Projeto que limita ICMS a 17% pode ser analisado nesta quarta-feira, 25, pela Câmara
25 de maio de 2022, 16:53 h Atualizado em 25 de maio de 2022, 16:55
(Foto: Paulo Whitaker - Reuters)
247 - A limitação do ICMS a 17% para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público, proposta apoiada por governistas, pode gerar perdas de até R$ 83,5 bilhões para os estados e municípios, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). Esta perda ocorreria no "pior cenário" -- uma alta de 30% dos combustíveis até o final do ano. Nos parâmetros atuais, as perdas são estimadas em R$ 64,2 bilhões.
Nesta conta, está a parcela que vai aos municípios: perdas de R$ 16,05 bilhões às prefeituras no cenário atual e de R$ 20,875 bilhões caso os combustíveis continuem subindo de preço.
Já o autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), prevê que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia. Em alguns locais, o ICMS sobre combustíveis ultrapassa 30% e chega a 21% em média sobre a conta de luz.
"O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês", afirmou.
A expectativa de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é colocar o projeto para a análise dos deputados nesta quarta-feira, 25.
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