A medida prejudica os serviços públicos e o funcionamento de instituições como a PF, que suspendeu a emissão de passaportes
(Foto: ABR)
247 - O governo Jair Bolsonaro (PL) anunciou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022 para evitar que as despesas fiquem acima do teto de gastos. A informação foi publicada nesta terça-feira (22) pelo jornal Folha de S.Paulo. A medida prejudica os serviços públicos e o funcionamento de instituições como a Polícia Federal (PF), que suspendeu a emissão de passaportes porque está sem dinheiro.
De acordo com o teto de gastos, política econômica dos governos Michel Temer (MDB) e Bolsonaro, as despesas de um ano deve ser igual à do ano anterior e corrigidas apenas pela inflação.
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Em setembro, o valor total bloqueado no Orçamento foi de R$ 10,5 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões em emendas de relator (instrumento usado como troca de favores nas negociações políticas com o Congresso Nacional) e R$ 2,6 bilhões em despesas de ministérios.
Com os R$ 5,7 bilhões, o bloqueio total chegará a R$ 15,4 bilhões, deixando pouco dinheiro para as instituições do Poder Público funcionarem no final de 2022.
PEC da Transição
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende aumentar o poder de consumo dos brasileiros fazendo mais investimentos fora do teto de gastos. Em consequência, o governo retomará o andamento de obras paradas e aumentará a geração de empregos.
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) entregou na semana passada ao Congresso a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, que tem uma previsão de até R$ 198 bilhões em despesas fora do teto de gastos para 2023.
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De acordo com as pretensões do futuro governo, o dinheiro do Bolsa Família, por exemplo, estará fora da regra do teto de gastos, o que deve somar R$ 175 bilhões.
Na campanha, Lula prometeu manter os R$ 600 do programa e pagar um adicional de R$ 150 para crianças de até seis anos na família. A PEC terá outras exceções que somam R$ 23 bilhões. O valor, somado com os R$ 175 bilhões, significa R$ 198 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano.
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