Ação contra o indulto natalino assinado por Jair Bolsonaro deverá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (26)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou que sua equipe elabore uma ação contra o indulto de Natal assinado por Jair Bolsonaro (PL) e que beneficia 74 agentes das forças de segurança e militares condenados por homicídio, incluindo os 69 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru, em 1992. A ação, segundo o UOL, deverá ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26).
De acordo com a reportagem, “o procurador-geral ordenou que sua equipe de direito constitucional para avaliar o benefício dado por Jair Bolsonaro. A ideia é abrir uma ação no STF na segunda-feira, mas os detalhes estão sendo analisados. O entendimento inicial é que o decreto, ou ao menos parte dele, fere a Constituição”.
Além da ação de Aras, o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) também anunciou que irá ingressar com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a revogação do indulto que beneficia os participantes da chacina que deixou 111 detentos mortos no que ficou conhecido como “Massacre do Carandiru”.
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