O artigo constitucional que garante o direito dos povos indígenas ao seu território foi aprovado com 106 votos a favor
5 de maio de 2022, 04:04 h Atualizado em 5 de maio de 2022, 04:38
Povos índígenas conquistam vitória em convenção constitucional do Chile (Foto: Edgard Garrido - Reuters)
247 - O Plenário da Convenção Constitucional do Chile aprovou nesta quarta-feira (4) um artigo que garante, na futura Carta Magna, o direito dos povos e nações indígenas às suas terras, territórios e recursos, informa a Telesul.
Os eleitores chilenos submeteram à votação o artigo 21º no âmbito da revisão do novo relatório da Comissão dos Direitos Fundamentais.
O artigo foi aprovado por 106 votos a favor, 37 contra e 10 abstenções.
O novo dispositivo constitucional também afirma que o Estado deve ter um instrumento legal para a restituição, reparação e regularização de terras aos povos indígenas.
Outro ponto a ser destacado no artigo é o reconhecimento de que a propriedade das terras indígenas goza de proteção especial.
“De acordo com a Constituição e a lei, os povos e nações indígenas têm o direito de usar os recursos que tradicionalmente usaram ou ocuparam, que se encontram em seus territórios e são essenciais para sua existência coletiva”, encerra a seção.
Juntamente com a declaração constitucional do Chile como Estado plurinacional, este artigo a favor das terras ancestrais é uma das conquistas mais importantes dos povos indígenas dentro da convenção constitucional.
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