dos militares, um ex-diretor do FNDE também solicitou a quarentena remunerada. Envolvidos podem enfrentar responsabilização administrativa e até criminal
247 - A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República irá investigar possíveis fraudes nos processos de quarentena remunerada de ex-comandantes do Exército e da Marinha do governo Jair Bolsonaro (PL), general Marcos Antônio Freire Gomes e almirante Almir Garnier Santos, respectivamente, e do ex-diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Garigham Amarante Pinto.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão de investigar as suspeitas foi tomada em uma reunião realizada na terça-feira (23) e aconteceu na esteira da revelação de que os ex-servidores teriam recebido salários extras ao utilizarem convites contestados pelas próprias empresas. Um dos envolvidos chegou a receber mais de R$ 100 mil nesse processo.
Os três processos, que haviam sido encerrados quase um ano atrás, serão reabertos pela Comissão de Ética Pública que deverá questionar as autoridades e as empresas envolvidas. Há a possibilidade de que as autoridades envolvidas tenham que restituir o dinheiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) também está investigando o caso, após pedido do procurador Lucas Furtado.
A quarentena remunerada visa evitar que servidores do alto escalão usem informações privilegiadas obtidas durante o exercício de suas funções para beneficiar empresas privadas. No caso dos generais mencionados na reportagem, as empresas negaram ter feito as ofertas de emprego.
O ex-comandante do Exército, general Marcos Antônio Freire Gomes, afirmou ter recebido uma proposta formal para o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin). No entanto, a Abrablin negou que tenha feito tal oferta. Já o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, disse ter sido convidado para ser consultor no Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Simde), mas o sindicato negou a contratação.
Após a decisão de impor a quarentena, os militares receberam pagamentos extras significativos, elevando seus ganhos mensais. Os ex-servidores não se manifestaram sobre o caso.
O ex-diretor do FNDE, Garigham Amarante Pinto, também está sob investigação. Ao deixar o cargo, ele manifestou a intenção de trabalhar como consultor sobre financiamento estudantil para a fabricante de ônibus Agrale. No entanto, a empresa negou a oferta, alegando possível engano. Amarante consultou a CEP sobre a compatibilidade do novo trabalho junto a iniciativa privada.
Especialistas e juristas destacam que, se as irregularidades forem comprovadas, os ex-servidores podem enfrentar responsabilização administrativa e até criminal, dependendo do caso. Segundo a reportagem, “eles poderão responder por falsificação de documento, falsidade ideológica ou improbidade administrativa”. O presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira, afirmou que a Comissão tomará as providências necessárias para reprimir qualquer fraude, julgando de acordo com os elementos apresentados.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/comissao-de-etica-investiga-suposta-fraude-em-quarenta-remunerada-de-ex-comandantes-das-forcas-armadas-do-governo-bolsonaro
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