O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. liderou a pedido da CPI da Covid grupo de juristas que assessora os senadores a fazerem o embasamento jurídico do relatório que será apresentado na próxima semana por Renan Calheiros
16 de setembro de 2021, 03:51 h Atualizado em 16 de setembro de 2021, 04:32
(Foto: Zeca Ribeiro/Senado | PR)
247 - O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior afirmou nesta quarta-feira (15) que está claramente configurado o crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de Covid- 19.
Reale coordenou um grupo de juristas que apresentou um parecer com sugestões de tipificações para os crimes que foram apurados pela CPI da Covid.
Em reunião virtual com senadores da CPI da Covid, o jurista afirmou que o enfrentamento da pandemia evidenciou um "desrespeito afrontoso aos direitos individuais e sociais" e que isso configura um crime de responsabilidade, que poderia embasar um processo de impeachment.
Além de Reale Jr., assinam o parecer a ex-juíza do TPI (Tribunal Penal Internacional) Sylvia H. Steiner, Alexandre Wunderlich e Helena Regina Lobo da Costa, que apontam também delitos de epidemia, infração de medida sanitária e charlatanismo, informa o jornalista Renato Machado na Folha de S.Paulo.
De acordo com o parecer, houve uma ação deliberada para não conter a pandemia, uma política de Estado de negacionismo.
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